Na sequência do acompanhamento do Grupo Parlamentar do PCP em relação à situação dos trabalhadores do Grupo, que integra o Jornal “A Bola”, recentemente adquirido por um fundo suíço e búlgaro, a Ringier Sports Media, tomámos conhecimento dos sucessivos atropelos e desrespeito dos direitos dos trabalhadores, pela atual Administração.

Dos 100 trabalhadores em processo de despedimento, cerca de 30 não terão aceitado as condições adiantadas pela administração do Grupo. Perante a não aceitação, a Administração terá imposto a segregação destes trabalhadores, colocando-os noutro piso, afastados dos demais trabalhadores.

São jornalistas, fotógrafos, informáticos, trabalhadores dos serviços administrativos, do departamento comercial e da contabilidade, entre outros, com 20, 30, 40 anos de trabalho nesta empresa. Estes trabalhadores cumprem o seu horário de trabalho e não lhes é atribuído qualquer trabalho. Esta situação configura uma clara violação do direito dos trabalhadores, nomeadamente, violação do direito à ocupação efetiva dos trabalhadores e a prática de assédio no local de trabalho.

Acresce a tal atuação, o processo em curso de contratação (alegadamente através do recurso ao “outsourcing”) de novos trabalhadores para as mesmas funções dos cerca de 30 trabalhadores visados, por parte da Administração, no intuito de ocuparem os postos de trabalho objeto do já referido despedimento. A informação que nos chegou dá nota de que a título de exemplo, terão sido despedidos fotógrafos e trabalhadores do canal “Bola TV” e a Administração estará a proceder à contração de serviços de fotografia e de empresas na área da imagem, as quais contratarão por sua vez os trabalhadores despedidos.

O Grupo é constituído por diversas empresas, e para o caso importa nomear a Sociedade Vicra Desportiva, empresa que estará a proceder aos despedimentos e a Sociedade Vicra Comunicações, empresa que estará a proceder às contratações.

A acrescer, a Administração recusa-se a proceder ao pagamento dos créditos laborais conforme o previsto na legislação, isto é, não estará a considerar diuturnidades e a isenção do horário de trabalho. Inexiste, segundo as informações de que tivemos conhecimento, qualquer disponibilidade para a reconversão laboral.

São trabalhadores com uma enorme experiência e conhecimento, que se perderá se os seus postos de trabalho não forem salvaguardados.

Cabe ao Governo assegurar o cumprimento e o respeito do direito dos trabalhadores. Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Qual o acompanhamento que tem sido feito sobre a presente situação por parte do Governo, em particular através da Autoridade para as Condições de Trabalho?

2. Que diligências têm sido desenvolvidas e que medidas têm sido tomadas, por parte da Autoridade para as Condições do Trabalho, face às alegadas violações aqui descritas?

3. Que diligências vai o Governo tomar para salvaguardar os postos de trabalho e para garantir o cumprimento dos direitos dos trabalhadores?