A Comissão Europeia, na Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre aRestauração da Natureza, propõe medidas para restaurar os ecossistemas danificados e restaurar a natureza, com um horizonte de implementação de 2050 e o objectivo de "reparar os 80% dos
habitats europeus que se encontram em mau estado e trazer a natureza de volta a todos os ecossistemas, desde as florestas e terras agrícolas até aos ecossistemas marinhos, de água doce e urbanos".
A Comissão Europeia propõe objectivos nacionais vinculativos, dependendo do ponto de partida de cada Estado-membro, de modo a que, até 2030, "pelo menos 20% das áreas terrestres e marinhas sejam cobertas por medidas de restauração da natureza".
Pergunto à Comissão Europeia:
1. De acordo com a sua proposta, como serão definidas as metas nacionais vinculativas que refere, e como propõe que sejam monitorizadas?
2. Tenciona propor um aumento do orçamento para a protecção da natureza e da biodiversidade que seja efectivamente suficiente para atingir os objectivos que defende aos Estados-membros, e compatível com as suas estratégias de desenvolvimento soberano?