Assembleia da República
Sobre ordens do Governo à Autoridade Tributária reduzindo os apoios à Habitação e excluindo cidadãos do acesso
21 Junho 2023
Destinatário: Ministro das Finanças
São muitos os cidadãos que têm manifestado a sua indignação face à injustiça com que foram excluídos do acesso ao chamado apoio às rendas no arrendamento habitacional ou às prestações no crédito à habitação, ou ao montante mais reduzido do apoio atribuído.
PCP questiona Secretário de Estado das Finanças sobre a suspensão de emissão de certificados de aforro da série E
21 Junho 2023
Sobre a saudação pelo 650.º aniversário do Tratado Anglo-Português
16 Junho 2023
Naturalmente que nos associamos a considerações e iniciativas que pugnem pela amizade entre os povos e pelo desenvolvimento das mais diversificadas relações de Portugal com outros países e povos no plano político, económico, cultural e científico. É isso que desejamos e defendemos para as relações com o Reino Unido, acompanhando a consideração que o facto de existir há 650 anos um Tratado que une os dois países é um elemento potenciador das relações.
É urgente medidas imediatas de apoio aos agricultores prejudicados com os efeitos da seca
16 Junho 2023
Sr. Presidente, Srs. Deputados
As chuvas torrenciais e o granizo que nas últimas semanas caíram em algumas regiões do País, podendo atenuar necessidades de água nos tempos mais próximos, não veio resolver a situação que era é e continua a ser preocupante, porém veio ainda acrescentar mais problemas onde a situação já era difícil.
A UE disponibiliza milhões de euros para armamento enquanto recusa a valorização de salários e pensões
16 Junho 2023
Sr. Presidente,
Sra. Presidente do Parlamento Europeu,
Sras. e Srs. Deputados,
Sras. e Srs. Convidados,
É imperiosa a criação de uma rede pública de equipamentos e serviços de apoio aos idosos
15 Junho 2023
Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Este episódio dos certificados de aforro é só demasiado flagrante de uma política ao serviço da banca
14 Junho 2023
Senhor Presidente
Senhoras e senhores deputados,
Os aumentos de centenas de euros nas prestações da casa são a face mais visível e inquietante dos enormes prejuízos que os portugueses estão a sofrer com esta política de aumento rápido dos juros decretada pelo Banco Central Europeu.
É necessário mais investimento na investigação criminal
7 Junho 2023
Quisemos aproveitar o agendamento da lei de prioridades por parte do governo para discutir dois projetos que nos parecem merecer debate:
Relativamente ao primeiro projeto:
Há mais de 15 anos, desde que foi prevista na Lei-quadro de Política Criminal em 2006, que o PCP afirma que estas leis de prioridades da política criminal padecem de um dilema originário:
E ele é este:
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