O processo que conduziu ao desfecho verificado no Conselho Europeu, relativo à nomeação de cargos de direcção das instituições da União Europeia, expressou contradições indissociáveis da crise deste processo de integração capitalista.
Não obstante, o compromisso alcançado não rompe com o denominado “consenso de Bruxelas” entre o PSE e o PPE – que sofreram significativos recuos nas eleições para o Parlamento Europeu. Pelo contrário, traduz uma reconfiguração desse “consenso”, passando a incluir com outro protagonismo os chamados “liberais”.
O compromisso alcançado confirma o embuste dos chamados “candidatos a Presidente da Comissão Europeia”, manobra mediática e de manipulação política que procura dar cobertura à campanha de aprofundamento do carácter federalista das instituições europeias, sob a falácia da sua “democratização”, e dos cargos agora em disputa.
O compromisso e protagonistas encontrados, todos eles com responsabilidades no actual rumo e situação no continente europeu, confirmam a insistência no aprofundamento das políticas federalistas de afronta à soberania dos Estados; das políticas neoliberais de ataque aos direitos laborais e sociais, aos serviços públicos e às funções sociais do Estado; das políticas militaristas e securitárias, com expressões autoritárias e antidemocráticas – políticas que alimentam a extrema-direita.
Se o consenso em torno dos principais executores não foi isento de dificuldades, já o mesmo não aconteceu com o compromisso em torno da continuidade e aprofundamento das políticas que estão na origem da actual situação na União Europeia. Assim o comprova a rápida aprovação pelo Conselho Europeu, no passado dia 20 de Junho, da chamada «Agenda Estratégica da União Europeia 2019-2024», que, entre outras gravosas prioridades aponta: o aprofundamento da União Económica e Monetária, subalternizando ainda mais o direito ao desenvolvimento soberano; a conclusão da União Bancária e a União do Mercado de Capitais, promovendo uma ainda maior centralização do capital; o chamado «Pilar Europeu dos Direitos sociais», impondo a convergência no retrocesso; ou o Mercado Único, aprofundando os processos de liberalização, privatização e concentração de vários sectores estratégicos.
As decisões do Conselho Europeu, quer sobre a estratégia da UE, quer quanto aos principais rostos das suas instituições, comprovam a falsidade e carácter manipulatório das tiradas eleitoralistas sobre “dimensão social”, “contratos sociais”, “alianças progressistas” ou “legitimação democrática” da União Europeia. Mais uma vez foi o directório de potências da União Europeia que, em coordenação com as estruturas do grande capital, ditou o desfecho político de um processo que apenas tem a oferecer a continuação de um caminho que já provou ser desastroso para os trabalhadores, os povos e países, como Portugal.
O PCP continuará a intervir, nomeadamente no Parlamento Europeu, defendendo de forma intransigente os interesses dos trabalhadores, do povo e do País, denunciando as políticas da União Europeia e os prejuízos que delas resultam para o desenvolvimento nacional. Não obstante a correlação de forças no Parlamento Europeu, o PCP continuará a apresentar propostas que permitam aproveitar todas as oportunidades em prol do desenvolvimento do País e da melhoria das condições de vida do povo português, e estará na linha da frente na rejeição de quaisquer medidas ou imposições que prejudiquem Portugal.
