Decidiu o Comité Central do PCP, certo de interpretar não apenas a vontade do conjunto dos militantes do nosso Partido, mas dos democratas e patriotas, da classe operária, dos trabalhadores, dos intelectuais, da juventude, dos homens e mulheres da ciência, da arte e da cultura, do nosso povo, comemorar, durante o ano de 2013, o Centenário do nascimento de Álvaro Cunhal com um vasto programa de iniciativas que hoje aqui tornamos públicas.
A dimensão nacional e internacional da vida e pensamento de Álvaro Cunhal, da sua obra e intervenção justifica este exigente, mas aliciante empreendimento a que nos propusemos e que, antes de mais, nos apraz registar, conta também com a iniciativa própria de um amplo leque de instituições da vida política, social e cultural do nosso país.
As comemorações do Centenário do nascimento de Álvaro Cunhal são a justa e incontornável homenagem ao homem, ao comunista, ao intelectual, ao artista, figura central do Século XX português e princípio deste século, e que se afirmou como uma referência na luta pelos valores da emancipação social e humana no país e no mundo, nomeadamente para os que, nos quatro cantos do planeta, abraçam a luta libertadora de todas as formas de exploração e opressão do homem e dos povos.
Homenagem justíssima a uma personalidade de invulgar inteligência e inteireza de carácter, cuja actividade e capacidade de realização no plano político está patente no valoroso trabalho e papel que desempenhou no seio do seu Partido de sempre – o PCP – e ao qual dedicou toda a sua vida, e na actividade e intervenção que com ele desenvolveu na defesa dos interesses dos trabalhadores, do nosso povo e do nosso país.
Centenário que é a oportunidade e momento para chamar a atenção para o valioso legado da sua multifacetada actividade, para a importância da sua divulgação, pela riqueza, diversidade e profundidade do seu trabalho teórico e intervenção política, mas igualmente para a sua laboração criadora cultural e artística, para a sua vida de coerência, firmes convicções e acção, para a actualidade do seu pensamento na resposta aos problemas do país e do nosso tempo.
Quem se preocupa com os problemas que enfrenta a sociedade de hoje e particularmente quando assistimos a inquietantes fenómenos de regressão social, retrocesso civilizacional e desumanização crescente das relações sociais no quadro de uma aguda crise sistémica do capitalismo, não pode passar ao lado do seu pensamento, da sua obra e do seu exemplo de homem e revolucionário.
O seu pensamento e acção política, a sua história pessoal de combatente pela liberdade, a democracia e o socialismo que se entrosa na história de quase cem anos deste Partido Comunista Português, são um exemplo motivador que nos interpela, neste momento particular de realização do Centenário do seu nascimento, para o prosseguimento do combate que foi o dele e é hoje nosso, em demanda da concretização do ideal e projecto comunista, de um mundo justo, livre e fraterno.
Militante e dirigente comunista, Álvaro Cunhal foi Secretário-Geral do PCP tendo nascido em Coimbra, faz hoje noventa e nove anos. Nasceu numa época em que a República portuguesa dava os primeiros passos e se aproximava o momento da grande viragem para um tempo e um mundo novos que a Revolução Socialista de Outubro havia de transportar, Álvaro Cunhal muito jovem tomou o partido nos grandes combates do seu tempo, fazendo a opção pelos direitos dos explorados e oprimidos, para se entregar inteiramente à causa emancipadora dos trabalhadores e dos povos, num percurso que se prolongou ao longo de mais de sete décadas.
Era estudante na Faculdade de Direito de Lisboa, quando iniciou a sua actividade revolucionária, num período em que era já membro do Partido e quando a ditadura em Portugal tinha também já assumido as características típicas de um Estado e organização fascistas.
O início de um longo trajecto de intervenção e de luta que percorrerá com uma indomável determinação e grande abnegação, resistindo às mais terríveis e duras provas em dezenas de anos de vida clandestina e prisão que iniciou em 1935 como quadro do Partido, e quando teve que enfrentar com inaudita coragem a tortura e a violência brutal da polícia política de uma ditadura sem escrúpulos. Por três vezes esteve preso nas cadeias fascistas, a última das quais onze anos consecutivos, a maior parte em completo isolamento, evadindo-se juntamente com outros destacados militantes comunistas para retomar o seu combate de sempre.
