A situação política nacional continua marcada pelo processo de discussão e elaboração do Orçamento do Estado para o presente ano.

O Orçamento em discussão é um orçamento diferente para melhor e que responde a problemas imediatos dos trabalhadores e do povo português, e que contraria o rumo que esteve em curso e se prolongaria se PSD e CDS fossem governo. Mas é igualmente um orçamento que comporta muitas limitações que resultam dos constrangimentos externos e das opções do Governo do PS.

Como é nosso compromisso com os trabalhadores e o povo, o PCP está a intervir no trabalho de especialidade do Orçamento do Estado para 2016 para que possa corresponder o melhor possível a aspirações, expectativas, assegurar novos direitos e rendimentos, e dar resposta a problemas mais imediatos.

Quero aqui destacar, entre as muitas propostas apresentadas, as que visam: um aumento extraordinário de 10 euros das pensões e reformas; uma medida extraordinária de apoio a desempregados de longa duração que se encontram sem prestação de desemprego; a progressiva gratuitidade dos manuais escolares; a redução do pagamento especial por conta pago pela pequenas empresas; o apoio às artes, actividades artísticas e património cultural; a redução da taxa de imposto municipal sobre imóveis pago pelas famílias; a par da tributação sobre o grande capital, seja com o imposto extraordinário sobre o património mobiliário superior a um milhão de euros, seja com o aumento da contribuição extraordinária sobre o sector energético.

O PCP marcará a sua posição contra aspectos negativos expressos no Orçamento do Estado.

A efectiva resposta aos problemas do País continua a ser contrariada pelo sufoco dos encargos duma dívida pública, em grande parte ilegítima, pelos constrangimentos e chantagens dos mecanismos do Euro e da União Europeia, pela sucessão de escândalos na banca que consomem milhares de milhões de euros de recursos públicos, mas também pelo domínio dos monopólios sobre a economia nacional que permanece com consequências negativas para o desenvolvimento económico e social do País.

Nesse sentido, a exigência da ruptura com constrangimentos que marcam e limitam as possibilidades de desenvolvimento, de criação de emprego, da afirmação da soberania nacional, reclamam que se intensifique uma acção que dê visibilidade à alternativa patriótica e de esquerda que o PCP propõe. Acompanhada de um conjunto de propostas que estamos a apresentar na AR, o PCP promoverá 3 iniciativas de debate, estudo e reflexão: dia 22 de Março, um seminário sobre o tema "Controlo Público da Banca, condição de desenvolvimento e soberania"; a 5 de Abril, uma sessão integrada na apresentação de uma proposta ao País de Renegociação dos prazos, juros e montantes da dívida, dia que assinala 5 anos sobre a tomada de posição do PCP a colocar a questão, tendo sido a primeira força política a fazê-lo; e em Maio, no dia 10, realizaremos uma iniciativa dedicada à libertação do País da sua submissão ao Euro.

O PCP irá prosseguir uma iniciativa para a adopção de uma estratégia de aumento da produção nacional e criação de emprego.

O PCP prosseguirá a concretização da campanha nacional sobre os direitos dos trabalhadores «Mais Direitos, Mais Futuro, Não à Precariedade» que está a ser desenvolvida com êxito por todo o País, secundada com um recente conjunto de iniciativas legislativas de combate à precariedade, apresentadas pelo PCP na Assembleia da República.

Sobre os casos que vieram a público nos últimos dias de escandalosa promiscuidade entre o poder político e grupos económicos, particularmente a banca privada, em que membros do governo PSD/CDS - com destaque para sua ex-ministra da Finanças - ou de empresas públicas directamente interessadas, se revezam entre interesses privados e a sua negociação a partir do Estado, trata-se de uma evidente colisão com o interesse nacional, são evidências do lodaçal que o anterior governo deixou no País, com tendências verdadeiramente preocupantes de perversão democrática e constitucional.

O PCP chama a atenção para o agravamento da crise estrutural do capitalismo e os desenvolvimentos e perigos que comporta. Tendo em atenção os recentes desenvolvimentos na União Europeia, manifesta a sua preocupação face às negociações sobre a posição do Reino Unido na União Europeia e às recentes decisões face ao drama dos refugiados, que evidenciam as contradições e a agudização de divergências face aos múltiplos impasses com que se confronta o processo de integração capitalista europeu.

O PCP acompanha com atenção e valoriza o conjunto importante de lutas dos trabalhadores e das populações em curso visando a defesa, reposição e conquista de direitos e sublinha a importância das jornadas de luta em preparação, nomeadamente as comemorações do 8 de Março - Dia Internacional da Mulher; a luta dos produtores de leite do próximo dia 14 e a manifestação da juventude trabalhadora a realizar em Lisboa a 31 de Março.

O PCP saúda a CGTP-IN pelo êxito do seu XIII Congresso que constituiu uma grande afirmação da força dos trabalhadores e um importante acontecimento na vida do País, com impacto muito significativo nos planos nacional e internacional.

No quadro da intensa actividade do PCP no ano que decorre salienta-se ainda o vasto conjunto de iniciativas em curso e programadas, nomeadamente a acção junto dos reformados e pensionistas sobre os seus direitos e condições de vida que terá início a 17 de Março.

Particular significado têm as iniciativas de comemoração do 85.º aniversário do «Avante!», do 95º aniversário do PCP, do 40º aniversário da Constituição da República Portuguesa, do 25 de Abril e do 1º de Maio.

Nesta sua reunião o Comité Central do PCP debateu a preparação do XX Congresso, salientando a importância da necessidade da participação, envolvimento e contribuição do colectivo partidário para o seu êxito.

O Comité Central aprovou uma Resolução sobre o XX Congresso que se realiza nos dias 2, 3 e 4 de Dezembro de 2016, no Complexo Municipal dos Desportos – Cidade de Almada, sob o lema «PCP - Com os trabalhadores e o Povo. Democracia e Socialismo.», tomou decisões quanto à sua preparação e realização, designadamente quanto à metodologia, ao faseamento e aos objectivos.

Apontou um conjunto de matérias centrais para o debate inicial relativo ao conteúdo das Teses – Projecto de Resolução Política - e definiu linhas de orientação que constituem e base para a reflexão e discussão das organizações e militantes, e definiu 3 fases, abrindo o debate a todo o Partido, convocando o conjunto de militantes e das organizações à participação neste ímpar, amplo e profundo processo democrático.

O Comité Central apela às organizações e aos militantes do Partido, a todo o colectivo partidário para, com a sua experiência, reflexão e opinião, contribuírem para o êxito do XX Congresso, no caminho da luta pela ruptura com a política de direita, por uma política patriótica e de esquerda, pela democracia avançada e o socialismo.