O PCP confrontou o governo com o roubo organizado que está a ser feito aos trabalhadores e ao povo português, nas medidas que aplica e quer aplicar. Jerónimo de Sousa afirmou que a violência desta política e deste governo será derrotada pelo povo português, tal como já o fez a outros governos.
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Debate com o Primeiro-Ministro de preparação do Conselho Europeu dos dias 18 e 19 de outubro, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 21/2012, de 17 de maio
Sr.ª Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
Olhando para a intervenção que nos foi distribuída previamente, verificamos que não leu a última página, última página essa que refere, ao de leve, as questões do Orçamento e as medidas que estão anunciadas.
É por isso claro que, independentemente da gravidade das conclusões do Conselho, que merecem da nossa parte uma crítica acesa em relação às medidas que procuram implementar, resultantes do tratado orçamental, da governação económica e do Semestre Europeu, isto vai acentuar mais sacrifícios e mais dependência para o nosso País.
Como não leu a última página do seu discurso, levou-me a fazer uma reflexão. O Sr. Primeiro-Ministro afirmou, um dia destes: «Que se lixem as eleições!». Ora, no que o senhor estava a pensar era que se lixem os portugueses, que se lixem os que trabalham ou os que trabalharam uma vida inteira, que se lixem os jovens e as novas gerações, que se lixe o País, erigindo como objetivo supremo servir os grandes interesses do capital financeiro, dos grupos económicos, endeusados e transformados em autênticos bezerros de ouro.
Sentindo o tempo fugir-lhe, dobra a parada dos sacrifícios, mesmo caminhando para o desastre.
Até admito que pense que se lixe o seu partido, que se lixe esta maioria, o que é preciso é concretizar este plano de saque aos portugueses, àqueles que vivem do seu trabalho, da sua reforma ou da sua pensão, ou do seu pequeno negócio.
O Governo vai buscar às pessoas, de todas as maneiras: comprime os escalões, aumenta-lhes brutalmente as taxas, retira mais deduções com a habitação, a saúde e a educação. Com estas alterações, penaliza fortemente os escalões de rendimentos mais baixos e trata como grandes fortunas rendimentos do trabalho das camadas intermédias.
O Governo ultrapassa, Sr. Primeiro-Ministro, todos os limites da desumanidade, da indignidade política, neste ataque ao povo que trabalha, trabalhou e contribuiu e que, agora, tem direito à sua reforma.
O Governo parece até ter inventado uma extraordinária contribuição sobre o subsídio de desemprego e sobre o subsídio de doença, já de si fortemente cortados, nos últimos anos, tendo de pagar uma taxa como se fossem grandes fortunas.
Não vale a pena, Sr. Primeiro-Ministro, vir aqui dizer que, afinal, aqui ou ali, neste ou naquele pormenor, há pequenas mudanças. Não vale a pena, Sr. Primeiro-Ministro! Não vale a pena disfarçar que quer aplicar uma marretada na vida dos portugueses e não vale a pena vir, depois, dar-lhes uma palmadinha nas costas. Isso não vale! Já não colhe, porque cada vez são mais os portugueses que percebem os objetivos da sua política.
E não vale a pena vir falar do aumento da taxa, no IRS, sobre alguns rendimentos do capital. É que sabe tão bem como nós que, de fora, fica o regabofe da fuga dos lucros a pagar no IRC, fuga para a Holanda ou para as offshore da Madeira, e outras manigâncias que a lei continua a permitir, com isenção de mais-valias bolsistas das sociedades gestoras.
Vamos dar de barato, se quiser, que vão concretizar-se essas receitas que o Governo anuncia, de 350 milhões de euros (o que está por provar), certamente permitindo os alçapões necessários para que isso nem sequer se concretize.
Mas a pergunta fundamental que queria fazer-lhe, com um sentimento de profunda indignação, pela sua hipocrisia, pela mentira que está aqui a colocar, é esta: quando fala de equidade, quanto é que taxa ao capital e quanto é que tira a quem trabalha ou a quem trabalhou? Era importante que, de uma vez por todas, se esclarecesse essa verdade. É que, mesmo admitindo a receita de 350 milhões de euros com que quer taxar o capital, o senhor não é capaz de dizer aqui, nesta Assembleia, que aquilo que pretende, de facto, é sacar, é roubar mais de 2000 milhões de euros a quem trabalha e a quem trabalhou. E isto é que é indigno, isto é que nos faz ter um sentimento de revolta.
É que este Governo está com a ideia de concretizar os seus objetivos, de aprovar este Orçamento custe o que custar, de que se lixem as eleições, para, depois, «quem vier atrás que feche a porta».
Oxalá os portugueses não permitam que esta sua obra destrutiva chegue até ao fim!
(…)
Sr.ª Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
Em relação à sua resposta, quero dizer-lhe o seguinte: honra é não faltar à palavra dada.
Ofensivo é, de facto, o senhor levar à destruição da vida de muitos portugueses. Violento é o senhor, com estas medidas, levar a que muitos portugueses hoje não saibam o que fazer no futuro. E violenta e agressiva é esta política que tanto mal está a fazer ao País e aos portugueses.
Quando falamos em roubo, o senhor, obviamente, diz: «É um apelo à violência». Coitado do ex-Deputado Marques Mendes que, com certeza, também estava a apelar à violência quando falou no assalto que este Governo está a fazer ao bolso dos portugueses!…
Mas fique sabendo, Sr. Primeiro-Ministro, a coerência e a firmeza da nossa intervenção nunca calará, porque entendemos que mais grave do que tudo é assistir passivamente à destruição que este Governo está a provocar, ao caminho para o desastre que está a fazer.
Não conte com a nossa passividade!
Conte sempre com este tom firme, falando verdade, falando rijo, sempre que for necessário, a bem dos portugueses e de Portugal!