A pretexto daquilo que o Governo tem apresentado como “novo buraco orçamental”, surgiu um grande alarido com declarações e notícias várias, nomeadamente oriundas dos partidos da área governamental que, a propósito do tal “esforço colossal”, falam da sub-orçamentação na Defesa, como se esta situação nas Forças Armadas fosse uma novidade deste ano ou até deste século.
Importa, a este propósito, lembrar que o embuste que constitui o Orçamento militar com a sub-orçamentação nomeadamente na área do pessoal tem sido um acto deliberado de sucessivos governos do PS, PSD e CDS, situação que, curiosamente, o último governo do PSD/CDS (Paulo Portas era Ministro da Defesa) não alterou.
As situações de ruptura financeira nas Forças Armadas e as várias situações agora noticiadas têm largos anos e são fruto de medidas e opções políticas desastrosas dos vários governos designadamente na área do reequipamento militar, com leis de programação militar verdadeiramente megalómanas (com alguns negócios cujos contornos ainda não foram clarificados) aprovadas pelos partidos da troika.
Aliás, este Governo que já veio falar da aquisição de aviões KC390, cuja compra não está contemplada na Lei de Programação Militar, deveria também pronunciar-se sobre o processo de aquisição dos helicópteros NH90, cujo valor final total deverá ultrapassar os seiscentos milhões de euros, um projecto em que a NATO encaixa muitos milhões de euros.
O PCP considera que está na hora de reestruturar e reequipar as Forças Armadas à medida das exigências das missões nacionais e no quadro das disponibilidades financeiras do País e de pôr fim à participação nas missões internacionais ao serviço dos interesses dos EUA, UE e NATO.
