1 – Foi ontem anunciado que a Administração do Novo Banco, por imposição da DGComp e do BCE, vai ter de reduzir 150 milhões de euros em remunerações até ao final de 2016 o que atingirá cerca de 1000 trabalhadores. Tal como se pode ler no comunicado da Comissão Central de Trabalhadores do banco, 500 destes trabalhadores serão alvo de um despedimento colectivo.
O PCP chama a atenção para o facto de estarmos perante uma decisão que, mais uma vez, vai afectar a vida de centenas de trabalhadores, que não tiveram nenhuma responsabilidade na situação que levou à implosão do Grupo Espírito Santo e neste particular do próprio BES, enquanto que os verdadeiros responsáveis, com raras excepções, continuam a viver normalmente como se nada tivessem a ver com o assunto.
2 – Tal como por várias vezes o PCP denunciou, este despedimento faz parte de um processo em curso que visa desvalorizar o Novo Banco e que tem, com a reestruturação agora apresentada, o objectivo de o entregar limpo de de imparidades e de uma parte dos trabalhadores, para depois ser vendido ao desbarato a um qualquer grupo estrangeiro, como recentemente aconteceu com a compra do Banif pelo Santander Totta.
O PCP considera que a tentativa de venda do banco em 2015, a forma pouco transparente como decorreu todo o processo, o anúncio prévio aos potenciais compradores de que pretendia vender o banco rapidamente, apenas serviram para desvalorizar o banco.
O PCP chama a atenção para as responsabilidades do Governo PSD/CDS-PP nesta situação, e para o papel mais visível atribuído pelo Banco de Portugal ao anterior Secretário do Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro - executor das privatizações então desencadeadas com o rasto de prejuízos resultantes da entrega desastrosa de empresas públicas - para conduzir a segunda tentativa de venda do banco.
3 – O processo de reestruturação agora divulgado, mesmo conhecido só em parte, vem mais uma vez dar razão ao PCP na defesa do controlo público da banca e confirmar a actualidade do Projecto de Resolução apresentado no dia de encerramento do debate do Orçamento do Estado, na Assembleia da República, que recomenda ao governo que adopte as medidas legislativas e regulamentares necessárias à nacionalização em definitivo do Novo Banco. Desta forma seria impedida a venda do Novo Banco a uma entidade privada, inviabilizando assim a entrega a uma entidade alheia ao interesse nacional, de uma instituição que pode ter um importante papel no sistema público bancário e na concretização de alterações políticas e económicas fundamentais para fazer frente às adversidades com que o País continua confrontado.
4 - Aos trabalhadores do Novo Banco o PCP, não só manifesta a sua solidariedade, como apela à luta em defesa dos seus direitos laborais, tendo como primeira prioridade a luta pelo direito ao emprego.