Estas Jornadas Parlamentares comprovaram a grave situação em que o país se encontra. O país está sujeito a uma política de recessão económica, de degradação do aparelho produtivo e por isso cresce o desemprego, aumentam as desigualdades e as dificuldades da vida da generalidade dos portugueses.
Só com mais produção, mais salários, mais poder de compra, se criará mais riqueza e mais emprego.
Não há conciliação possível entre a atual política orçamental restritiva e o crescimento económico e o desemprego. Dizem-nos que não há crescimento económico sem consolidação orçamental, quando é exatamente o contrário: não haverá real melhoria das contas públicas sem que haja crescimento económico.
O Conselho Superior de Finanças insiste no reforço do ajustamento pelo corte nas despesas, constatando que até agora isso tem sido feito pelos cortes salariais e não por uma “racionalização do funcionalismo”, ou seja, através de despedimentos na administração pública. Curiosa prioridade para um redundante organismo recém criado e que só este ano vai custar 2 milhões de euros.
Os últimos dias têm sido férteis em amplas campanhas de propaganda nas matérias relativas à União Europeia. É vê-los – os mesmos que estão comprometidos com o afundamento do país, em particular com as imposições europeias que a isso levam – a clamar pelo crescimento económico, assustados que estão com a rejeição pelos povos das políticas “tipo” troika, seja em eleições, seja na contestação popular que se levanta dia após dia.
Mas na verdade, por muito que o pretendam esconder, o que os povos exigiram em eleições e na rua foi uma nova política, não foi um protocolo adicional.
De onde virá o crescimento económico e o emprego se o tratado orçamental, votado por PSD, PS e CDS, impõe restrições orçamentais, de dívida e défice, incompatíveis com as nossas necessidades de crescimento?
De onde virá o crescimento económico e o emprego com a política de alienação da soberania económica e o chamado “governo económico”, ao serviço das maiores potências e dos grandes grupos económicos?
O problema não é a falta de um protocolo adicional; o problema é mesmo o tratado orçamental, o pacto de estabilidade e toda a política neoliberal e monetarista ao nível da União Europeia, aprovada e aplicada por PS, PSD e CDS.
Aos que dizem que é preciso adicionar um protocolo ao tratado orçamental, nós dizemos que o que é preciso é renegociar a dívida.
Assim, a par da apresentação de um novo projeto de resolução sobre a questão, o PCP vai requerer um debate de urgência potestativo sobre a questão da renegociação da dívida, elemento fulcral para a recuperação económica e social do país.
O desemprego que se verifica no distrito de Leiria assume particular gravidade. Fruto das opções políticas de sucessivos governos, a desindustrialização do distrito levou uma acentuada destruição de postos de trabalho. Hoje, estima-se que o desemprego atinja já cerca de 40 mil pessoas, mais de metade sem subsídio, um agravamento de 16%, com particular incidência na, na cerâmica, na construção e obras públicas, no têxtil e na metalurgia.
Da reunião com a União dos Sindicatos de Leiria, onde também participaram as direcções de oito sindicatos, podemos constatar que, além do problema do desemprego, assume particular gravidade o problema dos baixos salários. Na verdade, usando o pretexto da crise, diversas empresas e sectores não actualizaram os salários nos últimos 3 ou 4 anos. A consequência é uma acentuada perda do poder de compra por parte dos trabalhadores do distrito, havendo muitos trabalhadores que apenas recebem o baixíssimo salário mínimo nacional.
Além dos baixos salários e do desemprego, a precariedade agrava, ainda mais, a exploracão dos trabalhadores. Proliferam as empresas de trabalho temporário e a utilização de contratos precários, também na administração pública e a existência de diversas empresas com salários em atraso.
No encontro realizado com a Federação de Agricultores do Distrito de Leiria foi dada nota dos baixos preços dos produtos agrícolas e silvícolas (leite, fruta, madeiras, etc), contrapostos à subida vertiginosa dos preços dos factores de produção. Como resultado temos a difícil situação das explorações agrícolas, a desertificação do mundo rural e a total falta de expectativas dos agricultores, nomeadamente dos mais jovens, no futuro da agricultura. Foram ainda assinalados os graves problemas nas zonas da fruticultura com o fogo bacteriano a dizimar muitos pomares sem que o Governo tenha ainda tomado as medidas necessárias.