Já membro do Comité Central e não tardará membro do seu Secretariado, participa na reorganização do PCP, em 1940/41 que transforma o PCP num grande partido nacional, da classe operária, dos trabalhadores e dirigente da luta de resistência antifascista, num processo onde é inquestionável o seu contributo nesse período que vai até à sua prisão em 1949 para a concepção, construção e consolidação do PCP, como um partido revolucionário, marxista-leninista. Um contributo de elevado valor, nomeadamente para a definição da identidade e características essenciais de um partido comunista, bem como para a concepção do Partido, como um grande colectivo activo e participante, no qual o trabalho colectivo é visto como “princípio básico essencial do estilo de trabalho do partido” e aspecto fulcral da democracia interna. Problemas que serão sempre uma preocupação central e objecto de novos desenvolvimentos da sua produção teórica e que estão bem patentes na sua obra O Partido com Paredes de Vidro, escrito em 1985 e que é a mais profunda reflexão teórica de Álvaro Cunhal, enquanto construtor do Partido e que teve uma ampla repercussão no movimento comunista internacional.
Dirigente experimentado, possuidor de uma densa cultura e dimensão humanista, estudioso e conhecedor da realidade portuguesa e das relações internacionais, Álvaro Cunhal combinou sempre uma esforçada intervenção concreta sobre a realidade, com uma profícua produção teórica.
O seu domínio das teorias e método de análise do marxismo-leninismo que assimilou de forma criativa para responder aos problemas da sociedade portuguesa e da sua relação com o mundo, à solução de problemas concretos e à concretização de um projecto de desenvolvimento soberano do país, num quadro de afirmação de valorização do trabalho e dos trabalhadores e do seu desígnio de emancipação.
Uma abundante produção que não é apenas património do Partido, mas dos trabalhadores, dos intelectuais, do nosso povo, de todos os que aspiram ao conhecimento e à concretização de um mundo melhor e mais justo.
No plano político, amplamente reconhecida é a sua contribuição e papel na elaboração da estratégia e táctica do Partido, desde logo nas suas intervenções nos III e IV Congressos. No notável texto do desvio de direita de 1956/59. A seguir, nesse contributo brilhante para a definição do Programa para a Revolução Democrática e Nacional que é o Rumo à Vitória, pela visão de conjunto que encerra, o rigor e acerto da análise, a justeza e realismo na perspectiva, tarefas e orientação que a vida plenamente comprovou e que inquestionavelmente criou condições para a Revolução de Abril e as profundas transformações revolucionárias operadas na sociedade portuguesa. Papel e contributo que se alargou a todo processo revolucionário combinando análise, definição de orientação e intervenção. Um período de intensa actividade partidária que associou a uma relevante actividade institucional. Álvaro Cunhal foi Ministro sem Pasta nos primeiros quatro governos provisórios e eleito deputado à Assembleia Constituinte e à Assembleia da República, tendo sido ainda membro do Conselho de Estado durante praticamente toda a década de oitenta e até ao princípio dos anos noventa.
Mas neste plano de concepção e elaboração da estratégia e táctica do Partido não se pode omitir o contributo destacado para o Programa Portugal, uma Democracia Avançada, no Limiar do Século XXI.
No acervo de estudos e ensaio político abarcando uma diversidade de objectos e temas são célebres a tese pioneira sobre O Aborto Causas e Soluções (1940), o seu trabalho de análise sobre a realidade dos campos em a Contribuição para o Estado da Questão Agrária, o seu estudo histórico sobre um período tão significativo para a própria independência do país e tão exaltante pelo papel que desempenhou o povo de Lisboa na Revolução de 1383/1385 e que trabalhou em As Lutas de Classes em Portugal nos Fins da Idade Média, mas também outros períodos da nossa história mais recente em A Revolução Portuguesa. O Passado e o Futuro. O seu primeiro escrito em liberdade e Relatório ao VIII Congresso, onde está sobretudo analisado o mais exaltante período da história do nosso povo e onde se abordam os últimos anos da ditadura fascista, o ascenso da luta popular e nas Forças Armadas, a aproximação da situação revolucionária de Abril, os anos de fluxo revolucionário e os primeiros passos do processo contra-revolucionário. Processo que analisará em A verdade e a Mentira na Revolução de Abril (A contra-revolução confessa-se) e que é um implacável desmascaramento da acção das diferentes componentes da contra-revolução em Portugal, pelas próprias palavras dos seus protagonistas. Noutro registo, e integrando um propósito de acção na luta ideológica, destacam-se entre outras, as suas obras O radicalismo Pequeno Burguês de Fachada Socialista e Acção Revolucionária, Capitulação e Aventura que são exemplos da riqueza e profundidade da produção teórica de Álvaro Cunhal.
