Voto de protesto contra os cortes orçamentais na área da cultura

Sr. Presidente,
r.as e Srs. Deputados,
O voto de protesto que o PCP apresenta contra as restrições e os cortes impostos pelo Governo na área da cultura reconhece o que todos, à excepção do Partido Socialista, reconhecem.
Em primeiro lugar, as consequências que estes cortes e estas restrições orçamentais terão, como a inviabilização de inúmeros projectos que não chegarão a ser iniciados, a interrupção de outros que já estão em curso, a perturbação grave que introduzem no funcionamento normal das estruturas da área da cultura e mesmo a possibilidade de, em resultado destes cortes e destas restrições orçamentais, poderem vir a resultar despedimentos em vários dos sectores ligados à produção cultural e artística.
Estes cortes e estas restrições orçamentais são injustos, porque colocam a factura da crise sobre aqueles que não são por ela responsáveis, e a verdade é que estas opções feitas pelo Governo em matéria de cultura terão reduzido impacto do ponto de vista da redução global do défice, mas terão um significativo e muito negativo impacto do ponto de vista do funcionamento de um sector já tão depauperado em termos orçamentais.
O Orçamento do Estado concede apenas para o Ministério da Cultura 0,29% da despesa total do Estado e com estes cortes e estas restrições agora impostos não só são contrariados frontalmente compromissos assumidos pelo Governo no seu Programa, como também serão violados compromissos assumidos pelo próprio Estado perante os agentes e estruturas culturais.
Daí que o PCP proponha que a Assembleia da República exprima o protesto em relação à adopção destes cortes e destas restrições orçamentais, manifeste simultaneamente a sua preocupação quanto às consequências que estas medidas têm e afirme a sua solidariedade para com todos os criadores e profissionais cujas actividades se verão directamente prejudicadas em função destas opções assumidas pelo Governo do Partido Socialista.