Em visita recente à região do Algarve tivemos oportunidade de conhecer as condições em que se encontra o quartel da GNR em Lagos.

O edifício em causa não apresenta condições de conservação compatíveis com a sua adequada utilização. Esta dificuldade de conservação prende-se também com as características do edifício em que o dito posto se encontra instalado. Essas mesmas características levam a que também a funcionalidade correcta do edifício esteja em causa. E referimo-nos à dimensão e arejamento das salas, à dimensão dos corredores e à inclinação de escadas, o que leva a que alguns serviços a que têm de aceder os cidadãos apresentem limitações a essa mesma acessibilidade.

Foi já com intuito que se poder ultrapassar este problema que o PCP propôs a inclusão de uma verba no Orçamento do Estado para 2011, para que esse constrangimento fosse ultrapassado.

Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácter de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério da Administração Interna, o seguinte:

1. O que está o ministério a fazer para resolver o problema das instalações deste Posto?

2. Quando prevê o ministério que possam ser disponibilizadas as condições físicas dignas para o regular funcionamento daquele Posto Territorial?