No Distrito de Évora existem oito escolas intervencionadas através da Empresa Parque Escolar, (Escola Básica e Secundária Cunha Rivara em Arraiolos, Escola Básica e Secundária Dr. Hernâni Cidade em Redondo, Escola Secundaria Conde de Monsaraz, Escola Secundária de Montemor-o-Novo, Escola Secundaria Gabriel Pereira em Évora, Escola Secundária Públia Hortênsia de Castro em Vila Viçosa, Escola Secundária Rainha Santa Isabel em Estremoz e Escola Secundária Severim de Faria em Évora.
A Parque Escolar não tem assegurado de forma cabal os serviços de manutenção das referidas escolas e isso tem levado a que algumas delas se tenham degradado bastante. Por exemplo, na escola Secundária Públia Hortênsia de Castro, em Vila Viçosa, os problemas têm-se avolumado, desde logo as condições para fazer face ao Inverno: não existe aquecimento, as janelas não se encontram calafetadas, levando já a pronunciamentos sobre o risco do seu encerramento por falta de condições.
Apesar das muitas diligências feitas por diversas entidades junto da Parque Escolar e do Ministério da Educação, até ao momento não foi feito qualquer esclarecimento ou informação objetiva à comunidade escolar relativamente a medidas concretas, planeadas ou não, para a resolução dos problemas. Esta situação está a criar preocupações nas famílias e nos jovens que frequentam estes estabelecimentos prejudicando as condições de ensino e aprendizagem e respetivo percurso escolar.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais devidamente aplicáveis, solicita-se a V.ª Ex.ª que possa remeter ao Governo, por intermédio do Ministro da Educação, as seguintes questões:
1. Que conhecimento tem o Governo desta situação?
2. Quais as razões pelas quais a Empresa Parque Escolar não assegura de forma regular, os serviços de manutenção a que está obrigado na respetiva escola?
3. Que medidas e para quando estão previstas as obras na Escola Secundária Públia Hortência de Castro em Vila Viçosa?
4. Quais as razões pelas quais nem a Empresa Parque Escolar, nem o Ministério de Educação responde às diversas exposições feitas por diversas entidades, sobre esta grave situação?
