O Comité Central do PCP nesta sua reunião, procedeu a uma avaliação da situação económica e social do país, bem como aos mais recentes desenvolvimentos no processo de integração capitalista na União Europeia. Realizou um balanço da primeira fase do debate preparatório do XIX Congresso e tomou novas decisões visando o prosseguimento dos seus trabalhos. Decidiu ainda linhas de orientação para a intervenção política e o reforço do Partido.
O Comité Central assinala que um ano passado sobre um designado “programa de assistência financeira” as prevenções e denúncias do PCP confirmaram-se plenamente: na sequência do rumo de desastre que estava em curso com expressão na sucessão dos PEC promovidos por PS e PSD, o recurso ilegítimo a um brutal Pacto de Agressão constituiu um novo passo na intensificação da política de direita, um novo pretexto para aumentar a exploração do trabalho, liquidar direitos sociais e assegurar a extorsão dos recursos nacionais.
Portugal está hoje mais endividado e dependente, afundado no plano económico, saqueado nos seus recursos, marcado por crescentes injustiças e pelo empobrecimento da generalidade da população.
Declínio económico, retrocesso social, saque e dependência externa, é este o rumo que PSD, CDS e PS, com o apoio do Presidente da República, estão a impor ao país. Um rumo de desastre que as mentiras e a propaganda do governo não iludem.
O discurso do Governo sobre uma ilusória retoma, é desmentido todos os dias pelos próprios dados oficiais: uma economia em queda livre com níveis recorde de recessão; quebra acentuada no consumo privado; redução drástica de investimento; desaceleração no crescimento das exportações e, sobretudo, uma dramática evolução do desemprego.
O propagandeado “sucesso” do combate ao défice das contas públicas que é, em primeiro lugar, sinónimo de agravamento brutal das condições de vida do povo e do caminho que está a conduzir o país para o desastre, manifesta-se também como categórico fracasso desta política, como o revela a execução orçamental dos primeiros cinco meses do ano e pela divulgação pelo INE do valor de 7,86 de défice do primeiro trimestre.
O Comité Central alerta e denuncia as manobras em curso para, em nome de um alegado cumprimento das metas, lançar mão a mais austeridade e novos roubos de rendimentos de trabalhadores e reformados.
Neste ano de aplicação do Pacto de Agressão e de governo do PSD/CDS-PP é sobre os trabalhadores, os seus salários e rendimentos e os seus direitos que mais se concentra a presente ofensiva, como está bem patente na nova escalada no ataque a direitos dos trabalhadores que as alterações à legislação consagram.
A promulgação pelo Presidente da República das alterações à legislação laboral, testemunham uma vez mais o seu comprometimento com os interesses do grande capital e a renúncia no exercício da suas funções ao juramento que fez de defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República.
A política de esmagamento de direitos e de comprometimento do país, é acompanhada por uma ofensiva mais geral: contra o direito à saúde; contra a escola pública; contra a segurança social publica, universal e solidária; contra o direito à habitação; contra o poder local e as populações; contra o acesso à justiça; contra os militares; contra as forças de segurança e contra os serviços públicos.
A evolução desastrosa para a qual o país está a ser arrastado, inscreve como imperativo nacional a necessária derrota desta política e deste governo.
A moção de censura apresentada pelo PCP, dando expressão política e institucional à corrente de luta e descontentamento populares, constituiu: uma inequívoca condenação ao governo e à sua política que está afundar o país; a rejeição do Pacto de Agressão e uma exigência de ruptura com a política de direita – que pela mão de PSD, CDS e PS – há décadas compromete a vida dos portugueses e de Portugal.
Um dos traços marcantes da situação política nacional é a dimensão, multiplicação, intensificação e convergência que assumiu a luta de massas. A poderosa luta de massas que por todo o país e em praticamente todos os sectores, os trabalhadores e as populações têm desenvolvido, constitui um elemento incontornável da situação em Portugal, uma demonstração do papel insubstituível da luta dos trabalhadores e das camadas antimonopolistas não apenas na resistência à ofensiva em curso mas também como factor de exigência da rejeição do Pacto de Agressão e de ruptura com a política de direita.
No quadro de uma necessária política alternativa, o Comité Central reafirmou um conjunto de propostas de natureza imediata e igualmente medidas de carácter estruturante visando libertar o país do domínio do capital monopolista, responsável pelo rumo de desastre a que foi conduzido.
