Suspensão da vigência dos normativos legais e regulamentares que regulam a avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário (projecto de lei n.o 617/X, projecto de lei n.o 630/X, projecto de lei n.o 628/X, projecto de lei n.o 632/X)

Sr. Presidente,
Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares,

Veio aqui, hoje, e colocou logo a sua intervenção em três eixos centrais - a responsabilidade, o sentido de Estado e a capacidade para prosseguir a reforma em curso.

Veremos qual será a responsabilidade do Partido Socialista para resolver este problema, se vai ou não assumir a responsabilidade de resolver um problema que criou.

Veremos o sentido de Estado quanto a saber ouvir os outros...

Quanto à capacidade para prosseguir esta reforma, temo que já não vejamos grande coisa porque, manifestamente, não existe.

Mas o Sr. Ministro também tentou iludir o assunto e tentou fazer crer que hoje se tratava apenas de um «limpar a face» do PSD.

Não acredito que o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares tenha vindo aqui defender a excepção para o Governo participar neste debate se achasse que era só isso que está em causa...! O Governo tem consciência da dimensão deste assunto e tem consciência das suas responsabilidades na situação que criou nas escolas.

Então, decidiu vir aqui «disparar» não apenas contra o PSD, como todos tivemos oportunidade de presenciar, mas «disparar» em todos os sentidos até no do PCP que, por opção, não apresentou uma iniciativa legislativa porque é do conhecimento de toda a Câmara quais têm sido as posições e as propostas do partido, aqui discutidas em devido tempo e relativamente às quais conhecemos a posição infelizmente tomada pelo Partido Socialista.

Mais do que isso, quis o Sr. Ministro esconder um facto e tão óbvia foi a sua tentativa de o fazer que quase se torna patética.

Refiro-me à tentativa de esconder o isolamento a que hoje o Partido Socialista está votado nesta Câmara.

No entanto, Sr. Ministro, não pode escondê-lo, embora tenha tentado, e com louvor. Passo então à questão que queria deixar-lhe.

Perante o impasse em que claramente nos encontramos, julgo que já nem o PS pode continuar a atirar-nos o habitual chorrilho de mentiras - que tudo está bem nas escolas, que isto é uma paranóia colectiva que atingiu a oposição e, nomeadamente, os professores, porque tudo vai bem nas escolas e tudo isto é um fantasma que tem pairado no espectro político nacional. Felizmente, essa já não «pega»!...

Portanto, Sr. Ministro, perante este impasse e a sua óbvia dimensão, deixo-lhe uma pergunta, nos mesmos termos de responsabilidade, de sentido de Estado e de capacidade: qual é o objectivo do Partido Socialista agora?

Que esperam o Partido Socialista e o Governo da sua persistência e da sua obstinação em manter o actual modelo sem iniciar um verdadeiro processo de negociação?

Está à vista de todos o que esta atitude provocou nas escolas portuguesas.