Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Catarina Martins,
É um facto que a desvalorização que a política cultural — por parte deste Governo, como dos anteriores governos — tem vindo a sofrer, merece, da nossa parte e da parte daqueles que participam e usufruem do sector, uma indignação profundamente justificada.
É igualmente verdade — após termos ouvido o Sr. Secretário de Estado da Cultura aqui, na Assembleia da República, em sede de comissão correspondente — que, a cada dia que passar sob a insígnia deste pacto de submissão, a situação na cultura se degradará. Aliás, é o próprio Secretário de Estado que assume, com toda a frontalidade, que nestas condições a cultura sofrerá no plano orçamental e no conjunto dos constrangimentos, ainda mais do que alguns outros sectores da política do Governo. Isto foi dito pelo próprio Sr. Secretário de Estado, o que revela bem o peso que esta política tem vindo a impor também na área da cultura.
A Sr.ª Deputada colocou-nos um conjunto de aspectos… Falou-nos dos direitos laborais, referiu,
inclusivamente, a questão da Fundação Cidade de Guimarães, questão essa que o PCP levanta desde Fevereiro de 2010, com urgência e numa atitude de denúncia; a situação da Tobis, para a qual o PCP
apresentou um projecto de resolução nesta Assembleia; dos direitos laborais dos trabalhadores das artes e do espectáculo — e todos conhecemos o processo legislativo aqui desenvolvido, também com o contributo do PCP, e que, infelizmente, não recebeu acolhimento, já em 2008, da parte do Partido Socialista, que então constituía maioria parlamentar.
De facto, a Sr.ª Deputada trouxe-nos um conjunto de problemas que importa aprofundar e trazer ao
Plenário da Assembleia da República como, aliás, importará ter sempre presentes na discussão que esta Casa vier a fazer sobre a política cultural no nosso País.
Por isso mesmo, porque o PCP tem apresentado um conjunto de propostas e de medidas, e trazido um
conjunto de problemas a esta Assembleia, como agora o fez a Sr.ª Deputada, não posso deixar de perguntar ao BE a razão pela qual ontem, na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, o BE votou contra a constituição de uma subcomissão de cultura, proposta pelo PCP, no sentido de criar um espaço nesta Casa para suprir a falta e a desvalorização da política cultural que tem vindo a ser levada a cabo, nomeadamente através das políticas deste Governo, da qual é corolário a extinção do Ministério, ou a opção pela não constituição de Ministério.
Sr.ª Deputada, a alternativa que está em cima da mesa é a constituição de um grupo de trabalho residual, com poucas capacidades para acompanhar estas questões.
Parece-nos que a Assembleia da República poderia ter uma forma de intervenção para, pelo menos, contribuir para colmatar a lacuna que se vai verificar nas políticas culturais ao longo dos próximos meses.