Em relação à situação internacional, o Comité Central considera que esta continua marcada pelo agravamento da crise do capitalismo e são os trabalhadores e os povos que estão a sofrer as suas dramáticas consequências.
Na União Europeia a situação é assinalada pelo rápido aprofundamento e alargamento da crise económica e social não apenas nos países ditos da periferia mas também em algumas das principais potências capitalistas.
Toda a evolução da situação económica e social confirma o risco de uma profunda recessão na União Europeia, de uma crise social sem memória nas últimas décadas e de ainda maiores divergências económicas e sociais na UE.
Tal quadro vem dar razão a todos os que, como o PCP, afirmaram em tempo que as medidas ditas de combate à crise mais não eram do que instrumentos para o agravamento da exploração e a concentração e centralização do capital e portanto sementes de novas e mais profundas crises.
É neste contexto que se situa o Conselho Europeu de 28/29 de Junho, no qual o governo português assumiu, uma vez mais, uma posição seguidista e submissa.
Como o demonstra a decisão de apoio financeiro directo à banca por via do Fundo Europeu de Estabilização Financeira e do Mecanismo Europeu de Estabilização, como em Espanha e Itália, foram os interesses dos grupos económicos e financeiros que estiveram uma vez mais no centro desta Cimeira, enquanto que a gravíssima crise social no espaço da UE foi apenas objecto das habituais operações de propaganda e de hipocrisia. As medidas de emergência de salvamento da Banca em Espanha e na Itália exigem ulterior esclarecimento quanto ao seu alcance e implicações, mas é inaceitável que possam significar mais uma expressão das relações de profunda desigualdade entre Estados na União Europeia, nomeadamente em detrimento de Portugal.
O “pacto para o crescimento e o emprego”, que como se previa terá um alcance quase residual tendo em conta a dimensão da crise, confirma-se fundamentalmente como uma operação propagandística, estando projectado para, entre outros, salvar a face de alguns governos que, como o governo francês, insistiram mais uma vez na velha estratégia de mudar alguma coisa para que tudo fique na mesma.
No quadro da acção política dos próximos meses o Comité Central aprovou um conjunto de linhas de orientação e acção, realçando-se, nomeadamente a necessidade e importância da continuação do desenvolvimento da luta de massas; o alargamento do trabalho político unitário com a convergência dos democratas e patriotas na rejeição do Pacto de Agressão; a intervenção no âmbito da realização das eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores de Outubro próximo; assegurar a realização da Festa do Avante! que se realizará nos dias 7, 8 e 9 de Setembro.
Neste âmbito da acção política o Comité Central aprovou uma Resolução sobre as comemorações do Centenário de Álvaro Cunhal e que se assinalará em 2013, que decorrerão sob o lema «Vida, pensamento e luta: exemplo que se projecta na actualidade e no futuro».
Álvaro Cunhal é no século XX e na passagem para o século XXI em Portugal, a personalidade que mais se destacou na luta por valores da emancipação social e humana e figura de grande prestigio e projecção internacional. A vida, pensamento e luta de Álvaro Cunhal justificam e tornam incontornável uma significativa homenagem que o Comité Central exorta que se projecte na sociedade portuguesa, expressando as múltiplas vertentes da sua intervenção e do seu contributo, onde o homem, o comunista, o intelectual e o artista devem ser inseparáveis.
Por fim, realça-se a preparação do XIX Congresso do PCP.
O Comité Central analisou a primeira fase de preparação do XIX Congresso que se saldou pela realização de centenas de reuniões e plenários em que participaram milhares de militantes e procedeu a uma avaliação da discussão realizada e das contribuições dela decorrentes.
Aprovou o Regulamento da terceira fase de preparação do Congresso durante a qual se realizará o debate em todo o Partido dos projectos de documentos a submeter ao Congresso e se procederá à eleição dos delegados e fixou os critérios para a composição da lista do novo Comité Central a eleger pelo XIX Congresso.
O Comité Central apela aos militantes e às organizações do Partido para que se empenhem na preparação e realização do XIX Congresso, articulando a sua preparação com uma dinâmica intervenção política, o desenvolvimento da luta de massas e o reforço do Partido.
