de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Criação de um novo quadro para os consumidores de energia

Este relatório enquadra-se numa visão de privatização e de liberalização do sector energético. Visão que o relatório assume, sem contestar. Ignora por isso todo o processo de desmantelamento e privatização das empresas que tradicionalmente asseguravam, de forma verticalizada, e em regime de monopólio estatal, as actividades de produção (no caso da electricidade), transporte, distribuição e comercialização de energia. A centralização dos sistemas energéticos nacionais ou regionais, o acesso público e universal à energia, pode-se classificar como uma conquista civilizacional dos povos europeus. Era uma situação que permitia optimizar o planeamento e a operacionalização tendente à satisfação das necessidades dos consumidores, incluindo na vertente das energias renováveis. Com muitas vantagens, por exemplo, porque não conduziria à multiplicação de estruturas de produção e transporte, evitava as enormes dificuldades de gestão de sistema que hoje se colocam, garantia o correcto e racional aproveitamento dos recursos e a adopção das melhores medidas de eficiência energética. É técnica e economicamente indefensável que a pulverização da pequena produção e o afastamento geográfico da produção relativamente ao consumo contribua para a eficiência dos sistemas energéticos, nomeadamente na electricidade. A electricidade produzida localmente como pequeno negócio nunca poderá competir economicamente com os sistemas centralizados de produção, pelo que só terá viabilidade quando subsidiada pelos consumidores ou pelos contribuintes.

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