Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP
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Com a apresentação pública dos cabeças de lista da CDU à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia e à Assembleia Municipal, respectivamente as camaradas Ilda Figueiredo e Filomena Tavares iniciamos aqui uma nova batalha eleitoral num quadro de reforçada confiança no projecto da CDU e que, estamos certos, confirmará o bom desempenho obtido pela CDU nas recentes eleições para a Assembleia da República.
Vamos para estas eleições com a confiança e a convicção de que é possível avançar e crescer, afirmando a CDU como uma força indispensável e necessária para romper o longo ciclo de políticas municipais desastrosas no concelho de Vila Nova de Gaia.
Uma batalha de grande exigência para todos nós e que apela ao redobrado envolvimento de todos os activistas e eleitos da CDU em todos os concelhos do país na imediata concretização das listas, na prestação de contas, na concretização dos programas eleitorais, nas mais diversas e exigentes tarefas de afirmação do nosso projecto alternativo.
Temos um passado de realização nas autarquias e um projecto alternativo de esquerda no poder local que não deixam dúvidas quanto ao sentido e rumo da nossa intervenção na defesa do interesse público e das populações.
Vila Nova de Gaia conhece o trabalho empenhado dos eleitos da CDU na Assembleia Municipal na defesa dos interesses das populações e do concelho e conhece também o importante trabalho da cabeça de lista da CDU à Câmara Municipal realizado durante sete anos neste concelho como vereadora do ambiente e que deixou obra concreta, como é o caso do Parque Biológico de Gaia.
Por isso, vamos para estas eleições com a confiança de quem provou ser capaz de se assumir, mesmo em minoria, como uma voz indispensável na defesa dos interesses das populações, que deu corpo a causas e aspirações locais, e assegurou uma presença crítica, exigente e construtiva para garantir a defesa dos interesses das populações.
Uma representação que é agora necessário reforçar não só aqui como em todo o país, afirmando a CDU e o seu projecto distinto que valoriza e se identifica com a inovadora e singular matriz de poder autárquico nascido da Revolução de Abril que enaltece e procura a participação de todos, eleitos e populações, na defesa dos problemas concretos das respectivas comunidades.
Somos uma força reconhecida pela sua competência e honestidade e com a segurança de quem tem condições de garantir para diante a mesma qualidade, dedicação e isenção, postas ao serviço das populações e em condições de responder aos novos problemas e encontrar novas soluções ao serviço do bem-estar e o desenvolvimento de cada terra e de cada concelho do nosso país.
Uma força com uma postura e uma intervenção que recusa o poder absoluto, a estrita lógica do combate político do poder pelo poder, acima dos problemas, anseios e aspirações das pessoas, que não enjeita assumir responsabilidades em autarquias de minoria com inteira independência ao serviço das populações na concretização dos seus anseios e aspirações.
Uma força que se distancia, combate e denuncia a pretensão do PS e da direita de subversão de características essenciais do poder local, nomeadamente a da representação plural nos executivos municipais e que mais uma vez assume uma preocupante actualidade com a apresentação pelo PSD e pelo PS das suas propostas de alteração da lei eleitoral para as autarquias.
No seguimento da apresentação da recente proposta do PSD de revisão imediata da lei, veio esta semana também o PS apresentar a sua proposta de “executivos homogéneos” que visa pôr fim à eleição directa as câmaras municipais.
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Vamos travar esta importante batalha eleitoral num momento em que é necessário também dar atenção e responder a um vasto conjunto de problemas que persistem e se continuam a agravar na sociedade portuguesa.
Problemas que exigem uma pronta resposta do novo governo do PS e que não se compadecem com excessivos compassos de espera ou com medidas pontuais que mais não são que meros paliativos para adiar a efectiva resolução dos problemas ou para criar ilusões com claros objectivos eleitorais, sustentando e prolongando um “estado de graça” do governo como são as recentes medidas anunciadas na área da justiça e da segurança e administração interna.
Medidas que podem aparentemente ser muito populares, como é o caso das férias judiciais, mas que por não atacarem os problemas de fundo não resolvem os problemas fundamentais, por um lado o crónico e grave problema da lentidão e do acesso à justiça, e por outro, são manifestamente insuficientes para resolver os problemas da segurança das populações, que o anúncio da ainda imprecisa medida de acompanhamento das forças policiais pelo Ministério Público está longe de responder. A solução dos problemas da criminalidade não se resolve com pequenos “fogachos”, mas sim com um conjunto integrado de medidas, nomeadamente o reforço dos efectivos, com a garantia de mais meios logísticos e materiais às forças de segurança e com a dignificação dessas mesmas forças, com uma política de proximidade às populações e, naturalmente com uma justiça mais célere.
Não se resolverão os problemas da segurança, sem também dar resposta aos graves problemas sociais que permanecem e acentuam as injustiças e os fenómenos de exclusão social.
