Acabámos de travar uma importante batalha eleitoral para a Assembleia da República que exigiu um grande esforço e entrega colectiva.

A todos, militantes comunistas, dos Verdes, da Intervenção Democrática, aos independentes, à JCP e à juventude CDU, às pessoas que de qualquer forma expressaram o seu apoio à CDU e ao seu projecto as nossas cordiais saudações e o nosso reconhecimento.

Esta foi mais uma batalha, entre as muitas que temos em mãos, e aqui estamos a avaliar a situação dela decorrente e a perspectivar a nossa intervenção e os combates do presente e do futuro.

O País precisa de soluções, de uma resposta global aos problemas nacionais, de uma política que assegure o desenvolvimento nacional e o futuro de Portugal. A maioria absoluta que o PS obteve nestas eleições deixa essas soluções mais longe.

O quadro político e a relação de forças que resultou destas eleições legislativas apontam para o avolumar das dificuldades e da resistência e recusa em responder aos problemas do povo e do País.

Dificuldades e resistências que agora se acentuam mas que já vinham em crescendo, sobretudo a partir de 2019, com o segundo governo do PS de António Costa, em resultado das suas opções a favor dos grandes interesses económicos e financeiros e da sua submissão à União Europeia.

Em devido tempo alertámos que o PS queria provocar a não aprovação do Orçamento do Estado com o objectivo de obter uma maioria absoluta para assim se poder desfazer da influência da CDU e do PCP nas decisões nacionais.

Já então era claro que o PS queria fugir à nossa influência e às soluções para o País para não ter de enfrentar os grandes interesses económicos nem as imposições da União Europeia.

Simultaneamente, eram também os grandes interesses económicos quem mais exigia o fim da influência do PCP e da CDU nas decisões nacionais. Tudo fizeram e tudo moveram para que uma solução de bloco central vingasse e se concretizasse, fosse de que maneira fosse, com PSD ou com PS a liderar, abertos que estavam estes também a tal solução.

Bastou ao PS provocar a não aprovação do Orçamento do Estado e contar com a vontade do Presidente da República que aspirava a uma solução idêntica para precipitar eleições.

O posicionamento do PS, os argumentos eleitorais a que recorreu e o resultado obtido não deixam hoje margem para dúvidas de que, verdadeiramente, foi em função desse objectivo da maioria absoluta que o PS conduziu a discussão do Orçamento do Estado para 2022.

A chantagem que o PS fez antes para não dar resposta aos problemas que a situação do País exige, apesar de dispor de recursos financeiros e orçamentais, confirma a sua opção de dar satisfação às persistentes exigências do grande capital que reclamavam a ruptura com qualquer solução de convergência com o PCP e a CDU. Com a maioria absoluta que obteve, o PS fica agora com mais condições para cumprir esse papel.

Ainda mal estavam contados os votos e aí tínhamos os representantes dos grandes interesses económicos, do grande capital monopolista a cantar louvores à maioria absoluta do PS, à tão ambicionada e amplamente proclamada necessidade de estabilidade, vista como indispensável à progressão dos seus negócios, ao mesmo tempo que se apressavam a indicar o caminho a seguir e apresentar as suas exigências.

Todos em conjunto no Conselho Nacional das Confederações Patronais a reclamar as sempre eternas e inacabadas reformas estruturais e um imediato acordo de competitividade e rendimentos, questionando a valorização dos salários, mesmo as limitadas propostas de Salário Mínimo projectadas pelo Governo para as calendas. Aí estão a reclamar mais dinheiro público para os seus negócios privados, a exigir novas reduções de impostos sobre os lucros, a questionar qualquer alteração da legislação laboral que possa inverter as normas gravosas do Código de Trabalho.

Aí estão, ou melhor, aí está o patrão dos patrões da CIP, sobranceiro, a legitimar as suas pretensões com o voto popular, a falar em nome dos portugueses que votaram, para negar o legítimo direito à luta e ao protesto dos trabalhadores e ao mesmo tempo a validar o poder absoluto da nova maioria que tomam do seu lado.

Aí estão outros a servir de lebre, como é caso da Associação Empresarial de Portugal, com a cantilena da rigidez da legislação laboral, reclamando e recuperando o modelo da flexisegurança, ou seja, mais horários desregulados, mais polivalência e pau para toda obra, mais precariedade, menos estabilidade e menos salário. Insatisfeitos, não lhes basta a injusta situação existente que PS e PSD e seus sucedâneos têm garantido manter nas leis laborais, querem agora retomar a ofensiva que PS e PSD e CDS promoveram contra os direitos laborais, interrompida em 2015 com a luta dos trabalhadores e a iniciativa determinante do PCP.

