Voto de condenação por todas as formas de violência contra as mulheres
(voto n.º 73/XI/2ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
O Partido Comunista Português associa-se, naturalmente, a este voto, porque entendemos que assinalar este Dia é reconhecer o longo caminho que ainda temos no sentido de garantir os direitos das mulheres na sua plenitude.
A brutalidade dos crimes e a morte das mulheres assassinadas são a expressão mais dramática de uma das muitas formas de violência que, longe de se erradicarem, continuam a ganhar novas/velhas pressões. A guerra, a exploração na prostituição, o tráfico de seres humanos, o assédio moral e sexual no trabalho, as discriminações salariais, a violação dos direitos de maternidade das mulheres trabalhadoras dão corpo a novas e mais profundas formas de violência sobre as mulheres.
A vitimização da mulher, no que entende o PCP, é muito mais do que uma questão privada de relação entre os sexos. É parte constituinte do estatuto social da mulher na sociedade e, por isso, é imperativo combater a violência nas suas múltiplas pressões, nas suas causas mais profundas e, para cada uma das suas vertentes, encontrar formas de combate específicas.
Entendemos que o respeito pelos direitos das mulheres é o caminho do reforço da nossa democracia e, por isso, não podemos deixar de assinalar que, ironicamente, no dia em que se vota este Orçamento do Estado para 2011, dá-se um passo significativo na fragilização da situação económica e social das mulheres — das mulheres que perderam o subsídio social de desemprego, das mulheres que perderam o rendimento social de inserção, das mulheres que perderam o direito ao abono de família, das mulheres que vêem mais difícil a sua vida em 2011 e, por isso, se encontram também mais vulneráveis às várias formas de violência no próximo
ano.
Estas e todas as mulheres podem contar com o PCP na luta pelos seus direitos, pelo direito a uma vida mais justa, em que as mulheres, em todas as esferas da vida, tenham o direito a uma participação igual e democrática.