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PCP
apresenta medidas urgentes para o processo eleitoral do
Conselho das Comunidades Portuguesas
(23.1.2003)
Em conferência de imprensa sobre as eleições
para o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) de 30
de Março, Rui Fernandes, do Secretariado do PCP,
manifestou preocupação pela «forma
atabalhoada como a maioria PSD/PP tem conduzido todo este
processo» e pelo facto de não ser conhecida
«uma única medida tomada por este Governo
para resolver a profunda desactualização
dos cadernos eleitorais na grande maioria dos postos consulares,
razão pela qual as eleições marcadas
inicialmente para 25 de Novembro de 2001 foram adiadas»
e apresentou 3 medidas urgentes.
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PCP reclama estratégia
de intervenção coerente
sobre a toxicodependência
(22.1.2003)
Em Conferência de
Imprensa, Francisco Lopes, da Comissão Política
do PCP, salientou que «passados dez meses sobre
a formação do Governo e depois de toda a
confusão que caracterizou a fusão do IPDT
com o SPTT, dando origem ao IDT (Instituto da Droga e
da Toxicodependência) reina a indefinição,
a desorientação e a paralisia, mas, mais
grave do que isso, adensam-se preocupações
relativas a áreas fundamentais e ao papel que vai
ter a nova estrutura». E sublinhou que «no
imediato o PCP coloca três exigências essenciais
na estratégia para enfrentar a toxicodependência:
a garantia de que a rede pública de atendimento
e tratamento de toxicodependentes seja mantida e reforçada;
o prosseguimento de projectos de redução
de danos inseridos em estratégias que permitam
o tratamento e recuperação de toxicodependentes
e a adopção de medidas para reforçar
o combate ao tráfico de droga e em particular ao
branqueamento de capitais.»
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PCP apoia manifestação
contra a guerra
21.01.2003
O PCP apoia e apela a uma vasta
participação na manifestação
que sob o lema «Juntos podemos impedir a guerra»
se realizará no dia 15 de Fevereiro ( sábado),
às 15.30 hs. em Lisboa, do Largo Camões
para o Rossio, por iniciativa do Conselho Português
para a Paz e a Cooperação e com o apoio
de dezenas de outras organizações.
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O PCP no Fórum
Social Mundial
(21.01.2003)
Albano Nunes, do Secretariado
e Jorge Cordeiro, da Comissão Política, representam
o PCP no Fórum Social Mundial que se realiza de 23
a 28 de Janeiro em Porto Alegre, no Brasil, participando
em diversas iniciativas integradas naquele grande encontro.
Uma delegação da JCP, constituída por
Miguel Madeira e Nelson Silva, participará também
nos trabalhos Fórum e no Acampamento da Juventude.
No exercício das suas funções institucionais,
deslocam-se também a Porto Alegre os deputados do
PCP no Parlamento Europeu Joaquim Miranda e Ilda Figueiredo
e Carlos Sousa e Ana Teresa Vicente, respectivamente presidentes
das Câmaras Municipais de Setúbal e Palmela
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Encontro Nacional de
Micro, Pequenos e Médios Empresários
(19.01.2003)
O
Secretário-geral do PCP, Carlos Carvalhas salientou
que «as micro pequenas e médias empresas, que
têm dado um importante contributo para a estabilização
social e flexibilidade produtiva, pela sua dinâmica,
versatilidade e capacidade de resposta às conjunturas,
continuam a ser sangradas pelas condições
financeiras aplicadas pela banca, pelo desinteresse demonstrado
pelo Governo e por uma política ao serviço
dos grandes interesses. Mesmo o papel deste sector como
amortecedor da crise social tem sido pouco reconhecido e
desvalorizado» e defendeu que «é necessário
pôr cobro à concorrência desleal que
sofrem as micro pequenas e médias empresas e a sua
predação pelos grandes grupos económicos.»
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AR debate genéricos
e encarecimento de preços de medicamentos
(17.01.2003)
Por iniciativa do Grupo Parlamentar
do PCP, a Assembleia da República procedeu no dia
17 de Janeiro à apreciação parlamentar
dos Decretos-leis 270 e 271/2002 referentes aos medicamentos
genéricos e à instituição dos
preços de referência. os pedidos de aperciação
do PCP baixaram à respectiva comissão parlamentar,
sem votação.A importância desta iniciativa
do PCP deriva sobretudo da necessidade sustentada pelo PCP
de rectificar a profunda injustiça criada por estes
decretos ao permitirem que, sempre que os médicos
não autorizem a substituição de medicamentos
de marca por genéricos existentes, os utentes verão
reduzidas as comparticipações do Estado nos
medicamentos e passarão a pagar por eles muito mais
do que pagavam até aqui.
