O Comité Central do PCP apreciou a situação nacional e internacional, a luta dos trabalhadores, das populações e dos povos.

A realidade revela a deterioração das condições de vida dos trabalhadores e do povo resultante da desvalorização dos salários e pensões, do aumento dos preços e da especulação e o aprofundamento das desigualdades e injustiças sociais em contraste  com a acumulação de lucros por parte dos grupos económicos. 

Agora que são conhecidos os resultados finais do ano 2022, é possível constatar que os lucros de 24 dos principais grupos económicos em Portugal foram de 7,6 mil milhões de euros, mais 45% em resultados do que em 2021, sem contar com os lucros das empresas estrangeiras que operam no País.

Resultados obtidos ao mesmo tempo que a vida de milhões de portugueses se degradou visivelmente no último ano.

Os preços dos alimentos, da energia, da habitação, das comunicações e serviços bancários, da saúde, entre outros, continuam a subir. 

Assiste-se a uma profunda regressão social, expressa numa rápida perda de poder de compra por parte da generalidade da população, ao aumento da pobreza e privação de acesso a bens e serviços essenciais.

O acesso a cuidados de saúde é claramente posto em causa com a política de subfinanciamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e de desvio de recursos para os grupos privados. Um subfinanciamento e desinvestimento que marca igualmente a situação na escola pública, na ciência e investigação, na cultura, na justiça, nas forças e serviços de segurança, nas Forças Armadas ou na protecção ambiental.

O que sobra em excedente orçamental e em redução do défice, com os quais o Governo se enfeita é, o que faz falta e foi retirado à resposta aos problemas nacionais e aos serviços públicos.

Em vez do urgente aumento dos salários, reformas e pensões para recuperar o poder de compra perdido, da redução e fixação de preços, da justa tributação do capital, do reforço dos serviços públicos, da resposta a problemas inadiáveis que se colocam ao povo português, como o direito à habitação, à saúde ou à educação, o Governo, constituindo-se como um instrumento ao serviço dos grupos económicos, trava o aumento dos salários e pensões, mantém as normas gravosas da legislação laboral, degrada os serviços públicos, promove a liberalização dos mercados, alimenta a especulação e protege os lucros do capital.

Em vez do combate ao poder dos grupos monopolistas, do incremento do investimento público – em meios e redes de transporte, habitação, creches, lares ou outros equipamentos sociais, da promoção da produção nacional, do apoio às MPME, do reforço do sistema científico nacional, o Governo acelera novas privatizações – TAP, EFACEC – e Parcerias Público-Privadas (designadamente na saúde e na ferrovia), desvia recursos públicos, designadamente fundos comunitários, para o grande capital e aprofunda a dependência e exposição do País face a interesses estrangeiros.

Em vez de um posicionamento que contribua para abrir um caminho de Paz e de uma solução pacífica para a guerra, o que se assiste é a um alinhamento com a escalada belicista que promove um conflito que só serve a quem se aproveita dele.

O grande capital, ao mesmo tempo que aproveita a maioria absoluta do PS,  promove projectos e forças reaccionárias e antidemocráticas que, em nome de uma falsa oposição às opções do Governo, procuram ganhar espaço político e aprofundar a política de direita ao seu serviço.

É este caminho que é necessário interromper, um caminho ao serviço dos grupos económicos que empurra milhões para o empobrecimento enquanto uns poucos concentram a riqueza criada.

É este caminho com o qual é necessário romper e para o qual convergem em tudo o que é essencial PS, PSD, CDS, Chega e IL.

O que se impõe é romper com a política de direita em curso, travar os projectos de alternância em preparação e afirmar a política alternativa cada vez mais urgente e necessária.

O PCP é a verdadeira oposição ao Governo do PS e à sua política, a força que faz frente aos projectos reaccionários e antidemocráticos de PSD, CDS, Chega e IL, a força portadora das soluções e das respostas necessárias ao País, quem assume o papel determinante na construção da alternativa patriótica e de esquerda.

É a construção desta alternativa que está colocada a todos os que são alvo das injustiças, uma alternativa colocada ao serviço dos trabalhadores, do povo e dos democratas e patriotas, que exige o seu envolvimento e convergência.

O Comité Central do PCP sublinha a dimensão e intensificação da luta de massas que nos últimos meses se desenvolve no País, que reivindica a defesa de direitos e de melhores condições de vida, protesta contra a acção patronal e a política de direita e se insere na exigência de uma política alternativa.

Uma luta que cresce e em que os trabalhadores assumem papel central, a partir de milhares de acções nas empresas e locais de trabalho – greves, paralisações, concentrações, plenários, marchas e desfiles – nos sectores público e privado, envolvendo novas camadas, empresas e sectores profissionais.

Luta que contou com importantes momentos de convergência, não apenas mas particularmente a grandiosa Manifestação Nacional realizada pela CGTP-IN, a 18 de Março, que ocupou o centro de Lisboa, numa demonstração de força, combatividade e determinação para o prosseguimento da luta. 

Um caudal de luta que se estende e alarga a amplas camadas, em defesa dos serviços públicos e particularmente do SNS, contra o aumento do custo de vida e em acções em defesa do direito à habitação, aos transportes e ao ambiente, pela Paz.

Um caudal de lutas e do qual resultaram inúmeras vitórias e conquistas, em particular ao nível do aumento de salários.

Lutas que forçaram o Governo a anunciar medidas, ainda que limitadas e insuficientes, que passam ao lado do essencial, não garantem o controlo de preços, não beliscam os lucros e interesses dos grupos económicos, para lá de legitimar os preços altamente especulados.

É assim nas medidas do chamado combate à inflação, como é no apelidado “Mais habitação”, onde também se anunciaram medidas atrás de medidas mas sem se ir buscar um cêntimo que seja aos lucros da banca e dos fundos imobiliários, antes pelo contrário, aplicando, para estes, mais benefícios e privilégios fiscais. Mesmo limitadas e insuficientes, sublinha-se que foi a luta que obrigou o Governo a admitir necessidades que até há pouco tempo não queria reconhecer.

O PCP propôs na passada semana, na Assembleia da República, a redução do IVA na energia, gás e telecomunicações, voltamos também a propor o fim da dupla tributação nos  combustíveis, avançamos ainda medidas que efectivamente se traduzem na redução efectiva de preços. 

Veremos qual o posicionamento do Governo do PS mas também de PSD, Chega e IL nos próximos dias sobre o conjunto destas propostas.

O Comité Central do PCP apela aos trabalhadores, ao povo e a todos os democratas para que se empenhem na intensificação dessa luta, a partir das empresas e locais de trabalho, nas localidades, nas ruas, pelo aumento dos salários e pensões, pelos direitos, por horários e condições de trabalho dignos, em defesa da contratação colectiva, contra o aumento do custo de vida, em defesa dos serviços públicos, nomeadamente do SNS, da escola pública e dos transportes, pelo direito à habitação, contra as injustiças, discriminações e desigualdades, pela defesa do ambiente, por um País com futuro, desde logo com uma forte mobilização para as comemorações do 25 de Abril e para a jornada de luta do 1º. de Maio.