Nesta sua reunião, o Comité Central analisou a situação económica, social e política do País, apreciou aspectos da situação internacional e na União Europeia e definiu orientações quanto à iniciativa política, à luta pela alternativa patriótica e de esquerda e ao reforço do Partido.

Apesar de todas as mistificações, nomeadamente a do «milagre económico» e da celebração em torno da alegada “saída limpa”, o Governo PSD/CDS-PP e os partidos que o suportam, já não conseguem esconder as consequências da brutal escalada anti-social e anti-popular realizada em nome da crise e do suposto combate à dívida e ao défice das contas públicas.

A evolução da situação nacional não só confirma o aprofundamento da crise económica e social, mas também o desenvolvimento de uma crise política e institucional.

No plano económico, a situação continua marcada pela mais ampla e mais profunda recessão desde a 2ª Guerra Mundial, uma quebra acumulada do PIB de 6% e por elevados níveis de desemprego, acentuando o crescimento da pobreza para onde foram atiradas quase três milhões de pessoas.

Uma situação marcada igualmente por níveis de emigração que, conjugados com a quebra da natalidade decorrente da degradação da situação social que, a não ser invertida a actual política, projectam para o futuro um rumo de definhamento económico, social e demográfico que compromete o futuro do País enquanto nação soberana.

O processo de reconstituição monopolista e as políticas que a acompanham, bem como o rumo de integração capitalista da União Europeia, designadamente por via do Tratado Orçamental e do Euro a que PS, PSD e CDS amarraram Portugal, são responsáveis pela crescente intensificação da concentração e acumulação de riqueza nas mãos de uma minoria ligada aos grandes grupos económicos que tudo têm vindo a dominar.

A reafirmação pelo governo e por instituições internacionais de condenação de Portugal a um regime de liberdade condicional por mais de três décadas, o crescimento da dívida pública e do seu serviço, o conteúdo do Documento de Estratégia Orçamental, bem como a divulgação pelo Banco de Portugal sobre uma alegada necessidade de mais de sete mil milhões de euros de cortes na despesa para os próximos cinco anos, revelam os projectos de prosseguimento da mesma política que, a pretexto de uma chamada “assistência financeira”, tem vindo a conduzir o País para o abismo económico e social.
O Comité Central do PCP chama a atenção para a gravidade das práticas desenvolvidas pelos grupos financeiros, que mais uma vez se revelam, agora no Grupo Espírito Santo, no plano das suas ligações tentaculares de domínio, quer económico quer político, quer no plano da manipulação de contas e do mercado e da fuga e evasão fiscal, assegurando, por via de tais práticas obscuras, vantagens ilícitas para os seus negócios.

O PCP, para além de exigir do Banco de Portugal e do Governo um esclarecimento e intervenção que ponha cobro às situações fraudulentas e à sua impunidade, reafirma a importância e a necessidade do controlo público da banca comercial, colocando-a, não ao serviço desta ou daquela família ou grupo de accionistas, mas sim, ao serviço do povo e do País.

Preocupante e grave é também a ofensiva do Governo para impor novas medidas de exploração, liquidação de direitos e empobrecimento, com destaque para a aplicação da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas e para a revisão do Código do Trabalho, cujo objectivo é levar à destruição da contratação colectiva, das tabelas únicas remuneratórias e de suplementos na Administração Pública, bem como o aumento do IVA, da chamada TSU, a substituição da CES por um imposto permanente, a que se soma o ataque às funções sociais do Estado e serviços públicos e a continuação da política de privatizações.

Alerta-se também para outras medidas em desenvolvimento e penalizadoras das populações, designadamente o programa de fecho de centenas de escolas, a nova classificação dos hospitais do SNS; o projecto de criação dos chamados “balcões únicos” que visam o encerramento de serviços públicos; a alteração à Lei dos Baldios e o propósito de extinção/privatização da Casa do Douro deixando milhares de vitivinicultores desprotegidos face aos grupos económicos e empresas exportadoras.

O Comité Central considera da maior importância o desenvolvimento, alargamento e intensificação da luta dos trabalhadores em torno das suas reivindicações e apela à participação na Jornada de luta convocada pela CGTP-IN para 10 de Julho em Lisboa.

Os mais recentes desenvolvimentos, nomeadamente os sucessivos ataques ao Tribunal Constitucional e aos Juízes, e as novas e sucessivas declarações de inconstitucionalidade, confirmam que estamos perante um Governo, uma maioria e uma política que assumem na sua acção que a Constituição da República Portuguesa é um obstáculo aos seus projectos, tal como confirmam que o Governo insiste em governar à margem da lei e da Constituição da República.

Tal como o colocou ao Presidente da República, para o PCP não há nenhuma outra saída digna e democrática que não seja a dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições antecipadas.

A ruptura com a política de direita e a concretização de uma alternativa patriótica e de esquerda com uma política como a que o PCP tem vindo a propor, centrada em seis eixos fundamentais, vinculada à Constituição da República Portuguesa e aos valores de Abril, constituem um imperativo nacional e a base da verdadeira alternativa que a situação impõe para ultrapassar a crise e promover o desenvolvimento do País.

As reais perspectivas de ruptura com a actual política existentes na sociedade portuguesa explicam muitas das visíveis movimentações em curso no País e protagonizadas por certos sectores, destinadas a assegurar o prosseguimento da política de direita e impedir a concretização de uma real alternativa política.

Inscrevem-se nesse objectivo:

- a insistência pelo Presidente da República no chamado “consenso para a governação”, destinado a favorecer o entendimento formal do partidos da política da troika;

- o processo em curso no PS que, a propósito de uma disputa pela liderança, procura iludir não só a natureza e opções desse partido com a política de direita como rasurar o seu comprometimento com os projectos e instrumentos, nomeadamente por via do Tratado Orçamental, que visam perpetuar a submissão à União Europeia e prosseguir a política de direita;

- a construção e promoção de falsas alternativas que, em nome de um chamado “entendimento à esquerda”, mais não visam que viabilizar o comprometimento e agregação com o PS para a continuação da política de desastre nacional que tem vindo a ser concretizada no País.

Visando a concretização da alternativa patriótica e de esquerda, o PCP decidiu na continuidade do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido, avançar com um conjunto de novas iniciativas, onde se incluem a realização de acções de contacto com os trabalhadores e as populações sobre legislação laboral e serviços públicos, a realização de um debate subordinado ao tema «A situação em Portugal e na Europa pós-eleições para o Parlamento Europeu», no âmbito da intervenção do PCP, em que se integram também, entre outras, iniciativas sobre a necessidade da renegociação da dívida e o aprofundamento da discussão e iniciativa sobre o Euro; a dinamização do processo “Diálogo e acção para uma alternativa patriótica e de esquerda” prosseguindo e alargando o debate com democratas e patriotas em reuniões e contactos diversos com pessoas sem filiação partidária; a realização de um conjunto de reuniões e encontros com forças, sectores sociais e políticos e outras entidades, para avaliar a situação e expressar a posição do PCP.

No quadro das tarefas e linhas de orientação para os próximos tempos o Comité Central salienta a importância particular da 38.ª Festa do «Avante!» que se realizará nos dias 5, 6 e 7 de Setembro de 2014 e destaca, no plano da actividade editorial, o lançamento do V tomo das obras escolhidas de Álvaro Cunhal, a realizar no próximo dia 17 de Julho, em Lisboa, que reúne as contribuições no período de Abril de 1974 a Dezembro de 1975.