Na Associação Comercial e Industrial de Leiria, Batalha e Porto de Mós (ACILIS), os seus dirigentes deram-nos conta das extremas dificuldades dos comerciantes locais - perda de poder de compra, abertura ao domingo e concorrência desleal da grande distribuição, dos problemas do acesso ao crédito e também da continuada falta de apoios sociais aos pequenos empresários que tiveram de fechar as suas empresas. Confirmaram as nossas preocupações com a taxa do IVA na restauração a 23%, a desestruturação das redes regionais de escoamento da produção por acção da grande distribuição e as facilidades dada às mercadorias asiáticas na ocupação do mercado europeu e português, com grande prejuízo para a produção nacional.
O contacto com a Associação dos Armadores/Pescadores da Nazaré confirmou o problema dos elevados custos de produção e dos baixos preços de primeira venda, que atiram a rentabilidade do setor para níveis de inviabilidade. Esta realidade tem reflexos na vida dos pescadores no ativo, que na sua larga maioria não ganham sequer o salário mínimo nacional, mas também daqueles que já se encontram reformados e têm de continuar na pesca para complemento das magras reformas, trabalhando muitas vezes apenas em troca de peixe.
Os pescadores e armadores não hesitam em atribuir, à União Europeia e à política comum de pescas, culpas pela situação difícil em que o setor se encontra.
À difícil situação somam-se as limitações impostas por paragens, quer por necessidades de defeso quer para realização de outras atividades como por exemplo as prospeções. Estas paragens não dão habitualmente lugar a compensação por inibição de atividade. As recentes prospeções de petróleo na costa da região, embora tendo dado lugar a tardias indemnizações por perda de rendimento, não contemplaram a perda de equipamentos o que aconteceu em parte porque os pescadores só tiveram conhecimento da paragem uma semana antes de a mesma ter início. O respeito pelos pescadores e a criação de mecanismos de compensação para fazer face a situações desta natureza, impõem-se.
A empresa de produtos congelados Nigel, fundada em 1958, emprega cerca de 100 trabalhadores, sobretudo com contrato sem termo, tem a sua produção essencialmente direcionada à exportação e regista um volume de negócios anual de cerca de 13 milhões de euros. Embora as exportações aumentem, é de sublinhar a importação de cerca de 70% da matéria-prima. As políticas de destruição da frota pesqueira impedem o recurso ao pescado português e a crescente utilização de peixe espanhol que é posteriormente devolvido ao mercado internacional. Os preços elevados da energia são um fator de encarecimento brutal da produção, bem como os preços dos transportes o que levou à externalização do transporte que era, até há dois anos, garantido pela empresa, demosntrando-se assim que é a contenção destes custos e não a precarização das relações laborais que garante o aumento da competitividade.
A visita à NORMAX, fábrica de vidros científicos com cerca de cem trabalhadores, que foi fundada na Marinha Grande há cerca de 50 anos e que exporta cerca de 80% da sua produção industrial, permitiu confirmar muitos dos problemas e dificuldades que continuam a afetar as micro e pequenas empresas em Portugal e que o PCP há muito identificou. Os custos inaceitáveis de energia, (está a pagar em 2012 mais 18,5% pelo gás natural), a falta de apoio à internacionalização e aos atrasos recorrentes nos pagamentos do QREN, e a obrigação de entregar o IVA correspondente a faturas que o Estado continua a não liquidar (e que no caso totalizam mais de 1,6 milhões de euros) – isto é, a não implementação do regime do IVA de “caixa” que o PCP há muito propõe contra o voto das sucessivas maiorias e que o atual Governo anda há quase um ano a prometer – são fatores que, a par das dificuldades de acesso a condições aceitáveis de crédito, contribuem para a asfixia das micro, pequenas e médias em Portugal e estão na base de milhares de falências e do dramático aumento do desemprego.
Sobre problema das rendas/lucros excessivos das principais empresas electroprodutoras (EDP, IBERDROLA, ENDESA, etc) o PCP tomará as iniciativas parlamentares necessárias que assegurem uma efectiva baixa da factura de electricidade para consumidores domésticos e pequenas empresas. Não só devem ser devolvidas as rendas excessivas cobradas até 2011 (cerca de 1 500 milhões de euros) como devem ser eliminadas as previstas de2012 a 2020 (cerca de 2 500 milhões). No mesmo sentido, continuaremos a intervir, para redução das tarifas de gás natural, de tão relevante importância para a competitividade de muitas das empresas instaladas neste distrito. Iremos ainda requerer a presença do secretário de Estado da Energia para o esclarecimento destas questões.