Sim, querem o retrocesso e o caminho para o impedir é o do reforço e ampliação da luta dos trabalhadores e do povo defendendo os seus interesses e recorrendo aos direitos que a Constituição consagra!

Esta maioria absoluta, que beneficiou de uma extrema promoção da bipolarização e da dramatização do perigo da direita, deixa o PS com condições de levar mais longe o seu compromisso com a política de direita e manter as suas opções de subordinação aos grandes interesses económicos que dominam no País.

Interesses dos grupos económicos e multinacionais que criam injustiças e desigualdades em Portugal e no mundo.

Aqui, como em todo lado, o capitalismo age sem freio na procura da maximização do lucro. Vimos isso nestes dois anos de epidemia. O grande capital a utilizar a situação da epidemia para agravar a exploração, fomentar a concentração monopolista e assegurar o seu domínio económico e político, agravando ainda mais as desigualdades sociais e de desenvolvimento entre países.

Os mais ricos deste mundo ficaram crescentemente mais ricos, enquanto milhões de seres humanos ficavam sem emprego e sem salário, sem condições de garantir o seu sustento. Os rendimentos de 99% da humanidade caíram, lançando na pobreza mais 160 milhões de pessoas, enquanto os 10 homens mais ricos do mundo duplicaram as suas fortunas a um ritmo de 1300 milhões de dólares por dia.

Por cá, nestes dois últimos anos, a realidade está marcada por traços idênticos. Em 2020, quando a maioria do povo enfrentava dificuldades, uma minoria de famílias portuguesas banqueteava-se com 7,4 mil milhões de euros de dividendos, mais 332 milhões do que em 2019.

Em 2021 que agora fechou, a situação não é diferente. Não há ainda Contas Nacionais fechadas, mas as primeiras amostras e as estimativas públicas, por exemplo das cotadas da bolsa de Lisboa, apontam uma nova subida dos lucros face a 2020. São só nesta amostra 3 775 milhões de euros de lucro!
Entretanto o banqueteamento dos dividendos deste capitalismo sem freio continua. Só os bancos Santander e BPI acabam de anunciar que vão entregar aos seus accionistas 674 milhões de euros. Milhões que em grande parte serão colocados fora do País.

É esta a realidade do capitalismo cá dentro e lá fora. Uma realidade que se traduz nessa inaceitável situação de apenas 5% dos ricos em Portugal concentrar 42% - quase metade - do património do conjunto da população. E que agora tende a agravar-se.

No que diz respeito à CDU, o resultado obtido nestas eleições legislativas traduz, com a eleição de 6 deputados, uma significativa perda de deputados, incluindo a representação parlamentar do PEV.

Mas se os resultados destas eleições que acabamos de realizar não excluem uma análise mais aprofundada, sem deixar de olhar para as nossas próprias insuficiências e deficiências, eles estão marcados por um conjunto de factores que os influenciaram decisivamente e que se tornaram cada vez mais evidentes à medida que a campanha eleitoral avançava.

Desde logo pela operação levada a cabo a partir da dissolução da Assembleia da República para favorecer a construção de um bloco central com as mesmas forças políticas que lideraram à vez a governação do País nas últimas décadas, o PS e o PSD, agora numa versão de apoio mútuo, e que o PS chegou a explicitar como uma governação à Guterres, lei a lei e tendo como pano de fundo “os acordos de regime” que unem PS a PSD. Uma operação que assentou na estimulação de uma dinâmica bipolarizadora, deliberada e artificialmente construída à volta daqueles dois partidos, apoiada no agigantamento do perigo da direita e enfunada pelas sondagens e por uma opinião mediática, dominada por quem estava empenhado no êxito de tal estratégia.

Com peso significativo na influência dos resultados está também a insistente mentira de responsabilização do PCP e do PEV pela realização de eleições, a propósito da não aprovação da proposta do Orçamento do Estado para 2022 e a abusiva apropriação pelo PS dos avanços alcançados na defesa, reposição e conquista de direitos, que resultaram sempre da acção determinada das forças da CDU.

Trabalhamos e agimos agora num quadro mais difícil, mas cá estamos e cá continuamos determinados em prosseguir com confiança a intervenção em defesa dos interesses e aspirações dos trabalhadores e do povo, das soluções para os problemas nacionais.

Cá estamos e cá continuamos a agir para recuperar posições perdidas, tal como já aconteceu no passado, dando mais força à luta pela política alternativa patriótica e de esquerda que o País precisa e que estas eleições não resolvem, nem vão resolver.

Cá estamos e cá continuamos com a força da expressão eleitoral agora obtida, mas sobretudo com essa força maior de um Partido que pela sua intervenção, enraizamento e projecto é, e confirmar-se-á, como força essencial para defender os interesses dos trabalhadores e do povo.

