A multinacional Indorama Ventures adquiriu a Artlant, em Sines, em 2018, a preço de saldo, por cerca de 28 milhões de euros, que foram abatidos à massa insolvente de cerca de 700 milhões à Caixa Geral de Depósitos. Por grosso, foi este o valor que os cofres públicos – todos os portugueses – pagaram para que aquela companhia ficasse com aquela instalação industrial, agora sob a firma Indorama Ventures Portugal, e sobretudo, pelo mau governo do país.
Passados apenas cinco anos, 134 trabalhadores estão confrontados com um lay-off, que previsivelmente poderá durar cerca de um ano e cuja proposta reduz o pagamento dos salários a apenas 66 % nesse período, tendo sido já dispensados cerca de 80 trabalhadores em postos de trabalho indiretos.
A proposta da Administração da Indorama Ventures Portugal é profundamente injusta, por pretender que os trabalhadores vivam um ano com cerca de metade do salário, além do mais num contexto de brutal agravamento das suas condições de vida, consequência do aumento das taxas de juro e de uma inflação que continua elevada, bem acima dos aumentos registados na Empresa, que aliás tem registado lucros sucessivos.
A Indorama Ventures é uma multinacional com mais de cem fábricas em todo o mundo, com uma valorização bolsista de quatro mil milhões de dólares, logo com capacidade para assegurar o salário dos trabalhadores por inteiro durante o período pretendido, assim como para procurar por todos os meios manter a laboração, essencial para a indústria e para a economia nacionais.
A postura da companhia permite que questionemos sobre as reais intenções na Empresa. Entre os trabalhadores, há mesmo o receio de que o recurso ao mecanismo do lay-off, com a drástica redução de rendimentos que induzirá, vise despedir sem encargos, na medida em que aqueles tenderão a procurar alternativas de emprego, bem como a deslocalização da produção para outras paragens).
Trata-se de questões em relação às quais o Governo não pode deixar de ser chamado a intervir, como aliás foi solicitado pela organização sindical SITE Sul, nesta data ainda sem uma resposta aceitável.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais, pretende o GP do PCP que o Governo, através dos ministérios da Economia e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, esclareça:
1. Quais foram as contrapartidas concedidas à Indorama pela aquisição da ARTLANT?
2. Quais são as diligências em curso, planeadas ou já efetuadas, para evitar o que parece ser um expediente da Administração da Indorama para se ver livre dos trabalhadores – um despedimento coletivo encapotado – e efetuar uma cada vez mais evidente deslocalização da fábrica, com todos os prejuízos decorrentes para o país?