Uma abundante análise e um olhar permanente sobre os mais variados problemas do país e da vida internacional de eminente pendor político podem ser encontrados nos seus Discursos Políticos editados em 23 volumes, nas Obras Escolhidas e numa profusão de artigos e brochuras de revistas nacionais e internacionais.
Ampla e diversificada foi a sua contribuição para o fortalecimento do movimento comunista internacional, de apoio ao movimento de libertação nacional, à luta pela paz e de estímulo ao processo de emancipação dos trabalhadores e dos povos.
Vertente relevante da intensa e riquíssima actividade intelectual do camarada Álvaro Cunhal é a sua produção artística, nomeadamente no campo da estética, da criação literária e nas artes plásticas.
Ele é autor de uma dezena de obras literárias, de onde emergem, como expoentes maiores, o romance Até Amanhã, Camaradas e a novela Cinco Dias, Cinco Noites, ambos escritos no isolamento total da Penitenciária de Lisboa.
É aí, no espaço fechado de uma cela onde a luz nunca era apagada mas onde o sol nunca entrava, que leva por diante, também, a notável tradução do Rei Lear, de Shakespeare.
É aí, nessa cela de dois metros por três – e, posteriormente, no Forte de Peniche - que desenha e pinta um vasto conjunto de quadros: os Desenhos da Prisão, dos quais estão publicados 41 e Projectos, oito belíssimos quadros a óleo sobre madeira.
E é ainda nesse universo de repressão cruel e sádica que, dando continuidade à sua reflexão sobre as questões de arte e estética, produz o texto Cinco Notas Sobre Forma e Conteúdo – matéria que voltará a abordar, mais tarde, após o 25 de Abril, na intervenção de encerramento da I Assembleia de Artes e Letras da ORL, em 1976 e, vinte anos depois, no importante ensaio A Arte, o Artista e a Sociedade.
Em todos esses textos, embora em graus diferentes de desenvolvimento, estão presentes a defesa e o desejo de uma arte socialmente comprometida – a par de uma total compreensão sobre a autonomia própria dos fenómenos da criação artística, dentro da ideia de que, se é de desejar e defender que o artista se bata politicamente com a sua arte ao lado dos trabalhadores e do povo, isso não quer dizer, em caso algum, que ele tenha que obedecer a imposições de escolas ou tendências estéticas predeterminadas.
Escreve ele em A Arte, o Artista e a Sociedade: «Um apelo à arte que intervém na vida social é intrinsecamente um apelo à liberdade, à imaginação, à fantasia, à descoberta e ao sonho. Ou seja: à não obediência a quaisquer “regras” obrigatórias, antes à consideração de que a criatividade artística, mesmo quando parte de certas “regras”, acaba por modificá-las, ultrapassá-las e superá-las». E, mais adiante: «Arte é liberdade. É imaginação, é fantasia, é descoberta e é sonho (…) Matar a liberdade, a imaginação, a fantasia, a descoberta e o sonho, seria matar a criatividade artística e negar a própria arte, as suas origens, a sua evolução e o seu valor como atributo específico do género humano».
Por toda a obra artística de Álvaro Cunhal perpassam as preocupações que expressa na sua obra ensaística: os personagens dos seus livros, as figuras dos seus desenhos, são homens e mulheres explorados e empenhados na luta, são, pode dizer-se, os seus camaradas e o povo que sofre e luta com determinação e confiança.