Pedido de apreciação
parlamentar do DL 270/2002
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Pedido de apreciação parlamentar do DL 271/2002
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«Uns decidem, outros pagam»
- artigo de Vítor Dias, no «Semanário»
de 10.1.2003
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O PCP e os problemas
da integração europeia
(17.01.2003)
Em conferência de imprensa
hoje realizada, Ilda Figueiredo e Joaquim Miranda, deputados
do PCP ao Parlamento Europeu, enunciaram um conjunto de
preocupações e propostas do PCP relativas
a «três acontecimentos fulcrais para o futuro»
da integração europeia – a Cimeira da
Primavera, o alargamento e a Convenção.
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No 1º aniversário
da Sentença da Maia
(17.01.2003)
Assinalando a passagem do 1º
aniversário do julganmento da Maia em que, entre
outros arguidos, 17 mulheres foram julgadas por prática
de aborto, a Comissão junto do Comité Central
para os problemas e movimento das mulheres apela ao «desenvolvimento
de esforços para uma ampla movimentação
social e política que defenda o importante património
legal existente em matéria de direitos sexuais e
reprodutivos, exija o seu cumprimento ao Governo e aos diversos
agentes envolvidos e prossiga a luta pela despenalização
do aborto no nosso país».
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O PCP
no debate na AR do «pacote laboral»
(15.01.2003)
Intervindo no dabate na generalidade do «pacote
laboral», Odete Santos sublinhou que «acontecimentos
dramáticos muito recentes, e ainda em fase de desenvolvimento,
vieram comprovar a falácia dos argumentos invocados
pelo governo para a revisão da legislação
laboral» e que, designadamente, «vieram recordar
que era falso o argumento de que a baixa produtividade e
competitividade das empresas sediadas em Portugal se devia
à legislação laboral».
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AR:
voto de pesar pelo falecimento de João Amaral
(15.01.2003)
A Assembleia da República aprovou hoje, por unanimidade,
o voto de pesar pelo falecimento de João Amaral proposto
pelo PCP Em nome do Grupo Parlamentar do PCP , Bernardino
Soares homenageou o «grande parlamentar que, através
das suas indiscutíveis qualidades, capacidades e
méritos, deu um destacado testemunho da ética
de serviço público, da generosidade na defesa
dos interesses populares e da combativa afirmação
de grandes causas democráticas que fazem parte do
património e da maneira de ser e de estar do PCP».
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PCP
contra a alta dos preços
(13.01.2003)
Em conferência de imprensa com a participação
de Agostinho Lopes, a Comissão Política do
PCP, denunciou a escalada de aumentos e defendeu a manutenção,
em 2003, da dupla afixação de preços
(em euros e escudos) e uma actualização intercalar
do salário mínimo e das pensões mais
baixas.
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Sobre
o PSD e o financiamento dos partidos
(10.01.2003)
Em comentário às propostas do PSD para que
passe a haver auditorias feitas por empresas privadas às
contas dos partidos, Vítor Dias, da Comissão
Política considerou tais propostas como "um
arrasador sinal de irresponsabilidade e superficialidade,
lembrando que tais auditorias já são feitas
actualmente".
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O Falecimento
de João Amaral
(10.01.2003)
Em comunicado, o Secretariado do Comité Central exprimiu
o pesar do PCP pelo falecimento de João Amaral, assinalando
a "contribuição de João Amaral
ao longo de muitos anos para a vida e a luta do PCP e para
grandes causas democráticas e humanistas".
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Sobre
o Pacote Laboral
(09.01.2003)
Em declaração política na Assembleia
da República sobre o Código do Trabalho, Jerónimo
de Sousa sublinhou que "pela parte do PCP, não
regatearemos esforços, não abdicaremos de
nenhum direito que nos assista para intervir naquilo que
consideramos ser a maior ofensiva legislativa contra os
direitos dos trabalhadores, um processo duro e prolongado,
a exigir combate e convergência das forças
democrátics e sindicais e não a capitulação
ou o conformismo".
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Sobre
o Programa dito de Estabilidade e Crescimento
(08.01.2003)
Intervindo na Assembleia da República, Lino de Carvalho
fez uma crítica detalhada às orientações
propostas pelo Governo no "Programa de Estabilidade
e Crescimento" sublinhando que este "é
um programa que não resolve nenhum problema de fundo
das finanças públicas, que vai criar ainda
mais dificuldades ao relançamento da economia do
país, que obriga os portugueses a apertar ainda mais
o cinto".
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