O acordo divulgado pelo Governo que concretiza a privatização da EFACEC é revelador do carácter desastroso da política económica que está em curso, onde se insere esta operação contra os interesses nacionais.
1. Depois de terem sido investidos centenas de milhões de euros de recursos públicos para salvar a EFACEC dos impactos da guerrilha accionista em que estava mergulhada, o Governo vem anunciar que entregará a empresa ao fundo de investimento alemão Mutares, mais 200 milhões de euros que ainda serão investidos pelo Estado, a troco de nada.
O fundo de investimento alemão receberá assim, de mão beijada (o pouco que investe é em capital da empresa que compra), uma das principais empresas industriais portuguesas, capitalizada, com crédito e garantias, trabalhadores altamente qualificados, capacidade de investigação, líder em vários segmentos de mercado e com encomendas de centenas de milhões de euros em carteira.
Para o PCP a privatização da EFACEC é um crime contra os interesses nacionais.
2. Como todas as privatizações, esta é também uma decisão opaca, feita nas costas dos trabalhadores da empresa e do povo português. Uma decisão que foi preparada ao longo de meses, com o Governo a manter os administradores designados pelos accionistas privados e que contou com o envolvimento e patrocínio da Comissão Europeia e da DGComp, sempre empenhadas numa cada vez maior concentração de capital, designadamente o grande capital alemão.
Ao contrário do que diz o Governo, não é a privatização que garante o futuro da EFACEC e muito menos o seu papel na economia nacional. Se a EFACEC hoje existe é porque houve intervenção pública, é porque a empresa foi nacionalizada. Se dependesse dos accionistas privados e da banca teria sido destruída em 2020/2021.
Entregar a EFACEC ao grande capital estrangeiro não garante nem o futuro da empresa, nem o seu papel estratégico na economia nacional, nem os postos de trabalho e direitos, nem sequer o retorno do que o País investiu (aspecto que as promessas de recebimento pelo Estado de 75% dos dividendos ou de dois terços de venda futura não garantem). Garante, isso sim, que a riqueza produzida pela EFACEC não ficará no País e que o seu futuro estará sempre subordinado, não aos interesses de Portugal, mas aos do grande capital estrangeiro.
3. O que esta decisão confirma uma vez mais é que a política económica do Governo PS é a mesma política económica do PSD, CDS, Chega e IL. É a política dos interesses e da submissão ao grande capital. É a política das privatizações. De destruição de capacidade produtiva. De submissão à UE e ao Euro. De transferência de milhares de milhões de euros de recursos públicos em benefícios e perdões fiscais, fundos comunitários e apoios públicos.
Uma política errada, que produz injustiças e desperdiça as potencialidades que o País tem.
4. Há outro caminho para a EFACEC. Portugal precisa e tem direito a produzir e a desenvolver-se e a apostar em indústrias e sectores altamente qualificados que gerem maior valor acrescentado e emprego de qualidade em benefício do bem-estar de todo o povo português.
Em vez da privatização, o que se impunha era a integração da EFACEC no sector empresarial do Estado. Criar as condições de investimento e gestão para o seu desenvolvimento, valorizar os seus trabalhadores, aprofundar o seu papel na indústria nacional, inseri-la numa estratégia de diversificação da actividade económica do País e das relações com o exterior, contribuindo para o desenvolvimento da base científica e tecnológica nacional.
O PCP reafirma que continuará a denunciar e a combater esta privatização e, nesse sentido, já requereu ao Governo por via do seu Grupo Parlamentar toda a informação relativa a esta operação.
