A degradação da situação socioeconómica, em Portugal pautada por um contraste estridente entre o aumento do custo de vida e os lucros dos grandes grupos económicos, no quadro de “contas certas”, são inseparáveis dos instrumentos da dita governação económica da UE prejudicam a capacidade dos Estados responderem adequadamente aos problemas e necessidades sociais e económicos.

A revisão em curso do quadro de governação económica da UE, agrava os instrumentos que limitam Estados de investir mais nas suas infraestruturas e funções sociais, ou nos serviços públicos.

Como propusemos, é imperativo revogar o Pacto de Estabilidade, a legislação da Governação Económica e do Semestre Europeu, o Tratado Orçamental. Rejeitando a institucionalização da política de desinvestimento e empobrecimento, exige-se a sua substituição por um Pacto pelo Progresso Social e pelo Emprego que consagre:

• a promoção do pleno emprego, e o reforço do trabalho com direitos
• o reforço dos serviços públicos e funções sociais dos Estados
• o respeito pela soberania de cada Estado
• a concretização dos princípios de coesão económica, social e territorial e da sustentabilidade ambiental