Dos encontros e visitas realizadas vimos reforçadas as nossas preocupações com a taxa do IVA da restauração a 23%, com o anúncio do encerramento de muitos restaurantes, cafés e outras pequenas empresas do ramo e a correspondente perda de postos de trabalho. Razão para que o GP vá propor o imediato agendamento do seu Projecto de lei.
O GP do PCP apresentará também nos próximos dias um PJR recomendando ao Governo um “programa de emergência para a construção civil e obras públicas. Só no distrito de Leiria desapareceram, de Setembro de 2011 a Março de 2012, 900 postos de trabalho.
Tendo em conta que o país enfrenta um brutal aumento do número de trabalhadores desempregados e tendo em conta que, dos mais de 1 milhão e 200 mil desempregados, apenas cerca de 350 mil trabalhadores recebem subsídio de desemprego, o PCP, no âmbito do processo de apreciação parlamentar ainda em discussão na Assembleia da República, apresentou propostas que visam corrigir as nefastas alterações do regime do subsídio de desemprego introduzidas pelo Governo PSD/CDS. Na verdade, entre as propostas que o PCP apresentou, importa destacar a eliminação dos artigos que reduzem o prazo de atribuição. Numa altura em que o desemprego alastra de forma dramática reduzir o prazo de atribuição do subsídio de desemprego é inaceitável e terá gravíssimas consequências sociais. O PCP reafirma a necessidade de melhorar as regras de atribuição do subsídio de desemprego e não deixará de responsabilizar PSD e CDS por agravar ainda mais as condições de vida dos trabalhadores desempregados.
A perda da habitação é hoje um dos maiores dramas e uma das maiores ameaças para muitos milhares de famílias, com o aumento do desemprego, dos salários em atraso, com o roubo de salários e de pensões.
Nesta situação é indispensável tomar medidas que tenham como prioridade e objetivo principal a manutenção das casas, evitando situações ainda mais dramáticas. É por isso que vamos apresentar um projeto de lei que consagre a possibilidade de recorrer a uma moratória parcial ou total do pagamento das prestações da casa, nos casos de desemprego ou quebra acentuada do rendimento, sem necessidade de acordo do banco e sem alteração das condições do contrato. Essa possibilidade deve também poder ser aplicada aos fiadores em condições idênticas.
Por outro lado é preciso travar os escandalosos agravamentos de condições do contrato, nomeadamente do spread, decididos de forma unilateral pela banca, em casos como os de separação ou divórcio, ou de fim da domiciliação de conta ordenado (por vezes até causada por entrada no desemprego), ou de cessação de um seguro de vida ou outro produto financeiro.
Naturalmente se em último caso houver ainda entrega da casa ao banco, isso deve ser suficiente para saldar a dívida.
A visita à CERCI Peniche permitiu compreender a ampla intervenção que aquela instituição desenvolve, não só dando resposta às necessidades das pessoas com deficiência mas também no quadro mais alargado da intervenção social que assumem junto de outros jovens e adultos, nomeadamente nas áreas do emprego e da formação.
As preocupações que nos foram transmitidas quanto à necessidade de definição atempada de critérios de financiamento adequados às responsabilidades que assumem, bem como a instabilidade e a incerteza que marcam a gestão dos fundos do QREN, o futuro dos Centros Novas Oportunidades ou o Ensino Especial confirmam uma vez mais os prejuízos causados pela política do atual.
A situação que se vive na Escola Pública, como se comprovou na EB23 de Marrazes, de degradação da qualidade do ensino com a imposição de mega-agrupamentos e de uma reorganização curricular - com a perspectiva de redução de 25 mil professores colocados e a carência grave de funcionários não docentes – está a criar uma enorme instabilidade e indefinição em torno do início do próximo ano lectivo. Assim, o Grupo Parlamentar do PCP irá propor um Debate Temático na Assembleia da República, com a presença do Governo para confrontar o Ministério da Educação e Ciência e o Governo com as consequências da sua política de direita. A aplicação da política do Pacto de Agressão visa assim a destruição da Escola Pública, construção de décadas do povo português.
No encontro com a direção da cooperativa de consumo – CoopPovo –, importante estrutura na garantia do acesso a bens essenciais e em que, ao contrário dos grandes grupos da distribuição, predominam os vínculos efetivos, fomos confrontados com os efeitos da crise e da concentração monopolista no sector da grande distribuição.
