Relatório
De Grandes Pascual sobre o financiamento
plurianual da actividade da Agência Europeia da Segurança Marítima no domínio
do combate à poluição causada por navios

O presente relatório enquadra a acção da Agência
Europeia da Segurança Marítima, sedeada em Lisboa, no desenvolvimento de acções
destinadas a aumentar a segurança marítima e a prevenção da poluição causada
por navios nas águas dos diferentes países que integram a UE.

Esta acção é definida como suplementar e de apoio
à realizada pelos diferentes países costeiros no seu combate às situações de
poluição marinha e à sua prevenção, nomeadamente contribuindo para a melhoria
da sua detecção precoce, incluindo a determinação dos seus responsáveis.

Aliás, a prevenção e o combate à poluição marinha
será tanto mais eficaz quanto os diferentes países costeiros estiveram melhor
dotados dos meios - nomeadamente públicos -, que permitam uma intervenção
adequada, rápida e eficaz.

Independentemente de outros importantes aspectos
que conviria avaliar, o presente relatório propõe o alargamento do âmbito de
aplicação do regulamento a fim de incluir não apenas as situações de poluição
marítima causada por hidrocarbonetos, mas igualmente todo o tipo de poluição
causada por navios, incluindo substâncias líquidas nocivas, o que consideramos
positivo.

O relatório aponta ainda o que afirma ser "o
financiamento mínimo" desta Agência, que a não ser respeitado
comprometeria - acrescentamos nós, ainda mais - o cumprimento dos objectivos
para que foi criada.