Projectos de Lei

417/XII-2ª
Melhora as regras de atribuição, e altera a duração e montantes do subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego
Quarta 22 de Maio de 2013
416/XII-2ª
Altera as regras de funcionamento e acesso ao Fundo de Garantia Salarial
Quarta 22 de Maio de 2013
415/XII/2ª
Cria o subsídio social de desemprego extraordinário
Quarta 22 de Maio de 2013
414/XII-2ª
Cria o Arquivo Sonoro Nacional
Sexta 17 de Maio de 2013
410/XII-2ª
3.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 158/2002, de 2 de julho, permitindo o reembolso do valor de planos de poupança para pagamento de prestações e para amortização de contratos de crédito à habitação
Quinta 9 de Maio de 2013
411/XII/2
Garante as condições materiais e humanas para o cumprimento efetivo do papel das Comissões de Proteção e Crianças e Jovens
Quinta 9 de Maio de 2013
407/XII-2ª
Altera a Lei n.º 55/2012, de 6 e Setembro que «Estabelece os princípios de ação do Estado no Quadro de Fomento, desenvolvimento e proteção da arte do cinema e das atividades cinematográficas e audiovisuais» ...
Sexta 3 de Maio de 2013
404/XII-2.ª
Estabelece o regime relativo à reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos bailarinos profissionais, do bailado clássico ou contemporâneo
Quarta 24 de Abril de 2013
398/XII
3.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 158/2002, de 2 de Julho, permitindo o reembolso do valor de planos poupança para pagamento de contratos de crédito à habitação
Quinta 18 de Abril de 2013
390/XII/(2.ª)
Cria um regime de IVA de caixa, alterando o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Setembro
Sexta 5 de Abril de 2013