O Comité Central do PCP avaliou desenvolvimentos da situação nacional e internacional; aprovou uma Resolução sobre as comemorações do 50º aniversário do 25 de Abril e definiu prioridades para a intervenção e reforço do Partido, de forma a dar concretização às conclusões da Conferência Nacional.

A situação do País merece uma séria preocupação e revela uma profunda e crescente  injustiça.  Desde logo o aumento dos preços da energia, bens alimentares e outros bens e serviços fundamentais, novos e gravosos ataques a direitos, aumento e generalização da pobreza, que contrastam com uma  escandalosa acumulação e concentração da riqueza.

A elevada inflação (9,9%) com repercussão no preço de bens e serviços essenciais, é inseparável do aproveitamento especulativo que os grupos económicos têm em curso, em nome das sanções, para acumular lucros à custa das condições de vida dos trabalhadores e da actividade de milhares de pequenos produtores.

Assume particular significado, neste quadro, a  pressão e chantagem sobre os salários, a par da acumulação de lucros com os 13 grupos económicos de base nacional a alcançarem no primeiro semestre deste ano mais de 3 mil milhões de euros de lucros. 

No plano social, verifica-se o aumento do custo de vida e a acumulada perda de poder de compra, com a redução do valor real dos salários e das pensões e reformas, com a elevada prevalência da precariedade laboral, a existência de cerca de 2 milhões de pessoas em situação de pobreza, incluindo 11% do conjunto dos trabalhadores, com a degradação dos serviços públicos e das funções sociais do Estado e a falta de condições de trabalho e de trabalhadores, com destaque para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), a Escola Pública, a Segurança Social, a grave situação na habitação e o subfinanciamento da cultura que ameaça a sobrevivência de numerosas estruturas e a livre fruição e criação culturais.

No plano económico, persiste  o elevado risco de recessão, indissociável designadamente das opções de política monetária impostas a partir do Banco Central Europeu, com a subida das taxas de juro, situação tão mais grave quando o País está profundamente vulnerável face à perda de soberania monetária. 

Para lá do aumento das injustiças, assinale-se o preocupante défice externo, o recrudescimento das pressões, a pretexto do défice e da dívida, para limitar a despesa pública e o investimento e a preparação de novas privatizações (TAP, SATA ou Efacec) e Parcerias Público-Privadas (hospitais, ferrovia ou rodovia), a par da degradação da situação económica de importantes sectores não monopolistas.

No plano político, confirma-se a opção do Governo PS, a partir da sua maioria absoluta, de aprofundar a política de direita em convergência objectiva com os projectos retrógrados e  reaccionários de PSD, CDS, Chega e IL.

Por opção, o Governo do PS persiste em abrir caminho para o continuado ataque aos salários, pensões e direitos dos trabalhadores e das populações.

É disso exemplo o Orçamento do Estado para 2023. 

Quando a situação do País exige a recuperação e valorização do poder de compra, o reforço dos serviços públicos, em especial do Serviço Nacional de Saúde, uma justa política fiscal, o combate ao aumento dos preços e à especulação, o PS e o Governo impõem, também por via do Orçamento, o empobrecimento dos trabalhadores e dos reformados, ao mesmo tempo que garantem benesses aos grupos económicos, no plano fiscal e não só, como sucede com subsidiação dos lucros das energéticas. Este Orçamento compromete o futuro, empurra o País para a dependência externa e agrava os défices produtivos e demográfico.

Mais de 400 propostas do PCP, que respondem aos problemas mais imediatos e à abertura de um rumo diferente para o País, foram recusadas com o voto contra do PS, sozinho ou acompanhado por PSD, Chega e IL, juntos ou à vez, cada um cumprindo o seu papel para impedir a concretização de soluções para resolver os problemas nacionais.

O  que é decisivo para abrir perspectivas de resposta aos problemas nacionais é o cumprimento da Constituição e não revisões precipitadas, que preenchem a agenda de forças reaccionárias e abrem espaço aos seus projectos de subversão do regime democrático. 