Morreu aos 92 anos, em 13 de Junho de 2005, e o seu funeral, com a participação de centenas de milhar de pessoas, sendo o reconhecimento e homenagem não apenas do Partido, mas dos trabalhadores e do povo português ao seu percurso de vida de intrépido revolucionário, foi uma afirmação da vitalidade e actualidade dos seus ideais e da luta de toda a sua vida e uma manifestação de confiança e certeza que esses ideais e luta têm continuadores no futuro.
Na actual situação do país, com as consequências de anos de política de direita e da sua ofensiva, do recente Pacto de Agressão de austeridade e saque nacional, assinado por PS/PSD e CDS com a troika estrangeira e do processo de integração europeia, a contribuição e análise de Álvaro Cunhal ecoa com redobrada actualidade.
A velha ideia “da natural pobreza do país” proclamada pela ditadura fascista e pelos beneficiários da sua política, que Álvaro Cunhal denunciava como uma mistificação das classes dirigentes para encobrir a política de rapina exploração do povo a favor dos grandes grupos monopolistas, está hoje de regresso, com o actual governo do PSD/CDS e com a concretização do Pacto de Agressão.
A apologia do empobrecimento a que assistimos como forma de superar a crise e assente na ideia de que os portugueses vivem acima das suas possibilidades e das condições do país, visa os mesmos propósitos e os mesmos objectivos – servir os grandes grupos económicos e financeiros, nacionais e estrangeiros.
Um processo que passou a utilizar de forma impetuosa e concentrada os mesmos instrumentos e mecanismos de extorsão dos trabalhadores e do povo, nomeadamente o papel do Estado e a sua acção coerciva que Álvaro Cunhal identificou como decisivos para dar forma ao capitalismo português, assente no domínio do capital monopolista, hoje restaurado, sobre a economia e a vida do país.
Domínio que é uma das principais causas, senão a principal, da crise e do actual trajecto de regressão económica e social e declínio nacional. Regressão e declínio que se foram crescentemente manifestando, tal como se previa, à medida que avançou o processo de recuperação capitalista e monopolista. Regressão e declínio que hoje assume uma nova e mais grave dimensão com a política e medidas do Pacto de Agressão.
A ofensiva em curso, a coberto de tal Pacto, que utiliza e coloca o Estado ao serviço dos grandes grupos económicos e do seu projecto, está bem patente na iniciativa de liquidação dos direitos laborais do actual governo com o apoio do PS, na política oficial de redução compulsiva dos salários e rendimentos do trabalho, na concretização e aprofundamento do modelo económico de salários de miséria, baixo valor acrescentado e emigração que mais não é que o modelo de Salazar e Caetano. Na agravada política fiscal sobre os rendimentos do trabalho que assume contornos de confisco com o Orçamento de Estado para 2013. Um Orçamento inqualificável – o pior Orçamento de Estado de que há memória – um Orçamento portador do maior saque fiscal de sempre em democracia e de brutais cortes nas funções sociais do Estado. Um Orçamento que colhe o repúdio e o protesto generalizado dos trabalhadores e do povo português, e que se impõe derrotar. Igualmente no programa de privatizações de empresas estratégicas e de transferência de um vasto património público para os grandes grupos económicos nacionais e estrangeiros que, neste momento, assume um novo incremento e uma criminosa dimensão.
Esse Estado que adopta, com a actual política, a condição de Estado intermediário na canalização de recursos do país e do povo para o grande capital, como se torna bem evidente na política de endividamento do país para servir os propósitos de financiamento directo do sistema financeiro e da sua recapitalização, na garantia de rendas brutais e permanentes a favor dos grandes grupos económicos, quer através da concessão de serviços públicos, quer com os negócios das parcerias, quer ainda com as políticas de incentivos e benefícios fiscais.
Um Estado intermediário, instrumento de uma política de classe concreta que garante ainda condições leoninas aos grandes grupos monopolistas de domínio do mercado nos seus sectores de actividade, numa posição que lhes permitem parasitar o país e sugar a mais-valia dos sectores produtivos nacionais.
É esta política, e uma abusiva utilização e instrumentalização do Estado ao serviço de uma política de forçada concentração e centralização da riqueza, que está a conduzir o país a uma crescente dependência e fragilização, e ao generalizado empobrecimento do nosso povo.
