No início deste mês, 30 trabalhadores dos restaurantes Clube House e Argento e da empresa de aluguer de casas Interentals, situados no empreendimento Praia D'El Rey Marriott Golf & Beach Resort, em Óbidos, foram impedidos de aceder aos locais de trabalho.

Estes trabalhadores não foram despedidos nem receberam qualquer informação da entidade patronal - a Empresa Béltico - Empreendimentos Turísticos. Segundo informações públicas, foi a administração de insolvência da empresa Béltico que encerrou os locais de trabalho, trocando as fechaduras. Os trabalhadores encontram-se numa situação totalmente incerta, sem qualquer garantia sequer de que irão receber os seus salários. Esta situação é, evidentemente, completamente ilegal e desrespeituosa dos direitos do trabalhadores e já foi denunciada pelos sindicatos do sector.

Assim, pergunto à Comissão Europeia:

- A referida empresa - Béltico/Empreendimentos Turísticos - recebeu quaisquer apoios comunitários? Com que fins foram concedidos e que compromissos assumiu aquando da concessão dos apoios?

- Considera que, a existirem compromissos, estes estão a ser postos em causa pela administração da empresa?