Debate de urgência sobre avaliação do desempenho dos docentes

Sr. Presidente,
Sr.ª Ministra da Educação,

Uma primeira palavra sobre esta tentativa de vitimização e de chamar a si própria todas as «dores» da educação e de centrar na sua personalidade, nos seus objectivos pessoais esta política.

De facto, Sr.ª Ministra, se fosse assim tão simples, tudo se resolveria com a sua saída deste Ministério.

Só que a questão é bem mais profunda: o que está em causa são as orientações políticas que presidem a este Governo e que servem de base a esta ofensiva contra a escola pública que está a ser dirigida e orquestrada de forma obsessiva. Sr.ª Ministra, é urgente que o Governo perceba a necessidade objectiva da suspensão deste processo de avaliação, que já se provou que é um regime de avaliação injusto, desadequado, burocrático, economicista e anti-científico.

Este é um processo que se provou, pelos seus resultados reais, que não pode continuar. Ainda hoje, curiosamente, li num jornal que uma Sr.ª Professora dizia: «Mesmo que o quiséssemos pôr em prática, não seria possível».

Obviamente, não querem fazê-lo, porque suporta uma matriz que é injusta, que assenta num Estatuto da Carreira Docente que é injusto, mas, mesmo que quisessem - veja bem, Sr.ª Ministra -, não era possível!

A imposição desta política tem-se manifestado na paralisação das capacidades da escola pública e, por consequência, da sua função central: a de ensinar.

Há um desespero junto dos professores, um esgotamento que os atravessa a todos, gerando um clima de instabilidade nas escolas que é cada vez mais insuportável e mais insustentável.

Trata-se de um ataque à escola pública, dirigido, em primeiro lugar, aos trabalhadores da escola pública para que tenha repercussões nas características centrais da escola.

Vamos assistindo a uma desfiguração do papel da escola pública, da escola de Abril, e essa desfiguração é protagonizada por este Governo.

Sr.ª Ministra, nem a operação de intoxicação da opinião pública que tentou fazer através da chamada simplificação do processo teve sucesso.

Aliás, prova disso é o cada vez maior isolamento deste Governo; prova disso são as adesões massivas às manifestações de professores, às manifestações de estudantes, às greves de professores; e prova disso, também, é exactamente o facto de a opinião pública compreender, cada vez melhor, que aquela provocação que a Sr.ª Ministra dirigiu aos professores, tentando conquistar a restante população - a de dizer «desculpem se vos fizemos trabalhar um poucochinho» -, não «pega», Sr.ª Ministra, porque os outros portugueses pensam assim: se a Sr.ª Ministra está a fazer isto para bem de alguém, é para bem de quem?

Eu não estou bem, os meus direitos no trabalho estão a ser prejudicados, os meus salários não são valorizados, as minhas pensões não são valorizadas.

É para bem de quem, Sr.ª Ministra? Os meus filhos têm a escola degradada e a qualidade de ensino degradada. É para bem de quem?! Esse discurso, Sr.ª Ministra, não vingou.

Para terminar, gostaria de dizer-lhe o seguinte: é urgente suspender este processo de avaliação e este regime de avaliação de professores, porque ele não avalia, porque ele impede a escola de prosseguir o seu papel mas, acima de tudo, porque está provado que é impossível colocá-lo em prática.

E, Sr. Ministra, não é uma força, antes pelo contrário, é uma fraqueza tentar impor pela força, usando a sua posição de poder, as posições do Governo.

A coragem política aqui, Sr.ª Ministra, é suspender o processo e assumir democraticamente o diálogo com todos aqueles que têm, empenhadamente, dado o seu contributo para resolver o impasse.

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