Boa tarde, Camaradas!
Quero, em primeiro lugar, agradecer a presença de todos aqui e dar as boas‐ vindas a todos e a todas: aos nossos convidados estrangeiros, a todos os oradores no painel e a todos os presentes que aqui estão para participar e acompanhar esta iniciativa dos Deputados do PCP no PE e do Grupo GUE/NGL ‐ A Esquerda no Parlamento Europeu sob o lema “Reforçar os serviços públicos”.
A degradação dos serviços públicos ‐ hoje aqui já evidenciada com vários exemplos mas também, com a nossa experiência de andar na rua como temos feito de forma mais intensa nos últimos meses, com as jornadas dos deputados do PCP no PE por todo o país, a ouvir testemunhos que confirmam isso mesmo ‐, mas dizia então que a degradação dos serviços públicos tem responsáveis!
Se os serviços públicos, na sua generalidade, são uma área de competência nacional e, portanto, deve ser o governo a dar respostas que contrariem a sua degradação e promovam o seu reforço e valorização, assegurando a sua qualidade e universalidade, é também verdade que as orientações neoliberais da União Europeia influenciam, condicionam, fragilizam, atacam, e muito, o funcionamento dos serviços públicos.
Como é que isso acontece? Fundamentalmente, de duas maneiras. Por um lado, desde logo, com as famigeradas restrições orçamentais impostas aos orçamentos nacionais, através das constantes “recomendações” de cortes na despesa primária do Estado, que é o mesmo que dizer que se desinvista nos serviços públicos (como na escola pública, no SNS) e nos seus profissionais, muitos deles há mais de uma década a verem desvalorizados os seus salários reais.
Por outro lado, a União Europeia produziu ao longo dos anos e continua a produzir dezenas e dezenas de diretivas que apontam para a liberalização e privatização de vários serviços públicos.
Dos transportes às telecomunicações, passando pelos correios, pela energia e por outros setores, está à vista o desastre das liberalizações, em Portugal e não só.
Prometiam serviços com melhor qualidade, preços mais baixos graças à concorrência, mais eficiência. O que veio? Destruição de empresas nacionais rentáveis de referência, degradação dos serviços, concertação oligopolista dos grupos económicos e aumento dos preços, destruição de postos de trabalho e perda de direitos dos trabalhadores.
Apesar disto, ainda querem ir mais longe do que já foram. Querem abocanhar novos setores. A saúde é um deles.
Temos denunciado os reais objetivos da chamada “União Europeia da Saúde”, que mais não serve do que para escancarar as portas à mercantilização da saúde, à sua privatização, para fazer da saúde negócio e transformar a doença em lucro, pondo em causa a sua dimensão universal, a qualidade, a garantia do direito à saúde.
Os sucessivos governos do PS, PSD e CDS – e hoje os sucedâneos destes últimos – acatam todas estas diretrizes sem reservas. Não raras vezes, até vão mais longe. Até porque, como temos assistido, o desinvestimento do Estado em serviços públicos é proporcional ao aumento da área negócio para os grupos privados – cujos interesses estes partidos defendem.
Os deputados do PCP no Parlamento Europeu têm combatido este caminho e feito da defesa dos serviços públicos uma bandeira e um objetivo de intervenção.
Não apenas se opuseram a todas as diretivas de liberalização, como têm combatido todas as imposições supranacionais, incluindo as que resultam em restrições orçamentais no cabal financiamento dos serviços públicos. Além disso, fizeram propostas de reforço do orçamento da União Europeia tendo em vista o investimento nos serviços públicos e a sua valorização.
Temos defendido a possibilidade de haver financiamento da União Europeia para a criação de uma rede pública de creches, que assegure que todas as crianças têm acesso a equipamentos de qualidade e que as famílias têm vaga garantida.
Temos assumido a mesma posição relativamente à também necessária criação de uma rede pública de lares. Perante pensões e reformas tão baixas, é uma preocupação constante sobre a incapacidade de pagar um lar, quando o momento chegar.
No caso da habitação, temos defendido a necessidade do reforço do financiamento existente, nomeadamente para promoção de habitação a preços acessíveis, no caso de Portugal alargando e qualificando o parque habitacional público existente.
Temos denunciado o conjunto de benefícios fiscais existentes, como os regimes REIT (“Real Estate Investment Trusts”), que estão a contribuir para a escalada do preço da habitação. Foi também por iniciativa dos deputados do PCP que, em maio, se agendou um debate no plenário do Parlamento Europeu sobre o impacto gravoso do aumento das taxas de juro impostas pelo BCE no orçamento das famílias.
Temos proposto que o investimento que os Estados realizam em serviços públicos, incluindo a contrapartida nacional dos fundos europeus, não seja contabilizado para efeitos de apuramento do défice. Haja também vontade do Governo para defender o mesmo!
Temos defendido sistemas de transporte público de qualidade, eficientes e baratos, ou mesmo tendencialmente gratuitos, em especial nas áreas metropolitanas, o que requer mais investimento na melhoria da qualidade dos serviços, na reconstituição de operadores públicos (nos casos em que estes foram destruídos), na promoção da intermodalidade, na simplificação das bilhéticas e da informação aos utentes.
Exigimos que a propaganda sobre a ferrovia passe das palavras aos atos.
Quanto à energia, esta é primeiramente um bem público e o seu fornecimento e acessibilidade devem ser encarados como um serviço público essencial. O sector energético, estratégico para o país, é vital para a sua independência, soberania e desenvolvimento, indissociável da necessária sustentabilidade ambiental.
Razões mais do que suficientes para o trazer de volta à esfera pública, sob escrutínio e controlo democráticos.
A água é outra área na mira do negócio. Da nossa parte, continuaremos a defender o acesso à água para consumo e ao saneamento como um direito humano. Pelo que a sua gestão e propriedade devem ser integralmente públicas.
Estes são apenas alguns exemplos da intervenção dos deputados do PCP no Parlamento Europeu na defesa dos serviços públicos.
A luta dos trabalhadores e das populações em defesa dos serviços públicos, (sábado, jornada da CGTP, SNS) será determinante para mudar o roteiro pré‐determinado pelas instituições da União Europeia, os governos que nelas mandam e aqueles outros que a elas se submetem.
Os serviços públicos não são negociáveis! São públicos e devem continuar a ser, respondendo ás necessidades do país.