Não se resolvem os problemas dos portugueses, particularmente dos 300 mil que passam fome e dos mais de dois milhões em situação de pobreza, negando-lhes o direito ao trabalho ou promovendo a desvalorização das suas remunerações, particularmente daqueles que vivem do salário mínimo nacional e de uma reforma mínima e que nos últimos anos têm visto degradar-se acentuadamente o seu poder compra.
Em matéria de políticas sociais o governo do PS e a sua maioria começou mal ao rejeitar a proposta do PCP de aumento intercalar e faseado do salário mínimo nacional quando na anterior legislatura reconheceu a importância da sua urgente revalorização, votando a favor da proposta do PCP, ao mesmo tempo que cedendo à chantagem das empresas de transporte público de passageiros decide, nesta mesma semana, um aumento médio de 3,7% do preço do tarifário dos transportes com inicio no dia 1º de Maio promovendo uma nova baixa do poder de compra das camadas com menos recursos e que mais utilizam o transporte público.
Medidas que tornam mais evidente a injusta contradição que resulta do facto de, em Portugal, se continuar a praticar um dos mais baixos salários mínimos comparando com a generalidade dos países europeus, enquanto os utentes dos transportes públicos continuam a custear a mais alta percentagem nos preços dos bilhetes e passes sociais.
Uma política que indo ao arrepio das prometidas medidas de promoção da coesão social, dá também um importante contributo para afastar do uso dos transportes públicos cada vez mais utilizadores, num quadro em que, face aos crescentes custos energéticos, se impunha considerar políticas activas de promoção do transporte público.
Não começa também bem o PS com a sua ambígua posição no que diz respeito à revisão do Código do Trabalho. O que se impõe garantir e resolver com a máxima urgência é a manutenção da vigência dos contratos colectivos de trabalho, revogando a norma do novo Código que admite a sua caducidade. Não dar resposta a este central problema e propor, como o faz o governo do PS, um sistema de arbitragem obrigatória como alternativa, significa ir ao encontro das soluções neoliberais de desregulamentação pura e dura que visam a degradação das relações laborais e uma brutal ofensiva contra os direitos duramente conquistados por gerações de trabalhadores.
Da nossa parte não abdicaremos de confrontar o governo com a nossa proposta de lei que consagra intactos os direitos dos trabalhadores estabelecidos através da negociação na contratação colectiva.
Mantêm-se a tendência de agravamento da situação social em resultado do contínuo desmantelamento do aparelho produtivo nacional.
O governo do PS não pode continuar a assistir impávido e sereno à destruição do aparelho produtivo nacional com novos e preocupantes casos de encerramento e deslocalização de empresas, anúncio e concretização de despedimentos colectivos, engrossando as já longas fileiras do desemprego em Portugal.
O que está a acontecer aqui em Gaia na Yazaki Saltano é mais um preocupante exemplo do que está acontecer um pouco por todo o país.
Seria dramático para os trabalhadores da Yazaki de Gaia e de Ovar se viessem a concretizar-se, a ameaça de despedimento de centenas de trabalhadores nas duas unidades fabris como pretende a administração da empresa.
A CDU e as suas componentes não podem deixar de assumir, como o vêm fazendo, apesar das tarefas eleitorais, um activo papel na luta na defesa dos interesses dos trabalhadores, aos quais expressamos a nossa solidariedade e continuar em todos os níveis da sua intervenção política e institucional soluções na defesa dos postos de trabalho e dos sectores produtivos da economia nacional.
Uma luta que assume uma crescente importância, particularmente quando uma irresponsável ofensiva liberalizadora tudo justifica em nome da competição no mercado global. Uma visão que condena ao estiolamento sectores decisivos da nossa economia e garantem o emprego a milhares e milhares de trabalhadores. Uma ofensiva que deturpando e caricaturando a nossa intervenção em defesa dos sectores produtivos nacionais, pressionam para que se aceite de forma resignada e sem resistência a destruição da nossa agricultura, das nossa pescas e da nossa industria. Ao contrário do que afirmam e do que a ideologia liberalizadora ao serviço dos grandes interesses económicos insinua o que se defende não é a defesa dos nossos sectores produtivos, mantendo as suas debilidades, mas sim a defesa do capacidade produtiva e económica instalada revalorizando-a e com ela o perfil produtivo do país o que exige efectivos apoios à sua modernização e uma forte e decidida política nacional de investigação e desenvolvimento dirigida a apoiar nas pequenas e médias empresas os necessários processos de inovação tecnológica, de organização e produtos. Da nossa parte não aceitamos a ideia que Portugal esteja condenado a ser um simples entreposto de comercialização de produtos de terceiros, abdicando das actividades produtivas no seu modelo de desenvolvimento. Não aceitamos, essa sim, ilusória solução de tudo deixar cair, para do caos e das cinzas construir tudo de novo, sem questionar os impactos negativos e os dramas que tal situação arrasta no plano social. (...)
