Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
Com este debate, retomamos hoje a discussão da adoção por casais de pessoas do mesmo sexo.
Por não ser a primeira vez que discutimos esta matéria, é útil enquadrar a questão na reflexão anteriormente feita, confrontando-a com a realidade atual.
Esta questão, direta e indiretamente, tem sido ao longo dos anos alvo de discussão e análise na sociedade e no Parlamento, designadamente aquando das discussões realizadas a propósito das alterações ao regime do casamento ou da coadoção, cujo lamentável desfecho, imposto pelo PSD, pôs fim à discussão sem permitir a conclusão do processo legislativo.
Em debates anteriores, afirmámos ser útil separar e resolver em primeiro lugar a questão do casamento, aprofundando a reflexão sobre a adoção e avaliando-a em momento posterior.
Afirmámos igualmente que respeitamos as compreensíveis expectativas e sentimentos dos que pretendem ver consagrada a possibilidade de adoção que hoje lhes está vedada, que não ignoramos as situações concretas, de famílias constituídas, de ligações de afeto e de relações efetivas de parentalidade e filiação, e que procuramos refletir sobre estas importantes questões com profundidade.
O debate continuou a aprofundar-se na sociedade portuguesa e registam-se evoluções.
O balanço que é hoje possível fazer da alteração legal que consagrou a possibilidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo é também de uma evolução, no sentido de uma maior aceitação social da realidade destes casais e famílias.
A possibilidade do casamento gerou, por outro lado, novos problemas e dificuldades na organização de vida destas famílias, às quais também é necessário responder.
É neste quadro social que devemos considerar a questão da adoção.
Continuamos a enfrentar hoje a realidade de crianças que crescem institucionalizadas, à espera de serem adotadas. E de casais de pessoas do mesmo sexo que querem adotar, mas são impedidos pela lei de o fazer em conjunto, vendo-se obrigados a fazê-lo individualmente, adiando ou ocultando a realidade da organização da sua vida em comum.
Se anteriormente eram determinantes as preocupações quanto à possibilidade de estigmatização ou discriminação destas famílias, hoje registamos sinais de progressiva aceitação e integração social destes casais na sociedade portuguesa.
Não esquecendo nem desvalorizando a necessidade de resolver os graves problemas que hoje persistem no âmbito da adoção, queremos sinalizar a evolução que se regista em relação a esta matéria e, por isso, votaremos favoravelmente os projetos apresentados.