Suspensão da aplicação do regime de avaliação do desempenho de professores previsto no Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Em Fevereiro deste ano, o PCP apresentou um projecto de resolução para a suspensão do processo de avaliação dos professores, que, como certamente todos nos recordamos, o Partido Socialista rejeitou liminarmente.
Todas as razões apontadas para a necessidade da suspensão vieram a ser objectivamente confirmadas: paralisação das escolas, incapacidade de resposta das escolas, saturação dos professores, esgotamento, pré-ruptura dos estabelecimentos de ensino e instabilidade brutal nas comunidades escolares.
Passado um ano, aparentando alguma sensibilidade ao problema, a Sr.ª Ministra vem dizer que reconhece alguns erros de extrema burocracia, alguns erros técnicos, científicos.
Mas não reconhece o essencial que são os erros políticos, esses não reconhece, nomeadamente aqueles em que assenta todo este modelo de avaliação.
A Sr.ª Ministra também não reconhece que se o Partido Socialista tivesse aprovado o projecto de resolução do PCP em Fevereiro não seria necessário fazer, agora, todo este processo de auto-flagelação.
A altura era sensata para suspender o processo que a Sr.ª Ministra quer impor à força, porque, agora, a Sr.ª Ministra mais não pode fazer do que reconhecer a realidade, que é a da insustentabilidade e a da impossibilidade de continuar com a aplicação do regime de avaliação, porque, como já vimos, além de não ser possível aplicá-lo, as escolas estão, por si mesmas, e os professores, por si próprios, a suspender este processo, fruto da sua inaplicabilidade.
A qualidade do ensino degrada-se neste processo.
As escolas perdem a sua capacidade e não pode a Sr.ª Ministra dizer que faz isto a bem da qualidade da educação e que salvaguarda os interesses dos pais.
É uma tentativa hábil de virar a opinião pública, nomeadamente a dos pais, contra os professores.
Mas já nem essa resulta.
Os Srs. Deputados, certamente, têm recebido nas vossas caixas de correio as mesmas queixas, as mesmas preocupações que o Grupo Parlamentar do PCP recebe, e não é uma nem duas, são várias as associações de pais que manifestam profunda preocupação com a imposição deste modelo nas escolas, porque, objectivamente, tem impedido a escola de cumprir o seu papel, que é o de ensinar.
Como poderiam os pais estar satisfeitos se a educação dos seus filhos é objectivamente degradada em todo este processo?!
Já ficou claro que para o Partido Socialista - aliás, já nos disseram hoje - a culpa de tudo o que vai mal na educação é dos professores, até porque acham que - já conhecemos a tese do Partido Socialista - «estes malandros não querem trabalhar», até porque «o Estado tem feito os maiores investimentos à luz da média europeia», como disse a Sr.ª Deputada Paula Barros. Portanto, para o Partido Socialista os professores é que bloqueiam o desenvolvimento e a melhoria da escola pública. Avaliação para quê?
É isto que se impõe perguntar.
Só podemos partir para essa discussão, franca, com frutos, se o Governo suspender este processo. Por isso, depois de o propormos em Fevereiro, propomos novamente a suspensão do processo de avaliação (projecto de resolução n.º 397/X).
(...)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Sobre a ausência do Governo, muito já foi dito, mas, de facto, faz jus àquele que foi o comportamento do Governo ao longo de todo este processo. «Não propõem! Propõem apenas a suspensão...» - isto é o que diz o Governo sistematicamente.
Depois, quando os partidos aqui apresentam as suas propostas (projecto de resolução n.º 396/X, projecto de resolução n.º 397/X, projecto de resolução n.º 401/X, projecto de resolução n.º 402/X e projecto de resolução n.º 405/X), o Governo, pura e simplesmente, retira-se da Sala e vira as costas ao debate.
É, aliás, coerente com o que tem feito para com os professores.
Sr.ª Deputada Paula Barros, sobre a ideia de que os outros partidos nada propõem, nomeadamente o PCP, deixe-me dizer-lhe o seguinte: o PCP propôs... Sr.ª Deputada, primeiro, ouça.
O PCP apresentou mais de 60 propostas de alteração ao Estatuto da Carreira Docente e, curiosamente, o Partido Socialista rejeitou-as liminarmente.
Ora, o que não pode fazer é usar a rejeição do Partido Socialista a essas propostas para dizer que o PCP nada propôs.
Propôs!E as suas propostas representavam uma ruptura clara com esta linha de orientação que o Partido Socialista quer introduzir nas escolas, nomeadamente através da avaliação. Dizemos, uma vez mais, para que não restem dúvidas: avaliação do desempenho, sim, para melhorar a escola e identificar as suas incapacidades e insuficiências, nomeadamente dos professores, mas não para limitar a progressão nas carreiras, para punir os professores, para os instrumentalizar e tornar agentes do Governo.
Para isso, não! E desiludam-se aqueles que ainda confiam ou têm uma esperança no Grupo Parlamentar do Partido Socialista, no sentido de que possa manifestar uma abertura diferente da do Governo.
Ficou bem clara a euforia e o entusiasmo das palmas, perante os discursos que aqui hoje se realizaram contra os professores e de que o Governo e o Partido Socialista foram protagonistas.