A grande dependência dos grandes grupos da grande distribuição tem vindo a fragilizar a generalidade dos fornecedores, tanto dos pequenos e médios produtores agrícolas e das pescas, como de indústrias de maior dimensão dependentes destes canais de distribuição para venderem as suas produções.
A perda do poder de compra reflete-se na menor frequência de avios pelos consumidores e em alterações de hábitos de consumo, nomeadamente através do regresso a atividades agrícolas de subsistência.
Realizámos encontros com o Conselho de Administração do Centro Hospitalar Oeste Norte (CHON) e com a Comissão de Utentes do CHON sobre as questões de saúde que afetam os utentes do Distrito de Leiria.
O CHON confronta-se desde há anos com o subfinanciamento, que associado à aplicação da lei dos compromissos, poderá conduzir à paralisia da atividade hospitalar. À carência de profissionais, junta-se a impossibilidade de os contratar com vínculo à função pública, (atualmente cerca de 120 profissionais de saúde contratados através de empresas de trabalho temporário, com custos muito superiores para o Estado). De 2009 a 2011 registou-se uma redução de 2,1% nas consultas externas, 1,8% nos episódios de urgência e diminuição do número de camas de 243 para 201.
A perspetiva de reorganização hospitalar na Região Oeste, proposta pelo Ministério da Saúde significa para a população a perda de cuidados hospitalares diferenciados, colocando em causa o acesso à saúde. Propõem-se centralizar as urgências médico-cirúrgicas no Hospital das Caldas da Rainha, encerrar as urgências básicas nos Hospitais de Peniche e Alcobaça e desclassificar as do Hospital de Torres Vedras para urgências básicas, retirar ao Hospital das Caldas da Rainha várias valências (cirurgia geral, otorrino e ortopedia). A realidade demonstra que os critérios subjacentes a esta proposta são de natureza economicista, reduzindo e concentrando serviços e valências, sem que isso corresponda a uma melhoria da qualidade dos cuidados de saúde prestados.
A reorganização hospitalar aponta ainda o eventual encerramento ou a privatização do Hospital Termal Rainha D. Leonor, único a nível nacional no Serviço Nacional De Saúde com estas especificidades, tendo uma água mineral singular, adequada para tratamentos de reumatologia e de doenças respiratórias e que já teve no passado mais de 8 mil utentes por ano. Este Hospital Termal tem um papel determinante ao nível dos cuidados de saúde, mas também ao nível do desenvolvimento económico e criação de emprego no Distrito. A sua manutenção no SNS é totalmente sustentável.
Manifestamos o nosso total desacordo a esta proposta e apresentaremos um Projeto de Resolução que rejeite e impeça a reorganização hospitalar da Região Oeste, porque constitui uma redução da capacidade das unidades hospitalares desta Região, pondo em causa a prestação dos cuidados de saúde de qualidade que as populações necessitam.
Estas Jornadas Parlamentares incluíram ainda um encontro com a Comissão de Utentes da Linha do Oeste, reafirmando o caráter indispensável da defesa desta via estruturante para a região e para a rede ferroviária nacional. Pouco tempo depois das resoluções que PSD e CDS fizeram aprovar na AR em defesa da linha, o Governo apontou a perspetiva de encerramento da ligação entre as Caldas da Rainha e a Figueira da Foz, e quer agora impor essa decisão, favorecendo interesses ligados à camionagem e aos operadores privados de transporte.
Sendo a luta das populações, utentes e trabalhadores do caminho-de-ferro, e a intervenção das estruturas locais e regionais e do poder local, elementos decisivos para o futuro desta linha, o PCP continuará a intervir na AR em defesa da ferrovia e do serviço público – e apresentará um Projeto de Resolução, para que sejam tomadas medidas imediatas para a melhoria do seu funcionamento, e pela concretização das medidas estruturais há tanto tempo adiadas para a modernização da linha, aliás apontadas no Plano de Ação do Oeste, há anos aprovado pelo Poder Central.
A Câmara Municipal de Peniche, assumindo o mar como o principal recurso do concelho, elege como prioridades de desenvolvimento concelhio a defesa e o apoio à indústria de construção e reparação naval e à indústria conserveira, assim como o reordenamento da bacia portuária e a construção de uma marina urbana, ao que acresce, como polo de atração turística a desenvolver, o Forte de Peniche, preservando a memória da resistência e da luta contra ao fascismo. A Câmara Municipal e as populações mantêm-se firmes na defesa da continuidade do Hospital de Peniche e na manutenção do serviço de urgência básica, assim como na recusa de criação de mega agrupamentos de escolas do concelho.
