A dita “cidadania europeia” é um conceito artificial, sem aderência à realidade e á vontade dos povos, que a União Europeia tem procurado impor com propostas, tais como, a identidade democrática europeia, a construção da cidadania da UE, a criação de um estatuto de cidadania da UE, o espaço Schengen, a uniformidade das normas dos Estados-Membros, a criação de um balcão único para todos os instrumentos de participação da UE ou a introdução de um cartão de cidadão europeu, entre outras, uma vez mais presentes neste relatório. O que se pretende com estas propostas não é reforçar direitos sociais, mas sim dar continuidade ao caminho de redução e limitação de direitos conquistados pelos trabalhadores e pelo povo português, consagrados na Constituição da República Portuguesa.