Importa conhecer com inteira precisão a situação actual no que respeita à prestação de cuidados de saúde primários á população do distrito do Viana do Castelo e de cada um dos seus dezoito concelhos em particular.

Assim, neste contexto, urge (até pela reiterada afirmação produzida por diversos responsáveis de que as medidas governamentais, tomadas ao longo dos últimos anos, visavam garantir uma taxa plena de cobertura da população por médico de família), conhecer com exactidão e rigor qual é a situação que, neste aspecto, hoje vigora em cada um dos concelhos do distrito do Viana do Castelo.

Com o conhecimento destes dados poder-se-á melhor avaliar qual é a resposta concreta e efectiva do Serviço Nacional de Saúde à população do distrito do Viana do Castelo, no que respeita à cobertura real da população. Por isso, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde, sejam respondidas as seguintes perguntas:

1. Qual é o número de médicos e de enfermeiros colocados em centros de saúde, extensões de saúde e outras unidades públicas de prestação de cuidados de saúde primários situados no Concelho de Paredes de Coura?
2. Quantos destes profissionais, médicos e enfermeiros, estão colocados em regime de dedicação exclusiva em unidades de cuidados primários de saúde de Paredes de Coura e quantos estão aí a prestar cuidados primários de saúde em regime de horário completo e em regime de trabalho parcial?
3. Quantos destes profissionais de saúde, médicos e enfermeiros, estão nomeados definitivamente, quantos têm contrato de trabalho em funções públicas sem termo com o respectivo serviço público de saúde do Concelho de Paredes de Coura, quantos estão aí contratados em regime de contrato individual de trabalho ao abrigo do Código do Trabalho e quantos deles é que estão contratados em outro qualquer regime de contratação, incluindo a contratação a termo, trabalho temporário e o regime de prestação de serviços?
4. Qual é o número total de utentes sem médico de família no Concelho de Paredes de Coura? Em que freguesias e locais do Concelho é que se verificam os eventuais défices?
5. Qual é, de entre os utentes com médico de família atribuído, o rácio médio de utentes por médico de família?
6. Qual é o rácio médio de utentes por enfermeiro, tendo em conta a desejável atribuição de enfermeiro de família a todos os utentes, preconizada pela OMS?