Peniche, tal como os demais municípios do País, debate-se com sérios problemas financeiros, resultantes de sucessivas reduções das transferências do Orçamento do Estado, da imposição da Lei dos Compromissos e, mais recentemente, da decisão governamental de cativar 5% das receitas do IMI, a pretexto das despesas associadas à operação de atualização do valor patrimonial dos imóveis que é uma responsabilidade da Administração Central. O Governo pretende arrecadar cerca de 130 milhões de euros à custa das autarquias, mesmo quando a Lei das Finanças Locais estabelece que o IMI é uma receita municipal e quando os próprios meios e recursos municipais são usados neste processo.
Neste sentido, o PCP irá avançar com uma iniciativa legislativa que garanta a devolução aos municípios a totalidade das receitas do IMI, impossibilitando a retenção dos 5%, repondo o IMI como receita municipal.
Tal como o PCP alertou reiteradamente, o processo de desligamento da rede de emissão analógica de televisão, no quadro da introdução da TDT em Portugal, está a prejudicar de forma muito grave o interesse público e a vida concreta das populações. No Distrito de Leiria e por todo o país, estão a ser sacrificadas as condições de vida das pessoas, em particular das camadas mais desfavorecidas, mais isoladas, principalmente os mais idosos.
São inúmeros os retransmissores que serviam as populações com qualidade e que foram pura e simplesmente desligados. São demasiados os casos dos concelhos onde, em todo o seu território ou na sua grande maioria, nenhuma alternativa existe senão o acesso à televisão por satélite – à semelhança do que sucede nas zonas mais remotas do planeta! Em muitas áreas supostamente cobertas, não é possível captar a TDT ou que em condições meteorológicas adversas o sinal cai completamente.
Este processo tem sido condicionado e orientado, não pela defesa do bem público, mas sim pela defesa de interesses privados de grandes grupos económicos, nomeadamente das operadoras de telecomunicações e em particular da PT. É urgente inverter esta situação, e defender o interesse das populações neste processo.
Tal como o PCP tem sublinhado, a TDT tem que significar mais serviço público e não menos. É imperioso que sejam integrados na plataforma da TDT os diversos canais da RTP, que estão previstos na concessão de Serviço Público de Televisão e que devem ser acessíveis a todos os cidadãos em sinal aberto e sem condicionamentos.
A visita ao Mosteiro de Alcobaça, Património Mundial, tornou bem claro o subfinanciamento nos setores das políticas culturais e do património do atual e dos anteriores governos.
Com a perspetiva inicial de quatro milhões de euros e projetos de intervenção aprovados pelo IGESPAR o Mosteiro de Alcobaça, mantendo ainda devoluto cerca de dois terços do seu espaço e com um enorme e valioso património em reserva e obras interrompidas, enfrenta agora a incerteza de ter visto suspenso o financiamento a partir do QREN, colocando em risco todo um conjunto de investimento essenciais. Assim é imperioso que as verbas já assumidas sejam de imediato desbloqueadas, tal como o é estabelecer as necessárias articulações entres diversas entidades para garantir a salvaguarda daquela importante peça do património nacional e mundial.
Com o Teatro da Rainha comprovámos a sua situação de profunda instabilidade, por força da censura financeira que o Governo vem aplicando à criação artística. Os cortes atingem já os 38% do valor inicial contratado (23% no anterior Governo e 15% no actual), fazendo com que os apoios se encontrem abaixo dos de há duas décadas atrás. Acresce a limitação do acesso ao QREN, a desadequação dos prazos das transferências e a sua intermitência, a indefinição quanto a concursos futuros, colocando esta companhia de repertório na contingência de suspender a sua atividade.
O PCP propôs já várias vezes durante a presente legislatura a reposição dos apoios retirados ilegitimamente às estruturas de criação artística e a clarificação e anúncio dos concursos de apoio às artes. Até aqui, PSD e CDS, rejeitaram sempre essas propostas.
Todavia, a insistência neste rumo de uma política cultural minimalista, subordinada apenas aos ditames do mercado do entretenimento, levará à rutura de muitas companhias e estruturas, traduzindo-se numa verdadeira supressão da liberdade criativa e do acesso às artes e à cultura.
