Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados,

O PCP defende, com esta proposta, a revisão dos critérios que determinam o número de assistentes operacionais nos agrupamentos de escolas e nas escolas não agrupadas até ao início do ano letivo de 2017/2018.

É conhecida a situação de grande dificuldade das escolas quanto à falta de pessoal não docente, problema que não é de hoje e que foi agravado com a política de ataque à escola pública praticada pelo PSD e pelo CDS.

Reconhecemos o esforço declarado pelo Governo de tentar contratar já alguns assistentes operacionais para breve; no entanto, verificamos que não é suficiente e que qualquer rácio feito a régua e esquadro, sem ponderação da realidade concreta de cada escola, não responde às necessidades efetivas.

São muitos os casos em que, mesmo com o cumprimento do rácio estabelecido, as necessidades ficam claramente sem resposta suficiente.

Assim, propomos que o Governo considere aspetos como as necessidades específicas de alunos com necessidades educativas especiais, as condições de segurança e o normal funcionamento das instalações escolares e dos serviços de apoio, entre outros.

O PCP considera ser esta uma medida de valorização da escola pública para a qual defendemos uma política de investimento e de dignificação que inverta o rumo de desastre que, nomeadamente, PSD e CDS traçaram em termos de educação.