A realização das eleições não iludiu os problemas e dificuldades que estão colocados aos trabalhadores, ao povo e ao País.

Os problemas que pesam na vida de cada dia dos que vivem e trabalham no País e constrangem o desenvolvimento nacional permanecem, avolumando as marcas negativas na realidade económica e social, onde pesam crescentes desigualdades e injustiças resultantes de décadas de política de direita e que as orientações e opções já assumidas pelo PS não estão em condições de alterar, antes podem agravar, ao mesmo tempo que a acção revanchista do grande capital e dos seus projectos retrógrados e reaccionários se procura desenvolver.

Este é o momento de reafirmar que o País não está condenado às desigualdades, à estagnação económica e ao retrocesso social. Não está condenado a um modelo de baixos salários e pensões de reforma, à precariedade no trabalho e na vida, à desregulação dos horários, ao aumento da exploração, à dependência externa por razão da destruição da sua capacidade produtiva, à degradação dos serviços públicos e à liquidação do Serviço Nacional de Saúde, à dificuldade no acesso à habitação, à alienação de instrumentos e recursos indispensáveis ao desenvolvimento soberano do País e que estão hoje entregues, sobretudo, a grupos monopolistas estrangeiros.

É preciso uma política alternativa que responda cabalmente aos problemas do povo e do País, que liberte Portugal de constrangimentos e imposições contrários aos interesses nacionais.

Uma resposta que exige a ruptura com a política de direita e a adopção de uma política patriótica e de esquerda. Uma resposta que enfrente e rompa com os interesses do grande capital e que assuma a necessidade da libertação do País da submissão ao Euro e às imposições da União Europeia. Uma resposta que reclama o controlo público dos sectores e empresas estratégicas.

A situação que o País enfrenta, coloca na ordem do dia a concretização de respostas e soluções que avancem na promoção de um desenvolvimento económico sustentado, para o aumento geral dos salários, assegurando a revogação das normas gravosas da legislação laboral e o combate à precariedade.

Avancem na valorização das reformas e as pensões para todos e das longas carreiras contributivas. Na garantia dos direitos das crianças e dos pais, nomeadamente assegurando a gratuitidade das creches, desenvolvendo uma rede pública, bem como o direito a viver numa habitação digna, o que exige o aumento de habitação pública, a estabilidade e regulação dos preços de arrendamento, o combate à especulação.

Não é suportável a situação de aumento contínuo do preço das casas que estão cada vez mais caras. Mas não só as casas. Há vários meses que estamos a assistir a um continuado aumento dos preços de bens e serviços essenciais. Um aumento que os trabalhadores, os reformados e as suas famílias sentem no seu dia-a-dia quando vão ao supermercado, quando abastecem o carro, quando chega a conta da luz ou as cartas do banco no final do mês. O custo de vida está a aumentar e o PCP não só não tem calado essa denúncia como tem apresentado soluções.

É óbvio que o aumento do custo de vida não é nenhum fenómeno estranho à acumulação de fabulosos lucros por parte do grande capital, à especulação que se verificou e verifica, à destruição de parte importante do nosso aparelho produtivo e ao facto de comprarmos lá fora muito daquilo que deveríamos produzir cá dentro.

Enfrentar e responder ao aumento do custo de vida exige uma outra política e outras opções. Reafirmamos a necessidade de medidas que promovam a regulação de preços de bens e serviços essenciais, além do aumento dos salários.

É o caso da electricidade, dos combustíveis, das rendas de casa, das telecomunicações ou dos serviços bancários, cujos preços não podem continuar a ser fixados em função dos milhões de euros de lucros que vão parar aos bolsos do capital. É também preciso desagravar impostos sobre o consumo, como o do IVA sobre a electricidade.

Mas se precisamos de respostas e soluções nestes domínios, é também necessário que se avance decididamente com soluções e respostas para a defesa e reforço do Serviço Nacional de Saúde, fixando e atraindo profissionais, garantindo mais consultas, exames, cirurgias, médico e enfermeiro de família para todos.

Respostas e soluções igualmente para a Educação, a Ciência, a Cultura e para o melhoramento dos serviços públicos capazes de responder às necessidades das populações.

Respostas e soluções para aliviar os impostos sobre o trabalho e as Micro Pequenas e Médias Empresas.

Respostas para assegurar o direito a um ambiente saudável e ao equilíbrio ecológico, com o combate à mercantilização da natureza e a prevenção e mitigação dos efeitos das alterações climáticas.

Sim, precisamos de respostas certas para enfrentar estes problemas, como o da seca que agora nos assola.

