Declaração de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Estratégia par os portos europeus

É paradigmático que um país como Portugal, com 11 ilhas atlânticas habitadas no seu território e com potencialidades portuárias e marítimas óbvias, tenha entregue a sua marinha mercante e a gestão portuária aos interesses dos privados - não raras vezes garantindo actividade monopolista -, perdendo e degradando infraestruturas e serviços. Uma estratégia de desenvolvimento portuário centrada na soberania e na coesão dos Estados-Membros terá que passar pela reversão da política de liberalização, desregulação e privatização emanada da UE, garantindo o investimento público que assegure a segurança, a modernização e a operacionalidade das infraestruturas; a valorização das instituições públicas de administração dos portos e o fim da crescente externalização dos serviços; a contratação dos efetivos necessários para as diversas áreas (pilotagem, inspecção, controlo costeiro, fiscalização, etc.); a reconstrução da noção de «efetivo portuário», enquanto conquista histórica mundial dos estivadores, para acabar com a precariedade no sector; o desenvolvimento das indústrias de construção e reparação naval. Este relatório não é sequer sobre o desenvolvimento portuário, mas sobre a chamada influência chinesa no sector (só possível, aliás, porque os portos foram liberalizados). Não é sobre portos, é geopolítica. Ao capital, independentemente da sua proveniência, apenas interessa maximizar os lucros - é fundamental pôr os portos ao serviço dos interesses soberanos dos Estados-Membros.

  • União Europeia
  • Declarações de Voto
  • Parlamento Europeu