O Comité Central do PCP procedeu à análise dos resultados das eleições autárquicas do passado dia 29 e às suas repercussões na actual situação política. Analisou também aspectos da evolução da situação económica, social e da crise política e institucional dela decorrente, e procedeu a uma avaliação do desenvolvimento da luta de massas e definiu as tarefas da actividade do Partido para o futuro imediato.

Em relação aos resultados das eleições autárquicas, o Comité Central do PCP sublinha a importância da vitória eleitoral obtida pela CDU. A expressiva votação alcançada – a CDU é única força política que cresce em votos, percentagem, maiorias e mandatos, dá continuidade a uma sólida e sustentada progressão da Coligação Democrática Unitária na vida política nacional e testemunha a ampla corrente de apoio e confiança de um número crescente de portugueses e portuguesas.

Assume particular significado: o aumento da votação obtida com a passagem de 10.6% para 12.1% nas Assembleias Municipais; a conquista de dez novos municípios (Alandroal, Alcácer do Sal, Beja, Cuba, Évora, Grândola, Loures, Monforte, Silves, Vila Viçosa) que, apesar da perda de quatro, se traduz no aumento de maiorias de 28 para 34 municípios; a confirmação como força maioritária na Área Metropolitana de Lisboa e o significativo avanço de posições conquistadas em minoria (nas vereações, nas Assembleias Municipais e de Freguesia), em particular no Norte e Centro do País.

O Comité Central do PCP sublinha o inegável valor, importância e significado do conjunto dos resultados obtidos. Resultados que são manifestação do reconhecimento da intervenção da CDU nas autarquias e da sua dedicação aos interesses populares e à causa pública, e são ao mesmo tempo expressão da intervenção coerente e determinada das forças que integram a Coligação – o PCP, o PEV, a Intervenção Democrática – na defesa dos interesses populares e na resistência e combate à política de direita.

Trata-se igualmente de um resultado que dá inequivocamente mais força e confiança à luta por uma política alternativa que inverta o rumo de desastre imposto pela política de direita e abra perspectivas de uma política alternativa, patriótica e de esquerda.

A expressiva derrota do PSD e CDS nestas eleições (traduzida na perda de quase 600 mil votos e de mais de 10 pontos percentuais) é indissociável de uma clara condenação dos trabalhadores e do povo português da sua política de ruína nacional e de empobrecimento dos portugueses, e do crescente isolamento político e social do Governo e dos partidos que o suportam.

Por sua vez o resultado eleitoral do PS, com uma redução de votação face a 2009 ( de 37.7 para 36.3 %) – traduz um sinal de distanciamento de muitos eleitores face não apenas ao seu percurso governativo num passado recente, mas também, e sobretudo, quanto ao seu comprometimento com o Pacto de Agressão e os eixos essenciais da política do actual governo. Assume particular significado que os partidos da troika nacional (PS,PSD e CDS) tenham perdido mais de 800 000 votos, traduzindo uma clara condenação da política de direita que há anos prosseguem.

Os resultados e, sobretudo, a corrente de apoio às nossas propostas e intervenção, são um sólido elemento de confiança para as batalhas políticas e eleitorais futuras que continuaremos a travar por uma vida melhor nos concelhos e freguesias deste país, pela indispensável demissão do Governo, pela rejeição do Pacto de Agressão e pela derrota da política de direita.

No que se refere à evolução da vida nacional, ela continua marcada pela degradação da situação económica e social, onde pontuam uma profunda recessão e um elevadíssimo desemprego, e o agravamento das condições de vida dos portugueses, bem como o aprofundamento da crise política e institucional.

Uma situação inseparável das consequências da política de direita e do processo de integração capitalista na União Europeia, agravada e intensificada com a concretização do Pacto de Agressão, subscrito por PS, PSD e CDS e que se traduz, por parte do governo, num verdadeiro assalto às instituições democráticas e por uma persistente acção de desrespeito e violação da Constituição da República.

O apoio e cobertura dados a um governo politicamente ilegítimo e socialmente isolado; as manobras para salvar a política de direita, nomeadamente a iniciativa de juntar aqueles que há dois anos subscreveram o Pacto de Agressão num “compromisso de salvação nacional”,são testemunhos da acção do Presidente da República que, ao arrepio dos deveres constitucionais a que está vinculado, se revela determinado a assegurar o prosseguimento do rumo de desastre nacional.

