Em consequência dos enormes constrangimentos ocorridos no sector aeroportuário no último verão, realizámos a pergunta E-002502/2022. A resposta da Comissão Europeia contém elementos inquietantes, nomeadamente a afirmação de que a “causa principal dos cancelamentos e atrasos é a escassez de mão de obra a todos os níveis; durante a pandemia, cerca de 25 % dos prestadores de assistência em escala e 15 % dos pilotos foram despedidos. A maioria dos aeroportos reduziu o número de efetivos, e alguns até 20 %.”.
Por outro lado, a resposta da Comissão Europeia revela uma contradição, quando afirma que não tem as competências necessárias para intervir (“a Comissão tem apenas competências limitadas para abordar as causas profundas”) mas por outro lado impõe as condições de viabilização dos
planos de reestruturação que condicionam fortemente os investimentos públicos essenciais à sustentabilidade de empresas como a TAP (“A Comissão procede a uma avaliação cuidadosa desse apoio público, que pode exigir medidas para reduzir as distorções da concorrência”).

Pergunto à Comissão Europeia:
- Foi feita alguma avaliação sobre quantos dos despedimentos no sector (que foram os responsáveis pelos distúrbios ocorridos no verão) resultaram dos Planos de Reestruturação das empresas do sector, todos seguindo orientações prescritas pela Comissão Europeia?