O impacto da COVID-19 revelou a imperativa necessidade de sistemas públicos de saúde robustos, de qualidade, universais e gratuitos, nomeadamente para responder de forma adequada e eficaz a situações de emergência. Além disso, expôs também as consequências do desinvestimento sistémico que resultam da imposição de políticas neoliberais, incluindo os constrangimentos económicos e políticos impostos pela UE aos Estados-Membros e especificamente aos seus sistemas públicos de saúde.
A COVID-19 não pode servir de pretexto para o reforço de competências supranacionais da UE no domínio da saúde, considerando que tal reforço não deixaria de assentar nos pressupostos mercantilistas que a UE tem defendido e implementado.
O que é necessário é reforçar o carácter público, universal e gratuito dos Serviços Nacionais de Saúde, por via do aumento do investimento em infra-estruturas, meios materiais e recursos humanos, valorizando todos os profissionais.
Para isso, é preciso:
i) acabar com qualquer condicionalidade inscrita nas políticas da UE que imponha restrições ao reforço do investimento nos Serviços Nacionais de Saúde;
ii) abandonar o caminho da privatização e desinvestimento nos serviços públicos de saúde;
iii) rejeitar a manutenção ou promoção de Parcerias Público-Privado no sector da saúde.
É isso que os deputados do PCP no PE defendem!