Intervenção de Duarte Alves na Assembleia de República, Agendamento Potestativo sobre reforço dos direitos laborais

«Como podem as mais jovens gerações ambicionar um futuro no país se o cenário de precariedade e baixos salários se mantém?»

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Apesar de tantas vezes falados nos discursos, como a suposta geração mais qualificada de sempre, os jovens continuam a viver pior.

Portugal apresenta taxas de desemprego jovem muito elevadas e simultaneamente o emprego criado é em grande medida precário. 

Mais de um terço dos jovens tem um vínculo precário, nos jovens até aos 25 anos é mais de metade!

Subcontratação, outsourcing, prestação de serviços, “recibos-verdes”, são sinónimo de instabilidade e impossibilidade de construir seja o que for na vida. 

A percentagem esmagadora dos jovens a receber menos de mil euros brutos é um alerta – este país não é para jovens, não é para trabalhadores.

São estes trabalhadores, alguns deles muito qualificados, mas mal pagos, sem carreiras, sem estabilidade ou vínculo efetivo que se deparam depois com o mercado da habitação esmagador, que não permite nem pagar uma renda, muito menos adquirir uma casa.

Não é um acaso, não é uma inevitabilidade.

A situação da juventude é indissociável das opções de fundo de sucessivos governos: quando adotam um modelo económico baseado em baixos salários, quando fingem combater a precariedade enquanto é o próprio estado que a estimula nos seus serviços e enquanto mantêm todas as normas que a permitem…

Há culpados por esta geração viver assim: a política de direita, aquela que coloca o mercado acima das pessoas, que impõe a desregulação dos horários, a lei da selva no mundo do trabalho, a precariedade a que chamam “flexibilidade”. A realidade demonstra que são más opções. 

Srs deputados, 

Quando debatemos – como hoje, por agendamento do PCP – a política laboral, as leis que regem o trabalho e defendem (ou deveriam defender) os trabalhadores, o que estamos a falar é de presente e de futuro, é a vida dos jovens deste país que está em causa.

Como podem as mais jovens gerações ambicionar um futuro no país se o cenário de precariedade e baixos salários se mantém?

Como podem os jovens iniciar um projeto de vida, seja ele qual for, quando nem um tecto conseguem arranjar? Quando a idade de saída de casa dos pais só vai atrasando…

Onde fica o direito a ter filhos, para quem assim o deseja? Onde fica a resposta ao desafio demográfico e da natalidade? Quando uma pessoa não se pode sustentar, como pode sustentar outros, como pode arriscar-se? Sem confiança no futuro, sem carreira…

Onde fica o equilíbrio entre a vida pessoal e profissional? Com a disseminação do trabalho por turnos, do trabalho noturno, da laboração contínua, com os horários concentrados, o trabalho em dias feriados e fins-de-semana a ser mais regra do que exceção? 

Por isso, srs deputados,

Hoje, quando desta tribuna os deputados do PCP apresentam propostas para defender os trabalhadores, lembrem-se bem que é a vida dos jovens que está em causa.

Quando é aqui apresentada a proposta para reforçar os direitos dos trabalhadores em regime de turnos ou de trabalho noturno;

Quando o PCP apresenta propostas para repor os valores de pagamento do trabalho suplementar, é ao tempo dos jovens que se está a dar um preço também;

Quando apresentamos a proposta de reposição do tratamento mais favorável e pelo fim da caducidade da contratação coletiva;

Antes de debitar os argumentos neoliberais do costume, antes de termos de assistir ao triste espetáculo que é ver o PS a defender a legislação laboral aprovada por PSD em 2012, lembrem-se bem que é a vida de milhares de jovens, nos mais variados setores profissionais, que está em causa.

São os seus direitos, as suas condições de trabalho, os seus salários. É a diferença entre cá ficarem ou terem de ir procurar uma vida melhor lá fora, com graves prejuízos para o futuro do país.

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