Sabemos que os períodos de seca acontecem e acontecerão, aquilo que se exige, e é preciso discutir e concretizar sem continuar a adiar, são as medidas para mitigar as suas consequências, garantindo que não falte a água nas torneiras, para consumo humano, e nos campos para assegurar a produção.

Sucessivos governos têm adiado investimentos – barragens, albufeiras, obras hidroagrícolas – indispensáveis à captação das águas de superfície para assegurar o abastecimento regular, para facilitar a reposição dos lençóis freáticos e para assegurar os caudais ecológicos essenciais à salvaguarda ambiental, garantindo a fruição dos direitos de todos os cidadãos, a adequada utilização da água no sistema produtivo e a qualidade das suas funções ecológicas e ambientais.

Nos últimos anos agravaram-se problemas, nomeadamente em resultado da má gestão ou gestão concentrada na obtenção de lucro nas barragens de produção energética.

Para o PCP, a gestão e administração dos recursos hídricos do domínio público hídrico têm que ser exercidas por administração directa das autarquias ou do Estado central e negada a possibilidade de mercantilização da água.

O PCP propôs em 2020 um Plano Nacional para a prevenção estrutural dos efeitos da seca, rejeitado com os votos contra de PS, PSD, IL e a abstenção de BE e PAN.

Na proposta do PCP de Lei de Bases da Água está definida a necessidade de estabelecer critérios sobre a hierarquização dos usos, de modo a garantir que, quando escasseia a água, esteja definido onde se poupa e onde não pode faltar.

Torna-se fundamental avaliar a capacidade das estruturas públicas e o nível de investimento público para levar a cabo uma política de planificação do uso de água capaz de fazer face a períodos extremos. É também fundamental denunciar visões que tentam aproveitar para justificar a mercantilização, centrando discursos na necessidade de aumento dos preços, passando o ónus do problema para as famílias e para os pequenos agricultores.

Os tempos que vivemos reclamam e exigem um Partido Comunista Português forte, determinado e convicto. Reclamam firmeza ideológica e uma grande disponibilidade revolucionária para assegurar com êxito as exigentes as tarefas que a actual situação coloca ao PCP.

No imediato e no âmbito da análise, da iniciativa e da resposta necessárias, impõe–se concretizar a decisão do nosso Comité Central da realização de reuniões e plenários de militantes, sobre a situação, os problemas dos trabalhadores e do povo, a luta de massas, a mobilização de forças e a adopção de acções e medidas para o reforço da intervenção do Partido.

Sim, analisar, debater, traçar caminhos e ao mesmo tempo agir aqui e agora para dar resposta à exigente evolução da vida nacional, eis o que é imperioso fazer, levando para frente todo um programa de trabalho e de reforço de organização partidária, porque do seu reforço dependerá a garantia da defesa dos trabalhadores, dos interesses populares e do País.

É este o caminho que precisamos de aprofundar e pôr em marcha, assegurando uma acção que tenha como preocupação fundamental dar resposta aos problemas, às aspirações, às reivindicações dos trabalhadores e do nosso povo. E tomar a iniciativa para promover a sua unidade e luta, articulada com a afirmação e o reforço do Partido. Reforço com mais camaradas a assumirem responsabilidades e tarefas regulares, com o recrutamento de novos militantes e a consideração das centenas de pessoas que nas últimas semanas mostraram a intenção de aderir ao Partido, integrando e responsabilizando cada um deles. Reforço na intervenção e organização nas empresas e locais de trabalho alargando a influência nos trabalhadores e a sua mobilização, fonte de energia e capacidade. Reforço da JCP e da acção junto da juventude e do trabalho das organizações locais com as populações. Reforço em todas as dimensões e áreas de intervenção.

Neste tempo assume desde já uma particular importância a realização do comício de 6 de Março, no Campo Pequeno, em Lisboa. Iniciativa que constituirá uma grande acção de massas inserida na luta pela resolução dos problemas nacionais, pela melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo, contra a exploração e o empobrecimento, pela ruptura com a política de direita, por uma política alternativa, pela liberdade, a democracia e o socialismo.

Temos um Partido como nenhum outro, com uma história, força, valores e projecto sem igual. Um Partido que afirma e reafirma a sua natureza e identidade comunista na concretização de uma política patriótica e de esquerda, em ruptura com a política de direita, por uma democracia avançada, por uma sociedade nova, liberta da exploração e da opressão - o socialismo e o comunismo.

Os trabalhadores e o povo podem contar com o PCP e a sua intervenção decisiva na defesa e afirmação dos seus direitos.
Hoje como sempre, é no PCP que se encontrará essa força de todos os dias sempre com a luta dos trabalhadores e do povo em defesa dos seus interesses e aspirações.