A decisão do Presidente da República de manter o Governo e não convocar eleições antecipadas significou, não um passo para vencer os problemas nacionais, mas sim para agravar a crise económica, social, política e institucional em que o País se encontra.

A manobra propagandística de proclamação de um “novo ciclo” e “um novo governo” que sectores do grande capital e dos interesses dominantes ensaiaram – sustentada em ilusórios e infundados sinais de uma “retoma” ou “viragem” – está desmentida, não só pela realidade nacional como pelo confirmado rumo de afundamento económico, de agravamento da exploração e empobrecimento do país e dos portugueses que o governo visa prosseguir.

Um rumo que se agravará com o novo pacote de terrorismo social já indiciado, mas em parte escondido, que o governo prepara com o Orçamento de Estado para 2014. Um novo e brutal pacote de medidas anti-sociais contra as funções sociais do Estado e os serviços públicos, de promoção de milhares de despedimentos, designadamente na Administração Pública, de redução da protecção no desemprego e na doença, de novos roubos nos salários e nas pensões de reforma e no prosseguimento da criminosa política de privatizações.

O Comité Central do PCP alerta para as consequências desastrosas da actual política e de perpetuação do Pacto de Agressão na base de um eventual segundo resgate que o Governo dá já indícios de estar a preparar com a troika estrangeira. Uma solução que, correspondendo inteiramente aos interesses dos chamados “mercados”, só contribuirá para intensificar o processo de exploração, saque dos recursos do País e de dependência nacional.

Só a rejeição do Pacto de Agressão e a demissão do Governo com a convocação de eleições antecipadas pode assegurar as condições para vencer e ultrapassar a difícil situação para que Portugal foi arrastado, para assegurar o indispensável crescimento económico e afirmar o direito a um desenvolvimento soberano.

A urgência de uma ruptura com a política de direita e de uma mudança na vida nacional que abra caminho à construção de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, constitui um imperativo nacional, uma condição para assegurar um Portugal com futuro, de justiça social e progresso, um país soberano e independente.

Uma política assente em seis opções fundamentais à cabeça das quais estão a rejeição do Pacto de Agressão e a renegociação da dívida nos seus montantes, juros, prazos e condições de pagamento rejeitando a sua parte ilegítima, com a assunção imediata de uma moratória negociada ou unilateral e com redução do serviço da dívida para um nível compatível com o crescimento económico e a melhoria das condições de vida; a defesa e o aumento da produção nacional, a recuperação para o Estado do sector financeiro e de outras empresas e sectores estratégicos indispensáveis ao apoio à economia, o aumento do investimento público e o fomento da procura interna e a valorização efectiva dos salários e pensões, e o explícito compromisso de reposição de salários, rendimentos e direitos roubados, incluindo nas prestações sociais.

O Comité Central, sublinhando o papel decisivo que a luta dos trabalhadores e do povo assumirá na defesa dos seus direitos e rendimentos e na inadiável derrota do governo, apela à sua intensificação e diversificação e salienta a importância da acção nacional de luta convocada pela CGTP-IN para o próximo dia 19 de Outubro, a “Marcha Por Abril, contra a exploração e o empobrecimento” que decorrerá em Lisboa/Setúbal, no Porto e nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira.

Mais do que nunca é nas mãos dos trabalhadores, da sua acção e da sua luta, que reside a possibilidade de derrotar a actual ofensiva, demitir o governo e levar à convocação de eleições antecipadas.

Nesta sua reunião, o Comité Central definiu um vasto conjunto de tarefas e direcções de trabalho, onde avultam no imediato a intervenção com vista à ampliação, dinamização e diversificação da luta dos trabalhadores e das populações; o prosseguimento das comemorações do centenário de Álvaro Cunhal com a realização, em Lisboa, a 26 e 27 de Outubro do Congresso “Álvaro Cunhal, o projecto comunista e o mundo de hoje” e o comício comemorativo de 10 de Novembro no Campo Pequeno; a promoção das iniciativas do 40º aniversário do 25 de Abril e o lançamento, desde já, do trabalho de preparação das eleições para o Parlamento Europeu de 25 de Maio do próximo ano.

Consciente das exigências do tempo presente, o PCP reafirma o seu compromisso de sempre para com os trabalhadores e o povo, sublinha a necessidade de ampliar a convergência, intervenção e mobilização das forças sociais e políticas, dos democratas e patriotas, que inconformados com o caminho de decadência nacional e de empobrecimento dos portugueses aspiram à concretização de uma outra política que assegure uma vida melhor num Portugal com futuro.