A cimeira entre os chefes de estado da UE e da Turquia, retoma o plano de acção conjunto UE-Turquia, aprovado em Outubro último e reforça e aprofunda as decisões do Conselho Europeu de Fevereiro relativas à chamada crise migratória.

As conclusões desta cimeira reforçam os alertas e denúncias do PCP relativas aos eixos essenciais da chamada política migratória da UE. Face a uma gravíssima crise humanitária a União Europeia responde com o aprofundamento da Europa Fortaleza, com a criminalização e expulsão dos refugiados e migrantes, promovendo uma agenda xenófoba, racista a par de outras práticas discriminatórias, de intolerância, autoritárias e anti-democráticas.

A União Europeia aprofunda a linha de militarização de questões humanitárias e com uma estratégia que para lá da questão da militarização aponta claramente no sentido de uma deliberada fusão e confusão entre questões de defesa nacional, de segurança interna dos estados, de permeio com aspectos ligados com a segurança marítima, e com a criação da Guarda Costeira Europeia.

O apoio e júbilo à presença da NATO no mar Egeu no controlo das travessias marítimas, com a qual a agência FRONTEX se deve coordenar numa linha de submissão à lógica e modus operandi da NATO, constitui um grave desenvolvimento, uma resposta militar de intimidação e afrontamento dos que fogem da guerra, da fome e da pobreza extrema.

O acordo com a Turquia agora desenvolvido, demonstra até que ponto vai a hipocrisia da UE e a ausência de elementares valores de respeito pelos direitos humanos e democráticos, acenando com a adesão da Turquia à União Europeia e com acordos em matéria de políticas de vistos, energética e económica como contrapartidas para o seu papel de testa de ferro e de Estado tampão na negação do direito de asilo a milhões de seres humanos.

Os acordos ontem reafirmados procuram garantir que a Turquia assuma o papel principal de tampão dos fluxos migratórios, quer na fronteira marítima com a Grécia, quer no mar Egeu, mas também nas suas fronteiras terrestres a sul. Procuram ainda que a Turquia tenha um papel central na expulsão de refugiados e migrantes e na persecutória política de registo de dados no seu território, integrando-os nas bases de dados europeias.

A chamada cimeira EU/Turquia é mais uma prova cabal da inexistência de qualquer politica que vá de encontro à urgência de medidas de assistência aos refugiados e de criação de condições dignas que contrariem as precárias condições em que estão centenas de milhar de pessoas na Grécia e ao longo da rota dos Balcãs. Pelo contrário, esses direitos básicos, consagrados no direito internacional, são contrariados pela política de encerramento das fronteiras externas, utilizando e reforçando Schengen para o controlo de fronteiras e pelo reforço do contingente do FRONTEX e EUROPOL nos chamados "hotspots" com um única missão: agilizar a recolha de dados, registo e verificações de segurança de todos quantos cheguem a solo europeu, submetendo a vitimas deste êxodo a humilhações que fazem lembrar as páginas mais negras da história do continente europeu, tratando-os como criminosos.

As politicas da União Europeia que são agora reafirmadas nesta cimeira, bem como as previsíveis medidas da Comissão e que serão fechadas no Conselho Europeu de Março demonstram à saciedade, e mais uma vez, qual a verdadeira natureza do processo de integração capitalista e quais os verdadeiros objectivos do Tratado de Schengen e das suas falsas “liberdades”. O reforço do controlo de fronteiras a todos que as atravessem, independentemente do sentido e da origem, cidadãos da UE ou de países terceiros, é disso demonstrativo.

A cimeira da UE-Turquia confirma ainda o outro vector da chamada política de migrações da União Europeia. A politica de impedimento e contenção de migrantes nas ditas fronteiras externas da União Europeia tem no mecanismo de recolocação uma outra face, um mecanismo ao serviço dos monopólios europeus, que visa funcionar como um filtro xenófobo e de classe seleccionando os migrantes de acordo com as necessidades do grande capital os critérios discriminatórios dos países de acolhimento.

O PCP alerta que na sequência das decisões agora reafirmadas na cimeira EU-Turquia, e perante o desenvolvimento de políticas que caucionam autênticos crimes cometidos por vários Estados membro, são de esperar gravíssimos desenvolvimentos da crise humanitária. Fechadas as vias de migração pela Turquia, e as rotas dos Balcãs, centenas de milhar de pessoas irão ser empurradas para o Norte de África, e daí tentarão a travessia do Mediterrâneo para Itália, um cenário, que compaginado com a visão militarista agora adoptada, faz antever novas tragédias humanitárias.