Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados,

A subcontratação de profissionais por empresas de trabalho temporário no Serviço Nacional de Saúde constitui um elemento desestabilizador na organização dos serviços, dificulta o trabalho em equipa, não garante os direitos destes trabalhadores e tem custos acrescidos para o erário público.

O PCP propõe a substituição gradual dos contratos com empresas de trabalho temporário pela contratação direta dos profissionais de saúde, integrando-os nas carreiras e com vínculo à função pública.

Tendo presente que em algumas situações será difícil fazer estas contratações no imediato, propomos o recurso à capacidade interna do SNS, diminuindo o recurso ao trabalho precário e à subcontratação de profissionais.

Os utentes continuam a ter dificuldades de acesso aos medicamentos por razões económicas, pelo que o PCP propõe o reforço da utilização de medicamentos genéricos com o objetivo de atingir a quota de 40% em valor.

Com esta medida, é melhorado o acesso dos utentes aos medicamentos e otimizada a utilização dos recursos públicos.

Estas propostas do PCP contribuem para a melhoria da prestação de cuidados de saúde, para reduzir os obstáculos no acesso e para o reforço dos direitos dos trabalhadores e dos utentes do SNS