Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP
(Extracto)
Com a apresentação dos cabeças de lista da CDU damos expressão pública e sequência ao trabalho que vimos realizando a nível nacional de preparação do próximo acto eleitoral para as autarquias, como damos continuidade à acção, intervenção e dinâmica de afirmação do nosso projecto alternativo à desastrosa gestão da maioria PSD no concelho de Lisboa.
Esta apresentação pública dos cabeças de lista da CDU é também um acto de reforçada confiança no trabalho realizado desde 1976 pelos eleitos das diversas componentes da CDU na cidade de Lisboa, uma força com uma história e um percurso de grandes realizações na defesa dos mais genuínos interesses populares e da cidade. Uma força imprescindível na definição e realização de uma política municipal alternativa e de esquerda na cidade de Lisboa e que deu sempre, em todas as circunstâncias, um importante e incontestável contributo na procura das soluções políticas e de gestão autárquica, alternativas à administração da direita. Uma força que soube sempre colocar acima dos interesses partidários, os interesses das populações e da cidade.
Apresentamos os nossos candidatos num momento em que, por iniciativa e insistência do PCP, decorrem negociações com o PS com vista ao estudo da possibilidade de reedição de uma coligação em Lisboa para o próximo mandato autárquico, com o objectivo de relançar um projecto para a cidade assente em critérios democráticos, transparentes e participativos e assegurar uma viragem na gestão municipal da direita, invertendo o seu rumo nos domínios nucleares da intervenção municipal, assumindo o compromisso irrenunciável de corrigir as principais malfeitorias da direita.
Uma coligação aberta também, como nas experiências passadas, à participação de outras forças políticas que manifestem interesse e disponibilidade para a integrar, nomeadamente os nossos aliados do PEV.
Tal como já o afirmaram ambas as partes a sua concretização apresenta, tendo em conta uma primeira avaliação, algumas dificuldades, não só porque se tornou escasso o tempo para superar reais problemas e diferenças programáticas, como será impraticável qualquer solução que não reconheça o real peso e experiência de uma força como a nossa que foi um dos principais suportes no quadro das coligações passadas e que tem um património de intervenção inquestionável que se mantém na actualidade ao serviço da cidade de Lisboa.
Somos uma força com uma postura e uma intervenção que recusa o poder absoluto e se tem apresentado no quadro dos acordos anteriores em Lisboa sem qualquer pretensão de hegemonia, mesmo quando, no conjunto dos partidos envolvidos, detínhamos a mais expressiva força eleitoral e de posições. Não foram os critérios de pura aritmética eleitoral, nem os interesses partidários que prevaleceram nas soluções encontradas, mas sim os interesses da cidade e da população de Lisboa.
A apresentação dos cabeças de lista que aqui hoje realizamos não significa qualquer indisponibilidade para encontrar uma solução de coligação mais ampla para Lisboa, que de forma empenhada e séria nos propomos encontrar, mas qualquer solução que faça caminho e tenha futuro terá que ser sempre determinada por relações de respeito mútuo e liberta de relações de subalternização.
A procura de uma tal solução que não está garantida só nos pode impelir a continuar a afirmar o nosso projecto e o nosso trabalho que não pode ficar dependente de um eventual acordo de coligação com o envolvimento do PS.
Sendo uma batalha de grande exigência para todos nós e que apela ao redobrado envolvimento de todos os activistas e eleitos da CDU não podemos deixar de nos empenhar com determinação na imediata elaboração das listas, na prestação de contas, na concretização dos programas eleitorais e na concretização das diversas tarefas eleitorais de forma a garantir com êxito os nossos objectivos.
Mas a nova e importante batalha que temos pela frente é também uma batalha de grande exigência e apresenta-se como uma tarefa complexa por outro mau motivo. Há por parte do PS e com a estreita colaboração do PSD a intenção de fazer convergir para o mesmo dia das eleições autárquicas o referendo sobre o novo Tratado conhecido como da “Constituição Europeia”. Neste momento adensam-se as pressões nesse sentido. Trata-se de uma incompreensível proposta que vem ao arrepio e contradizer tudo o que o PS disse e defendeu ainda não há um ano.
(…)
Trata-se de uma proposta muito negativa que a concretizar-se vem não só introduzir um factor de perturbação e confusão nas próximas eleições autárquicas como se traduzirá na menorização de ambas as consultas. Não temos hoje qualquer dúvida que aqueles que defendem a actual proposta de Tratado querem impor ao povo português a sua opção sem debate e sem uma avaliação séria, profunda e ponderada do alcance deste instrumento no condicionamento de futuras opções nos mais diversos domínios da sua vida colectiva.
A vida está a dar razão ao PCP acerca das reais intenções das propostas de referendos e da confusão que se pretende instalar acerca das prioridades e da definição de um calendário para a sua realização.
Começa a ficar hoje claro que as manobras que visam colocar no centro do debate a falsa questão das prioridades de calendário, mais não são do que o adiamento e a fuga à solução séria de dois problemas inadiáveis e aos quais é preciso dar resposta com urgência, ou seja pôr fim ao aborto clandestino e dar finalmente a possibilidade ao povo português de se pronunciar em consciência e no quadro de um debate aberto e franco acerca do que realmente está em jogo com o novo Tratado europeu. É preciso dizer claramente não à falsa opção que pretende colocar como central a questão do calendário. Do que se trata é de receios de uma de recusa pelo povo português do novo tratado e de uma clara cedência à direita em relação a uma urgente solução para o problema da interrupção voluntária da gravidez que nem a lei, nem a vontade dos eleitores o obrigaria.
Cumprindo os nossos compromissos eleitorais apresentámos um conjunto de propostas na Assembleia da República, entre as quais está o projecto-lei sobre a interrupção voluntária da gravidez. Assunto que amanhã irá a debate nas Assembleia da República. Um debate no qual participaremos activamente com o nosso projecto-lei, reafirmando a legitimidade da Assembleia da República para fazer aprovar uma Lei de despenalização do aborto.
O debate de amanhã apenas vai confirmar que o PS se recusa a assumir a decisão política de mudar a Lei do aborto na Assembleia da República. O debate marcado para amanhã não é, pois, um debate decidido com o objectivo de resolver o flagelo do aborto clandestino e pôr fim à perseguição criminal das mulheres, mas mais um expediente para adiar uma solução que termine com esta vergonha que não é apenas nacional, mas uma verdadeira vergonha internacional.
O PS prepara-se para votar contra quaisquer propostas que não sejam as suas próprias propostas, o que a confirmar-se significa uma arrogante recusa de qualquer contribuição daqueles que, como nós, desenvolvem há muitos anos uma consequente luta contra a manutenção da situação de desumanidade e da violência contra as mulheres e pela afirmação dos seus direitos.
