O encerramento anunciado da urgência de obstetrícia e do bloco de partos do Hospital de Santa Maria em 1 de Agosto é mais um grave capítulo do processo de amputação da capacidade de resposta dos hospitais públicos, pela mão do Governo PS.
O encerramento do bloco de partos nada tem a ver com a realização de obras, que só se iniciarão daqui a muitos meses. O Ministério da Saúde, que continua a não tomar medidas para a retenção no SNS dos profissionais de saúde, em particular neste caso dos médicos especialistas em ginecologia e obstetrícia, visa de facto mais uma restrição da resposta pública, abrindo ainda mais o caminho aos lucrativos interesses privados nesta área.
A coberto da decisão supostamente técnica da Direcção Executiva do SNS e com o pretexto da realização de obras, o Governo prepara-se para encerrar um dos maiores serviços desta especialidade durante um longo período, na melhor das hipóteses até ao início de 2025. Só esta semana (19 de junho) foi publicado o anúncio do concurso público para as obras em causa.
Sendo evidentemente necessária a requalificação do serviço de obstetrícia, as obras previstas, não só não correspondem ao conjunto das necessidades há muito recenseadas, como não equacionaram uma solução, que seria possível, de instalações provisórias que permitissem, à semelhança do que se fez noutros hospitais, a manutenção em funcionamento desta urgência e do bloco de partos.
Como era previsível, a integração de uma equipa como a do Hospital de Santa Maria, noutro hospital da cidade de Lisboa revela-se um processo de grande complexidade e que poderá traduzir-se no abandono do SNS por mais um conjunto significativo de médicos desta área. Foram conhecidas nos últimos dias as preocupações da esmagadora maioria dos médicos do serviço em causa com esta concentração, designadamente com a insuficiente capacidade das instalações do Hospital S. Francisco Xavier para acolher a totalidade dos partos das duas unidades.
O Governo prepara-se para comprometer uma unidade decisiva para a realização de partos na região de Lisboa, sendo certo que isso corresponde ao objectivo já anunciado de contratar esse serviço aos hospitais privados. Segundo o presidente da Associação da Hospitalização Privada “é uma nova luz que se abre na relação público privado”.
Exige-se outra política de saúde, em particular na saúde materno-infantil, que invista no SNS e nos seus profissionais, contrariando a destruição contínua levada a cabo pelo Governo, com as suas políticas. Não é com a privatização dos nascimentos que se resolvem os problemas da população e em particular das grávidas e das crianças; é sim com o reforço do Serviço Nacional de Saúde!
