1. A situação vivida ao longo das últimas semanas na TAP é inseparável do objectivo do Governo de proceder à sua privatização entregando-a nas mãos dos grupos económicos e financeiros. Por mais tentativas que existam em procurar identificar outros responsáveis, é o governo e a sua política, o principal factor de desestabilização da TAP, enquanto empresa pública e estratégica para os interesses nacionais.
2. O PCP sublinha que a principal ameaça ao presente e ao futuro da TAP são o Governo PSD/CDS e a política de direita. É isso que se verifica quando se permite financiar com recursos públicos as chamadas companhias Low Cost, ao mesmo tempo que nega esse financiamento à TAP; é isso que se verifica quando se impõem drásticas limitações à contratação de pessoal, prejudicando a resposta da companhia e levando mesmo ao cancelamento de largas centenas de voos no Verão passado; é isso que se verifica quando se procede à privatização da ANA Aeroportos de Portugal, colocando a sua principal cliente, a TAP, refém dos interesses do novo proprietário, a multinacional, Vinci. Por mais manobras que possam ser desenvolvidas, é o governo e a política de direita que ameaçam e comprometem o futuro da TAP.
3. O PCP, a propósito da greve dos pilotos da companhia, independentemente da opinião sobre a forma que assume e do juízo crítico sobre algumas motivações que lhe estão associadas e o aproveitamento que suscita, chama a atenção para a operação que está em curso, visando branquear a política do governo, facilitar a privatização da empresa e condicionar a luta e a intervenção dos trabalhadores na defesa dos seus direitos e dos interesses nacionais.
As recentes afirmações do Primeiro-ministro na Assembleia da República ameaçando com despedimentos em massa e a reestruturação da empresa, caso a privatização não vá para a frente, e as declarações de ontem do Secretário de Estado dos Transportes ameaçando com a reestruturação ou o fecho da empresa devido aos efeitos da greve revelam, para lá da provocação e chantagem que é feita sobre os trabalhadores e o povo português, uma estratégia da entrega desta empresa aos grupos económicos estrangeiros, custe o que custar. Revela, ao mesmo tempo, o propósito de uma escalada de confrontação para iludir as suas responsabilidades em toda a evolução da situação na empresa e adoptar medidas inaceitáveis e profundamente desestabilizadoras que sempre estiveram nos seus objectivos e que agora visa adoptar invocando a greve dos pilotos.
O PCP recorda ainda que estamos perante a terceira tentativa de privatização da empresa: a primeira em 2002 com o negócio da Swissair que se tivesse ido por diante teria destruído a TAP; a segunda já em 2012 com o negócio com o dito empresário Efremovich, uma aventura que revela que este governo está disposto a tudo; e, agora, este novo processo. Um percurso que demonstra a enorme irresponsabilidade e submissão ao grande capital de todos os que apoiam e defendem a privatização total ou parcial da TAP, como fazem PS, PSD e CDS, bem como, o papel insubstituível que a luta dos trabalhadores da empresa, mas também de muitos outros democratas e patriotas, na sua defesa.
4. Para o PCP, a principal contribuição que se poderá dar para a estabilização presente e desenvolvimento futuro da empresa, é a assumpção clara de que a TAP é uma empresa pública, estratégica para o país, para o sector da aviação civil, para o turismo e a economia, para a coesão territorial, para a ligação às comunidades portuguesas, para a soberania nacional. Tal opção, em ruptura com a política de direita, requer a possibilidade do Estado português decidir da capitalização da própria empresa, da renegociação das suas dívidas, do fim de negócios ruinosos como o da ex-VEM (manutenção) no Brasil, da recuperação do controlo público da ANA, da definição de uma estratégia para a empresa ligada à dinamização do turismo, mas também do aparelho produtivo nacional e, simultâneamente, da valorização e defesa dos direitos dos mais de 12 mil trabalhadores da Transportadora Aérea Nacional. O PCP persistirá com a sua luta e intervenção para que este objectivo seja concretizado, combatendo chantagens, mistificações e operações provocatórias, e afirmando uma outra estratégia comprometida com os interesses nacionais.
5. As declarações do governo e as orientações que estão a ser dadas para a operação aérea nos próximos dias apontam para que o Governo intensifique as acções de desestabilização e manipulação dos trabalhadores e dos clientes da empresa. O PCP apela aos trabalhadores da TAP e da SPDH para continuarem a dar provas de uma grande determinação e unidade face à escalada provocatória do governo.
