O País conhece os impactos profundamente negativos para a vida dos portugueses e a actividade das micro, pequenas e médias empresas da subida do preço dos combustíveis. Uma realidade marcada por preços estruturalmente altos que conheceu nos últimos meses novos aumentos.

O argumento das petrolíferas é a subida do preço do petróleo. O argumento do PSD e do CDS é, demagogicamente, a questão dos impostos. E o Governo minoritário do PS finge que o problema não existe.

Há razões de fundo para que em Portugal se paguem dos mais altos preços pelos combustíveis da União Europeia: a privatização da GALP por governos PS, PSD, CDS; a liberalização dos preços dos combustíveis por um governo PSD/CDS - com o apoio do PS; a cartelização dos preços pelas petrolíferas, assegurando-lhes vultuosos lucros; a ausência de uma política liberta dos interesses dos monopólios que tenha como objectivo assegurar a soberania e a segurança energética do País.

Na verdade, a disponibilidade, a segurança do aprovisionamento e o preço da energia, neste caso dos combustíveis, constituem variáveis estratégicas incontornáveis para o País. Portugal está, desde a privatização da GALP e da liberalização dos preços, privado de importantes instrumentos de intervenção económica e de defesa da soberania nacional.

Olhemos para a questão dos lucros. Quando muito se fala dos superlucros ou “rendas excessivas” das empresas do sistema electroprodutor, é importante que se olhe também para os superlucros das gasolineiras. Os lucros da GALP ascenderam, em 2017, na continuidade de anos anteriores, a 602 milhões de euros, dos quais 423 milhões serão entregues sob a forma de dividendos aos seus accionistas, aumentando assim a sua remuneração em 10,4% face ao ano de 2016! Os lucros da GALP não fazem esquecer os lucros da Repsol, da BP ou de outras grandes multinacionais. Mas a verdade é que, se não tivesse sido privatizada, a GALP seria uma peça chave na redução da factura dos combustíveis no nosso País, se fosse o Estado português a deter o seu controlo. As margens destas empresas, face à gestão do preço do petróleo, têm vindo a crescer nos últimos anos, subindo os preços sempre que o preço do barril sobe e travando as descidas, mesmo quando o preço do barril de petróleo desce.

Avaliemos também a questão dos impostos. Ao longo dos anos, os sucessivos governos de PS, PSD e CDS, aumentaram os impostos sobre o consumo e os rendimentos do trabalho, ao mesmo tempo que os foram reduzindo para o grande capital, aprofundando injustiças e desigualdades na sociedade portuguesa. A carga fiscal sobre os produtos energéticos é bem reveladora desse percurso. Lembremo-nos da subida do IVA sobre a electricidade e o Gás Natural para a taxa máxima de 23% promovida pelo último governo PSD/CDS. Lembremo-nos do adicional sobre o ISP introduzido em 2016 pelo Governo minoritário do PS, face ao recuo nas receitas fiscais por via da redução do preço do barril do petróleo e que seria sujeito ao seu ajustamento após a subida do preço do petróleo, entretanto verificada. Recordemos que o IVA sobre o gasóleo ou a gasolina, por responsabilidade do PS, do PSD e do CDS, incide também sobre outros impostos, o que na prática é uma dupla tributação.

Para o PCP, a situação no preço dos combustíveis é preocupante e requer medidas imediatas mas reclama também, outras opções estratégicas que garantam a diminuição estrutural dos preços e da dependência do País face a alterações bruscas ou mesmo incontroláveis no plano internacional. As manobras que PSD e CDS promovem em torno deste tema visam, apenas, branquear as suas responsabilidades e proteger os lucros das petrolíferas. Não contem com o PCP para essa encenação. Contem, isso sim, com uma intervenção séria e combativa, em defesa dos interesses do País.

É preciso dar cumprimento à resolução que, por iniciativa do PCP, foi aprovada na Assembleia da República sobre esta matéria e que, entre outras medidas, apontava para «uma auditoria global e independente ao mercado dos combustíveis» - o que manifestamente não foi feito pela AdC; a difusão do uso de combustíveis alternativos, com a instalação de uma rede nacional de gás natural comprimido, o reforço da rede de GPL e a criação de condições para o uso de gás natural liquefeito em transportes rodoviários pesados; a criação de um sistema de preços de combustíveis regulados, estabelecendo um mecanismo de preços máximos, tendo como referência os preços médios antes de impostos da Zona Euro. Medidas que o Governo minoritário do PS se tem recusado a aplicar e que, se já tivessem sido tomadas, teriam poupado o Povo português à escalada de preços que se verificou nos últimos meses.

O PCP considera que é necessário e possível reduzir no imediato o preço dos combustíveis e tomará as iniciativas legislativas necessárias à sua concretização. Desde logo pondo fim à dupla tributação do IVA que incide sobre o gasóleo e a gasolina, mas também, exigindo do Governo a não aplicação do chamado adicional ao ISP, assegurando a neutralidade fiscal com que o governo se comprometeu.

É também necessário reduzir a incorporação objectiva de biocombustíveis para os 5,5% (à semelhança do que fez Espanha) retirando desta forma uma pressão adicional sobre os preços, por via de um instrumento que é contraditório no plano ambiental e económico.

É necessário aprofundar uma política de apoio aos sectores produtivos – agricultura, pesca, transporte de passageiros e mercadorias – aprofundando os avanços alcançados por proposta do PCP nos últimos Orçamentos do Estado, mesmo que aquém do necessário, nos apoios ao gasóleo agrícola e à gasolina das pescas.

O PCP vai também tomar a iniciativa de chamar com urgência à Assembleia da República o Ministro da Economia e o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, bem como, a Autoridade da Concorrência a quem será também requerido o relatório global dos trabalhos realizados pela AdC, que suportaram as conclusões referidas no seu comunicado de 5 de Junho último.

O País precisa de medidas urgentes para responder a um problema que se pode vir ainda a agravar mais. As propostas do PCP visando responder ao significativo aumento dos preços, não prescidem de um olhar mais amplo para a energia em todos os principais vectores: combustíveis fósseis, electricidade e gás natural, e uma articulada consideração dos problemas dos transportes. O que exige a definição de uma estratégia, base de um Plano Nacional Energético, que reduza os consumos e o défice energéticos, com programas de utilização racional da energia e acréscimos de eficiência energética nos transportes, nos edifícios (com prioridade para os públicos) e na indústria (redução da intensidade energética), e a diversificação das fontes de energia, no quadro do declínio das disponibilidades de combustíveis fósseis. Propostas que não são separáveis da valorização dos direitos e remuneração dos trabalhadores, aspecto tão mais central quanto está em curso uma luta dos trabalhadores da Petrogal em defesa da contratação colectiva.

O País precisa de outra política, uma política patriótica e de esquerda, que coloque como objectivo a recuperação do controlo público deste sector, a começar pela GALP, como questão central, não apenas dos preços, mas da própria soberania e segurança energética do País. É nesse sentido que o PCP intervirá.