Declaração de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Sobre a criação de um organismo de ética independente da UE

Na sequência dos casos mais recentes de corrupção nas instituições da União Europeia (UE), esta resolução insiste na criação de dito ”organismo de ética independente da UE”, que diz pretender assegurar e normalizar a aplicação de normas éticas e de combate à corrupção em todas as instituições da UE.
Esta resolução que apresenta este organismo como a panaceia que visa resolver todos os problemas de corrupção, envereda por uma análise exclusivamente centrada no comportamento e ética individuais e da interferência externa como causas da corrupção, recusando abordar a natureza sistémica da corrupção nas instituições da UE e a promiscuidade que existe entre o poder económico e o poder político, que a institucionalização dos lóbis procura preservar.
Além da criação de dito organismo, a resolução avança com propostas de competência e acção para este novo órgão que poderão desenhar contornos inaceitáveis como sejam, a possibilidade de realizar investigações documentais e no local, o que além de ultrapassar as competências que qualquer organismo desta natureza deve ter, chamando a si competências que só ao poder judicial e aos órgãos de polícia criminal devem pertencer, suportado em concepções de transparência imbuídas de carácter inquisitorial que configura uma forma de policiamento e de condicionamento da actividade política dos deputados.

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