1- Depois dos trágicos incêndios de 2017, o País foi novamente confrontado com mais um incêndio florestal de grandes dimensões, desta vez no Algarve. Com início na Serra de Monchique, o fogo alastrou aos concelhos de Portimão, Silves e Odemira, numa área que envolve, para já, mais de 25 mil hectares, com a perda de bens materiais e o registo para mais de três dezenas de feridos, um deles em estado grave. Às populações atingidas o PCP manifesta a sua profunda solidariedade. Aos que, em todas as áreas da protecção civil, designadamente aos bombeiros e às forças de segurança, que intervieram e intervêm ainda para minimizar danos e prejuízos, queremos transmitir o nosso reconhecimento.
2- O momento presente, para lá de todos os esforços para consolidar o trabalho de combate e rescaldo do incêndio e para debelar todas as possibilidades de reacendimentos, é um momento que exige uma resposta rápida no levantamento dos danos resultantes deste grande incêndio florestal e medidas concretas no apoio ao restabelecimento da vida das comunidades atingidas e na reposição da actividade económica que foi afectada. As medidas ontem anunciadas pelo Primeiro-ministro, apenas respondem parcialmente à dimensão deste sinistro.
3- As origens e as causas deste incêndio florestal e da sua dimensão extraordinária (registe-se que lavrou durante 8 dias) precisam de ser identificadas. Independentemente da situação muito excepcional no plano climatérico, que coloca problemas em si dificilmente superáveis, a realidade com a qual o País se vem confrontando ano após ano, evidencia sobretudo fragilidades que resultam de opções de fundo de uma política contrária ao desenvolvimento e ao futuro do País e que são particularmente evidentes na região algarvia.
Causas fundas que são inseparáveis da política de direita que ao longo de décadas tem sido imposta ao País, uma política ao serviço dos interesses do capital, de enfeudamento aos ditames da UE, com as suas regras, limitações e constrangimentos. Opções da política de direita expressas na obsessão pelo défice; no ataque às funções sociais do Estado; nos cortes na despesa pública; na fragilização e desmantelamento da Administração Pública e desvalorização dos seus trabalhadores, que induziram as vulnerabilidades estruturais do País, nos planos alimentar, energético, de ordenamento, de serviços públicos. Foi por causa dessas opções que temos hoje o ordenamento que temos, o abandono da produção e do mundo rural, e o despovoamento.
Há 15 anos atrás Monchique foi atingido por um incêndio de grandes proporções. Mas o actual ordenamento da actividade na Serra de Monchique, a estrutura florestal existente e a sua organização territorial são, desde logo, uma evidência de que muitos dos factores estruturais que estiveram na origem deste incêndio não só não foram corrigidos, como, arriscamos a adiantar que, 15 anos depois, Monchique estava tão ou mais impreparada do que em 2003 para uma ocorrência deste tipo. Apesar dos relatórios que na altura se produziram e das medidas legislativas então anunciadas, aprofundou-se a monocultura do eucalipto que conflitua e expulsa outro tipo de actividades (designadamente pastorícia, agrícola, pecuária, produção de medronho, de mel, etc) num quadro em que se acentuou o abandono destes territórios e a degradação do seu estatuto económico no plano regional e nacional com as consequências que estão à vista. O facto da Serra de Monchique, tal como outras zonas do interior algarvio, serem sistematicamente atingidas pelos incêndios florestais – recordamos aqui o grande incêndio que em 2012 consumiu mais de 26 mil hectares de floresta nos concelhos de Tavira e São Brás de Alportel – são uma consequência de uma política de abandono do interior e do potencial produtivo do Algarve. Sem a ruptura com esse rumo, prosseguindo os mesmos caminhos, vamos dar aos mesmos resultados como o PCP há muito vem insistindo.
4- No plano da prevenção e das medidas de combate ao fogo, apesar da excepcional concentração de meios que se verificou no terreno, uma vez que Monchique estava sinalizado como local de maior risco no plano nacional e não existiam outras ocorrências desta dimensão em simultâneo, há que registar não só o incumprimento de várias das medidas que foram inscritas no Orçamento do Estado de 2018 e de outra legislação, como é o caso do reforço de recursos humanos de diversas estruturas dos Ministérios da Agricultura e do Ambiente, dos Guardas Florestais, de Sapadores Florestais e dos meios do próprio ICNF, a que se somam, aspectos relativos à coordenação operacional e aproveitamento de meios existentes, cujos abundantes relatos não podem deixar de ser averiguados, sobretudo naquilo que diz respeito ao combate inicial a este incêndio.
Num momento em que a chamada época de incêndios está longe de estar terminada – lembremo-nos que no ano passado, mesmo em pleno Outono o País foi atingido por incêndios de grandes proporções – o PCP considera importante que, mais do que balanços, se tomem as medidas adequadas de modo a evitar novos sinistros desta ou de outra dimensão.
5 - Como já se adiantou, o PCP defende uma intervenção rápida de reposição de bens perdidos e outros prejuízos económicos, devendo, para tal, prevalecerem os mesmos critérios de apoio que foram adoptados para os incêndios de 2017, e que sejam estendidos a Silves, Monchique, Portimão e Odemira. Mas o PCP reafirma, uma vez mais, a necessidade de uma outra política para a floresta e o mundo rural. Defender a Floresta e o mundo rural, para lá da garantia do seu ordenamento e da aposta - com rendimentos para os proprietários - nas espécies autóctones, exige emprego, serviços públicos, investimento público e preços justos à produção agrícola e florestal. É que sem pessoas não é possível a gestão da floresta. Exige outra política agro-florestal. Exige uma PAC que apoie preferencialmente a agricultura familiar e o mundo rural do minifúndio. Exige a adopção de políticas que garantam, em contraposição à lógica capitalista, o apoio efectivo a produções e produtores que aí encontrem fonte de rendimento e compensação da sua actividade e não o incentivo para que as abandonem a favor de fileiras como a do eucalipto. Exige um efectivo desenvolvimento regional com investimento público de grande dimensão na actividade agrícola e florestal e do qual não se pode excluir o Algarve, em vez da persistência num conjunto de anúncios tantas vezes repetidos de novos programas, novos apoios, novos financiamentos, mas que não alteram estruturalmente um problema com que o País está confrontado. Podem dar as voltas que quiserem, tratar o acessório em vez do fundamental, silenciar as posições tomadas pelo PCP ao longo de décadas, que a realidade afirma o incontornável: a vida dá cada vez mais razão, actualidade e urgência às posições e soluções do PCP para o País.
Com a autoridade de quem tem tido uma iintervençãontervenção permanente ao longo de décadas em defesa do mundo rural e da floresta, muitas vezes afastada dos holofotes mediáticos, como foi a recente visita em Junho, do deputado Paulo Sá às corporações de bombeiros de Monchique, Silves e Aljezur o PCP intervirá, quer na Assembleia da República, quer no Parlamento Europeu, para que se assegurem respostas imediatas e se adoptem políticas que contribuam para responder aos problemas que este incêndio uma vez mais revelou. É com esta determinação e com este objectivo que, no próximo dia 15 de Agosto, uma delegação do PCP, que integrará Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do Partido Comunista Português, visitará as zonas atingidas no concelho de Silves, fazendo-se também acompanhar pelos autarcas desse município.