Uma realidade que confirma a actualidade e importância da luta de libertação do país do domínio monopolista que Álvaro Cunhal referenciou de forma sistemática, na definição das grande orientações de uma nova política para actual etapa histórica. Orientações traçadas em ruptura com a política de direita de sucessivos governos do PS e do PSD, com a muleta do CDS, de recuperação capitalista e de reforço e consolidação monopolista.
Uma realidade que confirma a imperiosa urgência de garantir uma alternativa política e uma política alternativa patriótica e de esquerda, capaz de assegurar uma viragem na política nacional e que, nas condições actuais, pressupõe igualmente a rejeição do Pacto de Agressão e a inscrição imediata de um processo de renegociação da dívida pública, nos termos em que o temos afirmado, para criar as condições de relançamento do desenvolvimento do país.
Uma política dirigida à defesa e valorização da produção nacional e do aparelho produtivo do país, um aspecto que merece uma atenção central na obra de Álvaro Cunhal, e que tinha subjacente a vital preocupação de afirmar a máxima independência económica para garantir a independência nacional.
Nesta matéria, registemos a justeza das advertências de Álvaro Cunhal e do nosso Partido em relação às consequências da adesão de Portugal à CEE, hoje União Europeia, e as suas análises premonitórias dos impactos negativos na capacidade produtiva do país e na destruição de sectores estratégicos e essenciais para afirmação da soberania do país. A vida deu-lhe razão. Impactos que se tornaram ainda mais perniciosos e trágicos com a adesão ao Euro, nas condições altamente desvantajosas em que foi realizada e com os posteriores desenvolvimentos da integração capitalista da União Europeia de expropriação crescente de áreas de soberania de países como o nosso, e que nos está a transformar num país colonizado pelo directório das grandes potencias europeias.
Daí o combate que hoje também travamos e a centralidade que assume na nossa proposta alternativa a ideia de pôr Portugal a produzir, garantindo uma justa distribuição da riqueza criada e melhorar as condições de vida e trabalho do povo.
É essa a nossa resposta ao falso dilema da fraudulenta operação de refundação do Estado e que assenta na ideia de que o país está perante um único dilema: - o de aumentar impostos ou cortar nas funções do Estado. Essa operação que visa a subversão do nosso regime democrático e a revisão prática da Constituição da República, e cuja programa de concretização este governo do PSD/CDS decidiu colocar sobre direcção de mãos estrangeiras e submeter o país a tal vexame.
Um ensinamento que Álvaro Cunhal nos legou é o de que, sejam quais forem as circunstâncias existentes em cada momento, a luta é sempre necessária – e vale sempre a pena, porque será ela e a força que dela emana, em última instância a determinar a evolução dos acontecimentos. Isso está presente na luta actual que está a conduzir ao crescente isolamento social e político do actual governo do PSD/CDS, e que tem na Greve Geral do próximo dia 14 de Novembro um momento alto que dará frutos, um momento de decisão para o qual estamos todos convocados para pôr fim à vaga de terrorismo social que está em curso e abrir caminho a uma política que vá ao encontro dos interesses do povo e do país.
Mas é o olhar, para além da conjuntura, que caracteriza de forma relevante a produção teórica e a actividade de Álvaro Cunhal, bem patente no seu contributo ao actual Programa do Partido, cuja actualidade permanece e que o Partido reconhece como um projecto de futuro para o país. Um Programa que afirma os valores de Abril e que, estamos certos, o XIX Congresso do PCP, que se realizará daqui a três escassas semanas, confirmará.
Um Congresso que, nunca é demais sublinhar, assume uma importância ainda maior no exigente e complexo quadro em que vivemos e lutamos.
Um Congresso para dar resposta aos problemas do país, dos trabalhadores e do povo e apontar os caminhos da alternativa capaz de assegurar um Portugal com futuro.
Figura fascinante, Álvaro Cunhal permanecerá como um exemplo maior do combatente abnegado de um Partido cuja história se confunde com a história da luta do povo no último século.
Do valioso e imenso legado que nos deixou, está também o sonho que sabia ser possível transformar a vida: - esse sonho milenário de uma sociedade liberta da exploração do homem por outro homem! Sonho que continua a alimentar as nossas vidas e a nossa luta!