A activa cumplicidade do PS com esses projectos, conhecidas que são experiências anteriores de concertação entre PS e PSD na mutilação e subversão de importantes aspectos do texto constitucional, constitui fundado motivo de preocupação.  

Aberto que está o processo de revisão, o PCP intervirá, a partir da sua própria iniciativa, no sentido de defender os valores de Abril e de aprofundar o projecto de futuro que a Constituição da República comporta, dando firme combate a concepções antidemocráticas que visam a imposição de retrocessos e liquidação de direitos no plano constitucional.

A actual situação do País exige uma política nova, de confronto com o rumo em curso, ao serviço da maioria dos trabalhadores e do povo. 

O PCP afirma-se portador dessa política nova e de um projecto alternativo, que se contrapõem ao rumo imposto pela maioria absoluta do PS e aos projectos das forças reaccionárias (PSD, CDS, Chega e IL) a que importa dar um firme e decidido combate.   

No quadro das orientações mais gerais adoptadas na Conferência Nacional, o Comité Central do PCP insiste na necessidade de medidas urgentes e imediatas para travar e reverter a degradação da situação económica e social, de entre as quais se destacam: 

- O aumento geral dos salários com um aumento nunca inferior a 100 euros, o aumento do salário médio, a valorização das carreiras e das profissões e a fixação do Salário Mínimo Nacional nos 850 euros em Janeiro de 2023;

- A valorização das reformas e pensões com a actualização de 8% em Janeiro e um aumento não inferior a 50 euros;

- O controlo de preços de bens e serviços essenciais, designadamente energia, bens alimentares e habitação;

- A garantia da gratuitidade das creches e a criação de uma rede pública de creches, alargando em 100 mil o número de vagas;

- A defesa das funções sociais do Estado e dos serviços públicos, nomeadamente do Serviço Nacional de Saúde, dotando o Estado dos meios e condições para responder com eficácia, assegurando serviços de qualidade e proximidade às populações, respeitando os direitos e valorizando as condições sócio-económicas dos trabalhadores, nomeadamente as suas carreiras;

- A limitação da actualização do valor das rendas a 0,43% incluindo para o novos contractos; a fixação de um spread máximo de 0,25% a praticar pela Caixa Geral de Depósitos, com efeito na redução geral dos spreads bancários, a par de outras medidas que façam reflectir o aumento das taxas de juro prioritariamente nos lucros da banca em vez de no preço dos créditos; um regime de suspensão da execução de hipotecas e dos despejos;

- O aumento da oferta de transportes públicos, em qualidade e quantidade, e a redução do preço dos passes mensais, metropolitanos e regionais, com a sua fixação em 20 euros a partir de Janeiro;

- A promoção da produção nacional e da diversificação da actividade económica.

O Comité Central do PCP valoriza o movimento de lutas de resposta à continuada degradação da situação económica e social, dos trabalhadores, das populações, da juventude e dos estudantes ou dos reformados e pensionistas, e sublinha que há forças, recursos, meios e vontades suficientes para levar por diante a construção da alternativa política cada vez mais necessária. 

O Comité Central avaliou a realização da Conferência Nacional do PCP, sublinhando o seu assinalável êxito e uma significativa demonstração de unidade, determinação, força e confiança.

Uma Conferência que agora exige todo o empenho na afirmação e concretização das suas conclusões. Uma dinâmica que está desde já em curso e que se confronta com a ideologia do grande capital, da resignação, do isolamento e do medo, e que contrapõe a confiança e a real possibilidade de tomar a iniciativa, reforçar o Partido e avançar na defesa e valorização dos direitos e na luta pela concretização da alternativa patriótica e de esquerda e com as soluções que comporta para os problemas do País.

O PCP reafirma o seu compromisso de acção e luta , com todos os que aspiram a uma vida melhor num Portugal de progresso, pela construção da alternativa política patriótica e de esquerda.